DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 -
Processo nº:
13609.902371/2013-53 -
Recorrente: TB
LOCH E
CIA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
13609.902855/2013-01 -
Recorrente: TB
LOCH E
CIA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.902716/2017-71 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.900481/2015-11 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.900484/2015-55 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.910920/2012-47 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.941704/2009-48 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.910929/2012-58 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.737505/2018-34 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.738928/2018-71 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 13056.720479/2012-42 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE
COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13056.720437/2012-10 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE
COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13056.720469/2012-15 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE
COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.013833/2010-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 16095.720088/2011-79 - Recorrente: GOTAQUIMICA PRODUTOS
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.729699/2018-02 - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.913852/2014-68 - Recorrente: DALKIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº: 11060.900178/2017-11
- Recorrente:
COOPERATIVA TRITICOLA
CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 11060.900172/2017-43
- Recorrente:
COOPERATIVA TRITICOLA
CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº:
10980.725746/2011-58 - Recorrente:
CCB COATINGS
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
21 - Processo nº: 10680.904312/2013-69 - Recorrente: BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS
CARDIOVASCULARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.901562/2017-59 - Recorrente: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY
GROUP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10711.730036/2013-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E
COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.900911/2014-74 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE
EQUIP. ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.732825/2013-16 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.918650/2015-93 - Recorrente: AS BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 11080.736345/2018-14 -
Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.728047/2012-81 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10711.720948/2012-64 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12266.721048/2013-46 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 11128.731704/2013-31 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10950.720441/2011-15 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.907690/2013-89 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.727708/2016-11 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.727696/2016-17 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.909933/2015-85 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 10909.004372/2009-81 - Recorrente: THERMOVAC EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.725606/2012-83 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.723431/2013-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.725306/2013-85 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 11128.725822/2012-29 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
10283.006061/2009-51 - Recorrente:
JAPURA PNEUS
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.722299/2009-58 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10711.731908/2013-29 - Recorrente: EVOLVE IMPORTACAO DE
ARTIGOS TEXTEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10907.722281/2013-28 - Recorrente: J F HILLEBRAND DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10715.724689/2012-19 - Recorrente: CONSULTORIA EM PROJETOS
LOGISTICOS - INCOPRO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10907.720842/2012-73 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10715.726571/2012-17 - Recorrente: NIPPON EXPRESS DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNAC. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
49 - Processo nº: 11128.728763/2013-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº:
10283.720886/2014-40 -
Recorrente:
SONY
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
51 - Processo nº: 10283.007432/2010-56 - Recorrente: LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS
E INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11128.006578/2010-30 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17921.720063/2013-10 - Recorrente: ARGUS COMERCIO DE PLAS T I CO S
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 11040.902946/2012-02 - Recorrente: POLISUL COMERCIAL AGR I CO L A
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10670.900127/2008-57 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO GORUTUBA LTDA - SICOOB CREDIVAG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.000575/2010-92 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11128.006873/2009-52 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12266.721428/2013-81 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10711.007986/2009-22 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11128.007279/2009-89 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 13819.721316/2011-27 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.720360/2011-10 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.910035/2010-09 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.910031/2010-12 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.904780/2011-91 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.910029/2010-43 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.910030/2010-78 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.910033/2010-10 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13854.000307/97-07 - Recorrente: CARGILL CITRUS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.734029/2013-00 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10907.722307/2013-38 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
12 - Processo nº: 10909.721310/2013-14 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.901473/2013-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS
MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.901472/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS
MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.901471/2013-05 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS
MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.903743/2011-88 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10865.903742/2011-33 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10865.903744/2011-22 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11051.720104/2012-05 - Recorrente: SUL PET PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.730726/2013-83 - Recorrente: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL