DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 4969222/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 992/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GOUVEA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.276.877/0001-73
Número do Processo: 25351.406317/2022-11
Expediente: 4972450/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 993/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GOUVEA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.276.877/0001-73
Número do Processo: 25351.406317/2022-11
Expediente: 4972474/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 994/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VANUSA DA CUNHA DROGARIA
CNPJ: 26.870.887/0002-43
Número do Processo: 25351.412153/2022-61
Expediente: 4978322/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 995/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGASUL LTDA.
CNPJ: 41.346.452/0001-07
Número do Processo: 25351.829912/2021-40
Expediente: 4978868/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 996/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JÁ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 42.642.646/0001-12
Número do Processo: 25351.423657/2022-14
Expediente: 4975449/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 997/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DESCONTO FÁCIL SORRISO LTDA.
CNPJ: 42.929.402/0002-04
Número do Processo: 25351.425037/2022-10
Expediente: 4978495/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 998/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BASÍLIO TEIXEIRA DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 45.814.337/0001-70
Número do Processo: 25351.465172/2022-90
Expediente: 4978801/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 999/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A B STAINE RIOFARMA
CNPJ: 47.078.757/0001-61
Número do Processo: 25351.428134/2022-56
Expediente: 4977335/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1000/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA SINOSFARMA LTDA.
CNPJ: 47.999.496/0001-12
Número do Processo: 25351.455174/2022-71
Expediente: 4979039/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1001/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.794.168/0001-77
Número do Processo: 25351.000434/2003-10
Expediente: 4982812/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1002/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.553.456/0002-74
Número do Processo: 25351.309003/2013-80
Expediente: 4983296/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1003/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.553.456/0003-55
Número do Processo: 25351.371961/2020-07
Expediente: 4983199/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1004/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDEIROS ALVES & SILVA LTDA. - ME
CNPJ: 21.437.704/0001-04
Número do Processo: 25351.292112/2016-01
Expediente: 4983905/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1005/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA EL-SHADAY LTDA. ME
CNPJ: 22.685.927/0001-45
Número do Processo: 25351.529684/2015-62
Expediente: 4979837/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1006/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 33.345.170/0001-67
Número do Processo: 25351.428646/2019-17
Expediente: 4983479/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1007/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 33.345.170/0001-67
Número do Processo: 25351.428646/2019-17
Expediente: 4983607/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1008/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAVALET & PAES FARMA LTDA.
CNPJ: 39.979.319/0002-27
Número do Processo: 25351.447121/2022-86
Expediente: 4980017/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1009/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO POVO DO BRASIL
CNPJ: 42.296.169/0001-80
Número do Processo: 25351.770750/2021-26
Expediente: 4982750/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1010/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.
CNPJ: 61.282.661/0001-41
Número do Processo: 25759.169705/2005-21
Expediente: 832746/10-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 817/2023-
CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO
CNPJ: 00.991.591/0001-06
Número do Processo: 25351.009088/2023-71
Expediente: 0027581/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 580/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.562.075/0001-69
Número do Processo: 25351.395748/2022-44
Expediente: 4780051/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 586/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
POL-LUX 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR S.A.
CNPJ: 10.347.925/0001-67
Número do Processo: 25351.395513/2022-52
Expediente: 4795523/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 587/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS EDUARDO LICARIÃO DE MIRANDA
CNPJ: ***.451.544-**
Número do Processo: 25759.901947/2023-01
Expediente: SEI 2221520
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 635/023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA
LTDA .
CNPJ: 18.271.934/0001-23
Número do Processo: 25351.041627/2023-66
Expediente: 0122485/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 642/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO JOSÉ EM COROMANDEL LTDA. - ME
CNPJ: 05.407.570/0001-14
Número do Processo: 25351.676776/2010-65
Expediente: 1264665/16-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 897/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.540.561/0001-95
Número do Processo: 25351.167274/2022-42
Expediente: 4793573/22-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 183/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
CNPJ: 07.057.083/0001-02
Número do Processo: 25351.169680/2022-40
Expediente: 4808967/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 184/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 02.793.452/0001-01
Número do Processo: 25351.431703/2022-41
Expediente: 4793283/22-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 185/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
MF 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE 
COSMÉTICOS 
E
ACESSÓRIOS LTDA. - ME