DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0477/2023 - Comprasnet, de interesse da UVA/PROPLAD, 
cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistema de telefonia com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, 
com exceção da aquisição de aparelho telefônico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230324
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 324/2023, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230389
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3892023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: MASTER COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 35 (trinta e cinco) nobreaks, Max Security, de 600VA, com garantia de 
24 (vinte e quatro) meses on-site, observada as especificações e demais condições constantes no Edital e Anexos do Pregão Eletrônico n° 016/2022, da Ata 
de Registro de Preços n° 006/2022 - SEDUC - SE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Decreto Estadual n° 32.824/2018, Lei Federal n° 
8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste contrato de fornecimento não ultrapassa o 
último dia do exercício financeiro no qual ele foi celebrado. VALOR GLOBAL: R$ 15.820,00 (quinze mil, oitocentos e vinte reais) pagos em conformidade 
entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10114.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 
2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Caique Caetano azevedo, Repre-
sentante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do IX Encontro Nacional de 
Fiscais da Distribuição (ENAFID), concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°17/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO %
TOTAL
Cássio Terssandro de Castro 
Andrade, matrícula nº 46-1-8
Analista de 
Regulação
IV
16 a 19 de 
maio de 2023
Fortaleza/
Brasília/Fortaleza
Três e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 932,34
R$ 166,49
R $2.149,48
R$ 3.248,31
Deleon Ponte Parente, 
matrícula nº 139-1-9
Analista de 
Regulação
IV
16 a 19 de 
maio de 2023
Fortaleza/
Brasília/Fortaleza
Três e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 932,34
R$ 166,49
R $2.149,48
R$ 3.248,31
Filipe Medeiros Rangel, 
matrícula nº 32-1-2
Analista de 
Regulação
IV
16 a 19 de 
maio de 2023
Fortaleza/
Brasília/Fortaleza
Três e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 932,34
R$ 166,49
R $2.149,48
R$ 3.248,31
Hugo Manoel Oliveira da 
Silva, matrícula nº 29-1-7
Analista de 
Regulação
IV
16 a 19 de 
maio de 2023
Fortaleza/
Brasília/Fortaleza
Três e 
meia
R$ 166,49
60%
R$ 932,34
R$ 166,49
R $2.149,48
R$ 3.248,31
José Dickson Araújo de 
Oliveira, matrícula nº 130-1-3
Coordenador
III
16 a 19 de 
maio de 2023
Fortaleza/
Brasília/Fortaleza
Três e 
meia
R$ 189,25
60%
R$ 1.059,80
R$ 189,25
R$ 2.078,31
R$ 3.327,36
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) NATALIA ROCHA DE SOUSA, matrícula 30000196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 22 de Maio de 2023. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14 CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64. 
OBJETO: contratação de serviços de FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, COM SOLUÇÃO DE DIGITA-