DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0090/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de Serviços
Técnicos de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Salgado - UNBSA por demanda. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220027 - CAGECE - Contrato nº 90/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois)
meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.842.302,37 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e trezentos e dois reais e trinta e sete centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 9 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito , Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e
Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0091/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ,
Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220121 - Contrato nº 91/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0154.000271/2022-81-Cagece
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.598.982,10 (nove milhões quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e
oitenta e dois reais e dez centavos ) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios (código da fonte de
recurso: 70) da CAGECE . DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Adaly Arrais Fortaleza, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0097/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO:
serviço de Retirada de Vazamentos em Redes, Ligações Prediais de Água e Kits Cavaletes, nas Unidades de Negócio da Capital, por demanda. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220195 - Contrato nº 97/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 46.852.144,68 (quarenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) pagos
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece - Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de
2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2754012/SADDO
PROCESSO Nº: 1139.0000001 / 2023-11- Cagece OBJETO: contratação de serviço jurídico especializado de advocacia, para representação dos interesses
da Cagece no acompanhamento integral de demandas judiciais envolvendo a Companhia e o Consórcio Beta Trana S/A, Ação Ordinária de Cobrança nº
0858261-89.2014.8.06.0001, Agravo de Instrumento nº 0626025-56.2023.8.06.0000 e Ação Rescisória nº 0636630-66.2020.8.06.0000, no estado em que se
encontram, até o seu trânsito em julgado, em todas as instâncias do Poder Judiciário JUSTIFICATIVA: Considerando que o acompanhamento pela Cagece
dos processos em referência ainda não conseguiu reverter a condenação da CAGECE; Considerando que a demanda em questão adquiriu contornos de natureza
singular, devido à complexidade de tratamento do caso; Considerando que a questão é singular e que exige o engenho humano, a criatividade, a plasticidade de
atuação para conformar uma possível e efetiva solução; Consideração que se faz necessária a contratação de um notório especialista, com gabarito e atuação
nas áreas de processo civil, contratos públicos e direito civil e administrativo, além de renomada atuação nos Tribunais (TJ/CE, STJ e STF), elabore e apresente
recursos cabíveis e engendre solução que seja defendida presencialmente nos Tribunais, a fim de alcançar o provimento dos recursos aviados e a reversão da
vultosa condenação a que estará sujeita a CAGECE caso não consiga reverter a condenação; Considerando que a realização de uma licitação para tanto seria
inócua, sobretudo pelo caráter emergente de que se reveste a contratação; Considerando que o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso contra
a decisão que indeferiu a ação rescisória ajuizada pela CAGECE já está em curso desde 15/05/2023; Considerando que, se tratando de serviço de natureza
singular, a escolha do contratado há de levar em consideração o elemento subjetivo consistente na confiança em solução customizada que será desenvolvida,
sob os auspícios da criatividade humana, da engenhosidade que distingue cada profissional no trato de um assunto da espécie, sendo tais características são
insuscetíveis de ser aferidas pelos critérios objetivos, que devem caracterizar uma licitação; Considerando que o contratado apresentou expertise no assunto,
sendo um notório especialista; Considerando que a remuneração do contratado é de êxito, de acordo com percentual incidente sobre o benefício econômico
obtido pela atuação do prestador. A Cagece verifica como única alternativa a contratação em apreço para ver alcançado o objetivo VALOR GLOBAL: R$
6.000.000,00 ( seis milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, “e”, §1º da
Lei nº 13.303/2016, c/c art. 15, item 1, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: ESCRITÓRIO BRAGA, LINCOLN
E SEIXAS ADVOGADOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Pedro Victor N. Rocha Pontes, Diretor Jurídico da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, conforme Ata da 1886ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1139.000001/2023-11-Cagece. Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº03/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 03/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa IBI ENGENHARIA
CONSULTIVA S/S; OBJETO: serviços de Elaboração de Projetos de Melhorias para Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento
Sanitário (SES), por demanda, no Âmbito do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2022, a Lei Federal nº
13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do Processo
nº 0983.000002/2023-70-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA:será em 05 anos de sua publicação; DATA: 04 de abril de 2023; ASSI-
NANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Iuri José
Alves de Macedo, Representante da Credenciada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº04/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 04/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa NAVOR ENGENHARIA
LTDA; OBJETO: os serviços de Elaboração de Projetos de Melhorias para Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES),
por demanda, no Âmbito do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital de Credenciamento nº 05/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas
alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do Processo nº 0983.000003/2023-
32-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA:será em 05 anos de sua publicação; DATA: 04 de abril de 2023; ASSINANTES: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rovan Rocha Sanders , Repre-
sentante da Credenciada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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