DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
Leia-se:
ANEXO 04
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE
Atestamos para fins de comprovação de currículo em Chamadas Públicas, editais de credenciamento e outros de natureza similares que a/o (Razão Social
da entidade proponente), inscrita no CNPJ: ___________________, com sede à (endereço completo) prestou os serviços abaixo elencados junto à (Razão
Social da entidade pública ou privada), através dos contratos/convênios/termos de parcerias, detalhados à seguir:
Nº CONTRATO/CONVÊNIO/
TERMO DE PARCERIA
VIGÊNCIA
OBJETO
VALOR DO OBJETO R$
MUNICÍPIO (S) DE
EXECUÇÃO DO OBJETO
Assim sendo, declaramos que a (Razão Social da entidade proponente) cumpriu os contratos/convênios/termos de cooperação, não existindo em nossos
arquivos, até a presente data, fato que desabone a conduta profissional da mesma.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração em duas vias de igual teor e forma com prazo indeterminado a partir da emissão e assinatura.
___________________- Ceará, ___ de _________________ de 2023.
____________________________________________________
(Nome e assinatura do responsável legal do órgão ou entidade pública)
ASSINATURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza/CE 25 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-69 CONTRATADA: SEMEARES
SEMENTES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 18.568.908/0001-61. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem,
transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 43.870 kg (quarenta e três mil, oitocentos e
setenta quilos) do lote 01 – MILHO HÍBRIDO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 350.960,00 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta reais) pagos em o pagamento será efetuado,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do
armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a
comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.31
1.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 –
Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº068/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.690/0001-65. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo
3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710665078 e
tombamento: 53673 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03841375/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0190/2023
da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do
presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de Maio de 2023. SIGNATÁRIO:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA Prefeito do Município de SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 30 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº029/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE ICÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 03.137.126/0001-09. OBJETO: Pela presente Permissão de
Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECU-
ARISTAS DA REGIÃO DE ICÓ de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite, em aço inox, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 53062,
valor estimado: R$ 19.890,00 (dezenove mil e oitocentos e noventa reais), vigência: 5 anos. JUSTIFICATIVA: O equipamento deste termo tem por finalidade
acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário - SDA (PERMITENTE) e EDILSON DIAS DE SOUSA Presidente da Entidade (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 26 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº030/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO EXTREMA E MÃE LUZIA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.532.946/0001-27. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO EXTREMA E MÃE LUZIA de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite, em aço inox,
com capacidade de 1.500 litros, patrimônio nº 53054, valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), vigência: 5 anos. JUSTIFICATIVA: O
equipamento deste termo tem por finalidade acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (PERMITENTE) e VENNICIO MONTE BATISTA Presidente da Entidade
(PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 26 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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