DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 3636 – Loja 09 – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c arts. 72 e 73 do Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação 
contratual de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: 99.460,84 (noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta 
reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 31 de maio de 2023 a 30 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de 
maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Marcos Antônio de Carvalho.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, Nº 763, Sala 102, 
Bom Futuro, Fortaleza/CE – CEP: 60.416-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os 
arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 623.321,00 (seiscentos e vinte três mil e trezentos e vinte um reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 
2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e 
Raimundo Ivan de Meneses.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: D. E. REBOUÇAS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Celso Magalhães, nº 14, Quadra 14, Filipinho, São Luís/MA – CEP: 
65.041-810; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c 
arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 291.186,90 (duzentos e 
noventa e um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2025.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo 
Aditivo; XII - DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Daniel Expedito Rebouças.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0273/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 07354827/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
no anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0273/2023-GAB, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30254716
MARCOS ANTONIO 
ALVES BARROS
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/03/2022
02884577/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0408/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 00507476/2023/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.Fortaleza 31 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0408/2023-GAB, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30279913
APARECIDA 
ALVES XAVIER
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/01/2023
00507476/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0599/2023 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 19 de maio de 2023, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 09 (Horizonte/CE), a Comissão Inventariante para 
avaliação e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2023, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0072/2021 
– GAB, publicada no DOE de 19/02/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0599/2023 – GAB
COMISSÃO DE DESCARTE DOS INSERVÍVEIS
GESTOR
ESCOLA
CARGO
NOME
CPF
CREDE 9
EEM ANA FACÓ
PRESIDENTE
MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS
673.497.493-68
MEMBRO 1
MARIA DE JESUS RIBEIRO DA FONSECA
711.027.103-00