DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº86/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA LETÍCIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4.E, matrícula 087157.1.8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a 
viajar ao município de Jaguaribe - Ce, no dia 12 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Forta-
leza - Ce, no período de 11 a 12 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário: “Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,79 
(cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAETANO CÉSAR FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
037837.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Varjota 
e Ipú - Ce, no dia 15 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Itapipoca e Sobral - Ce, a 
fim de realizarem Visitas Técnicas às unidades da Sefaz em Itapipoca e participarem da Solenidade da Premiação do Sua Nota Tem Valor no município de 
sobral, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº89/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAIMUNDO NONATO 
BARROS DE OLIVEIRA
103955.1.8
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS1
III
23 A 24/05/2023
VISITAS TÉCNICAS 
E SOLENIDADE
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 20%
138,78
ADRIANA LOPES 
TEIXEIRA VERAS
106093.1.3
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
23 A 24/05/2023
VISITAS TÉCNICAS 
E SOLENIDADE
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20%
110,39
TOTAL
249,17
*** *** ***
PORTARIA Nº91/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS- ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 
26 de maio do corrente ano, a fim de participar das Reuniões do GT26 - Benefícios Fiscais e do GT10 - COTEPE, PGFN e Procuradorias Estaduais, conce-
dendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total 
de R$ 1.362,60 (mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.612,89 (mil seiscentos e doze 
reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.164,74 (três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº93/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Acaraú e Amontada - Ce, 
a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº93/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTA
SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS
105809.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS1
III
17 A 19/05/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
77,10
192,75
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
17 A 19/05/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33
153,33