DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
Parágrafo único. Será disponibilizado painel gerencial com as informações diárias dos acessos dos servidores em teletrabalho parcial para fins de
controle do cumprimento da jornada acordada com a gestão.
Art. 21. O Requerimento, Termo de compromisso e Plano de Trabalho previstos no art.2º poderão ser acessados pelo servidor e homologados pelo
gestor imediato, com a devida utilização de usuário e senha, no sistema/aplicativo disponibilizado pela SEFAZ.
Art. 22. Os efeitos jurídicos das atividades realizadas em teletrabalho equiparam-se àqueles decorrentes do cumprimento da jornada integral de
trabalho nas dependências da SEFAZ, para todos os fins, sem prejuízo de quaisquer vencimentos ou vantagens.
Art. 23. O Secretário da Fazenda poderá expedir normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria e deliberar acerca dos
casos omissos.
Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 149/2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 29.05.2023, da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo
Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº214/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
800328-0-3
ROBSON RIBEIRO
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.2022
CELULA DE
ACOMPANHAMENTO
E COBRANÇA
CELULA DE INTELIGENCIA
DE DADOS
-
800327-5-7
MATHEUS PIRES DE MEDEIROS
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE ARRECADAÇÃO
POSTO FISCAL ARACATI
25%
800328-8-9
BRUNO FELIPE DE CARVALHO
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE INTELIGENCIA
DE DADOS
POSTO FISCAL ARACATI
25%
800332-7-3
PEDRO ALAN SOUZA
RODRIGUES SILVA
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE MONITORAMENTO
DE MERCADORIAS
EM TRÂNSITO
NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO
INTINERANTE
25%
800330-4-4
BRUNO TOSCHI DE CASTRO
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE MONITORAMENTO
DE MERCADORIAS
EM TRÂNSITO
NUCLEO DE
MONITORAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DAS
TRANSPORTADORAS
-
800330.6-0
ANDERSON HIDEO NAGATA
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE
ACOMPANHAMENTOE
COBRANÇA
POSTO FISCAL TIANGUA
25%
800331-8-4
ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CORREGEDORIA
POSTO FISCAL ARACATI
25%
800332-2-2
JACKSON EMANUEL
BENEVIDES PRADO JUNIOR
EXCLUIR DA PORT. N°
089/2022, D.O. DE 11.04.202
CELULA DE BENEFICIOS
FISCAIS
POSTO FISCAL TIANGUA
25%
*** *** ***
PORTARIA Nº215/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a Lei n° 13.875/2007, art.° 8,inciso XIII e Decreto n° 29.887/2009 que criou e regulamentou o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo para Compor a Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria da Fazenda. Sefaz
(Titulares): Anna Isabelle Gomes Pereira Santos Jurandir Gurgel Gondim Filho Sefaz (Suplentes): Gabriel Bueno Carvalho Carlos Augusto Carvalho de
Figueiredo SINTAF (Titulares): Celia Maria de Oliveira Eloi Machado Marlio Jose dos Santos Lima SINTAF(Suplentes): Remo Cesar de Oliveira Moura
Stelio Girao Abreu SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, da Portaria 089/2022, publicado no D.O 11.04.2022, que designou o servidor ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matricula n° 800331-8-4, para a Corregedoria e designá-lo para a Coordenação de Atendimento e Execução.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a
partir de 01.05.2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 130/2023, publicada
no DOE de 31.03.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 19 de maio de 2023 .
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº
NOME
01
GUSTAVO ALVES DE ARAUJO
*** *** ***
PORTARIA Nº221/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora DIANA SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 103966-1-1, lotada nesta Secretaria,
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 05.10.1992 a 04.10.1997. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LUCIA MARIA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 105800-1-3, lotada nesta Secretaria,
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 23.09.1993 a 22.09.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***