DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
29
06.194822-5
M DO SOCORRO DE MENEZES MOREIRA
30
06.702331-2
MARIA ALCANTRA DUARTE
31
06.293033-8
MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA PNEUS AROS E BORRACHARIA
32
06.368873-5
MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DA ROCHA MERCADINHO ME
33
06.993441-0
MARIA DE SOUSA REFRIGERACAO MICROEMPRESA
34
06.198022-6
MARIA LECIR DE SOUSA ME
35
06.414815-7
MARILIA APARECIDA ARANTES ME
36
06.119063-2
P C REINKE LANCHONETE -ME
37
06.543884-1
PAI DEGUA BAR E RESTRO LTDA -ME
38
06.186064-6
POLIUSOS INDUSTRIAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
39
06.166935-0
R A DE LIMA FILHO -ME
40
06.440527-3
RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
41
06.370120-0
REAM PECAS E SERVICOS LTDA
42
06.790753-9
SAGOL PRODUTROS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP
43
06.119109-4
SAPIRANGA FOODMALL ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA ME
44
06.119219-8
SEVERINO CARLOS PAULA PESSOA GUIMARAES -EPP
45
06.192828-3
SOQ S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
46
06.766615-9
TAINA NOBRE NASCIMENTO
47
06.119056-0
TOPLOC LOCACOES E SERVICOS LTDA
48
06.293590-9
VERSTUARIOS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22921, emitido em 
25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal 
nº 2022.21529, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos 
de ICMS ANTECIPADO referente o mês 10/2021 e de ICMS Substituição Entrada Interestadual dos períodos 11 a 12/2021, 01 a 03/2022, constando ainda 
NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM que poderão ter impostos a recolher .Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade 
do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO E TERMO DE CONCLUSÃO
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que VIANA & RODRIGUES LTDA, CGF: 06.783979-7, fica INTIMADO, a tomar ciência dos AUTOS 
DE INFRAÇÃO Nºs 202321723; 202321725; 202321726; 202321727 e Termo de Conclusão nº 202320621, contado a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral - Ce, 22 de maio de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22922, emitido em 
25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação 
Fiscal nº 2022.21531, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: 
Constam 47 (quarenta e sete ) NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM , referente os meses 02 a 05 de 2022 .Informo que estão suspensos 
o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, 
através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 
20 (vinte) dias, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste EDITAL, impugnar o respectivo TERMO DE INTIMAÇÃO referente 
as NF-e do seguinte período 01/01/2018 a 29/09/2022, ou recolher os lançamentos correspondentes ao Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de maio de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
01
06.738409-9
DJANY KENNEDY DA SILVA MARQUES 05708959444
2023.22884 (Mandado de Ação Fiscal Nº 2022.21257)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2023
AUTO DE INFRAÇÃO 202321776 E T. CONCLUSÃO 202320617
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que L FONTENELE DOS SANTOS ME, CGF: 06.424297-8, fica INTIMADO, a tomar ciência dos 
AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 2023.21776 e TERMO DE CONCLUSÃO 2023.20617, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral – Ce,  24 de maio de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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