DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 98,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 101,26
TOTAL
 R$ 859,89
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao 
mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/2022, que concedeu aposenta-
doria à DIANA RITA DIAS, matrícula nº 03884414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08394261/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor VLADIMIR SPINELLI CHAGAS, CPF 003.784.705-82, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência M, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00607312, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Anexo V do Decreto Estadual nº 34.514/2022 
R$ 3.631,70
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974 
R$ 544,76
Vantagem Pessoal - Lei Nº 11.171/1996 
R$ 8.510,19
Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008 
R$ 2.179,02
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008 
R$ 36,32
TOTAL 
R$ 14.901,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03880654/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO NEY LEMOS, CPF 079.456.634-00, que exerce a função de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40163018, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento :- Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 
R$ 6.425,25
Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974 
R$ 963,79
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22077/92, alterada pela Lei nº 14.238/2008 
R$ 212,19
Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 12.078/1993 alterada pela Lei nº 14.238/2008 
R$ 1.124,42
Gratificação de Especialização (35%) - Lei nº 12.287/1994, alterada pela Lei nº 14.238/2008 
R$ 2.248,84
TOTAL
 R$ 10.974,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06062067/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MARCOS RAIMUNDO BEZERRA SOUSA, CPF 117.897.603-30, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03797619, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2022, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022 
R$ 20.577,87
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 5.144,47
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (12,37 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, 
alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c Decreto nº 32.014/2016 
R$ 1.399,11
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986 
R$ 1.358,75
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c as Leis Estaduais nº 14.969/2011 e nº 17.393/2021 
R$ 8.954,42
TOTAL 
R$ 37.434,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06311640/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , 
ao servidor JOSE NAZARIO VIANA FILHO, CPF 247.091.073-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10750318, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/08/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 614,54
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 11,37%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº32.014/2016 
R$ 560,30
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 e Lei Complementar Estadual nº 210//2019 
R$ 9.214,99
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
R$ 24.524,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2022, que concedeu aposentadoria à JOSE 
NAZARIO VIANA FILHO, matrícula nº 10750318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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