DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº116/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-la aos familiares, em razão de cumprimento de decisão judicial, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº116/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
VITORIA KEVILLI ALVES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001954-7
V
FORTALEZA 
– CE
SOBRAL – CE
17/05/2023
0,5
61,33
20%
36,80
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO  (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de  pedagogia, assistência social e psicologia necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; 
Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição 
Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a 
iniciar-se a partir do dia 01 de junho de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, 
alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), 
publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/SEPLAG), 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
1º ADITIVO AO CONTRATO - EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS
028.550.423-13
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
CLARA DOS SANTOS SILVA LINHARES
057.559.283-47
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
860.987.563-68
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
SOCORRO ELI RIBEIRO
925.190.833-87
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
FRANCISCO XAVIER MARTINS
040.270.453-35
Pedagogo
01/06/2023 a 31/05/2024
MARCIA DE VASCONCELOS FERREIRA
017.334.373-20
Pedagogo
01/06/2023 a 31/05/2024
DIANA CRIS MOURA XIMENES
034.238.963-70
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
RITA MARIA ALVES DA SILVA
068.088.873-06
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO  (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de  pedagogia, assistência social e psicologia necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; 
Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição 
Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a 
iniciar-se a partir de 01 de junho de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, 
alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), 
publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA 
PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/SEPLAG), PUBLICADO 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
1º ADITIVO AO CONTRATO - EQUIPE TÉCNICA - JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ALCIDES LIMA BRITO
048.141.783-44
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
AMANDA ALVES DOS SANTOS
041.449.043-69
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
EDINEIA FERREIRA MIRANDA
961.154.163-53
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
GABRIELA DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA
066.263.493-41
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
566.702.493-49
Assistente Social
01/06/2023 a 31/05/2024
EVILANE RODRIGUES DE SOUSA
737.077.243-87
Pedagogo
01/06/2023 a 31/05/2024
ORLANDO DE SOUZA LIMA
035.915.873-03
Pedagogo
01/06/2023 a 31/05/2024
LISSANDRA FELIX LIMA
605.573.943-76
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
MARIA LUZIANA FLORENCO DOS SANTOS
024.232.093-71
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
TAIANA FELIX DE MORAES
041.162.183-16
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
VITORIA REGILLA SOARES DE LACERDA
043.334.313-36
Psicólogo
01/06/2023 a 31/05/2024
*** *** ***