84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da admi- nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O(s) ADMITIDO(S) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços do(s) admitido(s) destina-se à execução das atividades de socioeducador (discriminado(s) na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de junho de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS, E O(S) CONSTANTE(S) DA RELAÇÃO ANEXA. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE ANEXO DADOS DO(S) ADMITIDO(S) CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021 1º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - SOBRAL NOME CPF FUNÇÃO PERÍODO DA PRORROGAÇÃO ALBER DE SA GOMES 049.044.073-85 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ALEX DIAS MENDES 872.836.383-34 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ALISSON DAMASCENO CARLOS 975.130.083-53 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 AMADEUS SIQUEIRA DA SILVA 000.044.733-10 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ANDRE PARENTE SOUSA 007.550.023-00 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA 830.395.973-53 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ANTONIO MARCOS SILVA PIMENTEL 033.867.103-01 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ANTONIO SAVIO VASCONCELOS FREITAS 049.951.743-11 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ANTONIO WELLINGTON DA SILVA DE LIMA 028.247.263-00 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 ARISTIDES OLIVEIRA MENDES 862.653.183-49 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 AURICELIO DOS SANTOS CONSTANCIO 813.694.683-34 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 BENEDITO EMILTON PAULINO DO NASCIMENTO 012.473.933-48 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 BRENO AVILA SOUZA CHAVES DA SILVA 047.119.003-90 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 BRUNO MOTA DOS SANTOS 046.863.913-69 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 CARLOS ADAILSON FERNANDES SOUSA 074.847.283-57 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 CARLOS MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO 056.295.853-39 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 EDUARDO BRUNO SABINO DE OLIVEIRA 024.397.173-71 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 EXPEDITO ANDERSON FLORENCIO DA PAZ 044.100.793-79 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FELIPE KAUAN XIMENES RODRIGUES 032.553.513-24 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FELIPE MOTA SOARES 375.862.488-69 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO ARAGAO FILHO 461.234.663-72 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO BRENDO CRUZ RODRIGUES 032.488.313-75 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO DARLAN CARNEIRO SALES 041.989.473-09 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA 049.026.933-80 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO EDNARDO DE ABREU SILVA 627.934.623-49 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO ELDER RODRIGUES DA SILVA 017.924.733-62 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO ELIVALDO SOUSA LOPES 083.062.033-80 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO ELIZARDO DE FREITAS 610.267.073-66 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO ITALO DO CARMO TAVARES 061.107.333-18 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO JOERNO DA SILVA BORGES 015.048.503-43 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO LUCAS JANUARIO BALBINO SALES 078.758.523-82 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO MANOEL RODRIGUES 600.963.123-86 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO MARDONIO FELIPE GOMES 038.382.833-33 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO MATEUS LOPES MARQUES 078.060.733-37 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 FRANCISCO MENDES DE PAULO JUNIOR 780.208.833-04 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 GABRIEL DE SOUZA PONTE 071.086.453-19 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 GERALDO JORGE NETO 611.033.463-42 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 GERSON SOUSA FERNANDES 062.854.343-36 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 GIVANILDO JOSE SILVA PINTO 615.342.183-00 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 GUSTAVO CASTRO ALCANTARA 013.769.953-01 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 IVANILDO SOUZA COSTA MENDES 031.087.263-40 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JAMES GALVAO DE SOUSA 030.033.823-65 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 065.168.373-41 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO CARLOS MADEIRA DO NASCIMENTO 035.076.713-01 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO MARCOS SANTOS DE LIRA PESSOA 017.770.963-40 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO PAULO DA SILVA GOMES 031.467.353-93 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO PAULO DE VASCONCELOS BESSA 015.028.873-55 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO PAULO DO NASCIMENTO LUCAS 009.439.263-35 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOAO PAULO SILVINO XIMENES 013.153.173-54 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOEL OLIVEIRA GOMES 050.184.813-40 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOHN WESCLEY GOMES RIBEIRO 037.317.243-59 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOHNATAN JORGE DE OLIVEIRA 028.614.063-21 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE ACAZ RIPARDO LOPES 067.913.663-03 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE ARTEIRO DE SOUSA NETO 058.621.073-39 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES 647.964.421-20 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE CLELSON SALES PEREIRA 025.505.423-80 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE CLEMILTON DE SOUSA 024.402.003-52 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE EUDENIR DE SOUSA ALVES 712.520.703-06 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTA 032.112.093-01 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE LUCAS DE AGUIAR ALBUQUERQUE 082.739.673-28 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE MARIA PINHEIRO DE FREIRES 054.982.833-85 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE MOESIO HOLANDA PESSA 356.575.963-15 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024 JOSE NATALIO FAUSTINO PEREIRA 028.586.363-03 Socioeducador Masculino 01/06/2023 a 31/05/2024Fechar