DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº115/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora, INGRID SENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30014529, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Ingrid Sena de Oliveira Costa, conforme certidão de casamento, Expedida pelo Cartório de Registro 
Civil do Distrito da comarca de Fortaleza, sob matricula 020370 01 55 2018 2 155 0048561 95, em 19/07/2018. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se publique-se.
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PORTARIA Nº118/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora, GLAUBERTO FRANCISCO DE ABREU NASCIMENTO, MF. 30195418, ocupante do cargo de Cabo PM, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Glauberto Francisco de Abreu, conforme decisão judicial no processo nº 024866-
71.2021.8.06.0001, oriundo da 1ª vara de Registro público de Fortaleza, em 24/10/2022. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 
03 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XVIII ao Contrato nº 1081494/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO 
EZC S.A, CNPJ 08.273.364/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis n.º 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom/RS, 
CEP 93.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
Inclusão de 03 (três) veículos do tipo ambulância, conforme descrição abaixo, ao Contrato Nº 1081494/2019:1. RENAULT/MASTER L2 CM AMB, placas 
RPP2A83, chassi 93YF62009PJ516107, ano 2022/23; 2. RENAULT/MASTER L2 CM AMB, placas RPQ8G41, chassi 93YF62005PJ516119, ano 2022/23 
e 3. RENAULT/MASTER L2 CM AMB, placas RPQ3E48,chassi 93YF62009PJ516110, ano 2022/23;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - 
DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 24 de maio de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 6238785/2013 - VIPROC, 
relativo à REFORMA “ex offício” post mortem, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada o CABO BM RR do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, EDILBERTO DE SOUZA ROZEIRA, matrícula funcional nº 022991-1-9, RESOLVE reformá-lo, na atual 
graduação de CABO BM, competindo-lhe os proventos proporcionais ao tempo de serviço, a partir de 07/12/2001, fundamentado nos dispositivos do art. 42, 
§ 1º, da Constituição Federal, e o art. 93, e inciso I, alínea “c” do art. 94, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia que se segue: 
HISTÓRICO
VALOR (R$) 
Soldo / Proventos - CABO BM (25 cotas) Lei 13.145, DE 18/09/2001
47,72 
Gratificação de Tempo de Serviço - 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
9,54 
Gratificação Militar - CABO (25 cotas) Lei 13.145, DE 18/09/2001 
253,92 
Gratificação de Qualificação Bombeirística - CABO BM (25 cotas) Lei 13.145, DE 18/09/2001 
348,37 
TOTAL 
659,55 
TORNADO SEM EFEITO, o Ato Governamental publicado no DOE nº 013, de 18/01/2018, que concedeu à reforma “ex-offício” post-mortem por ter 
atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Cabo BM RR EDILBERTO DE SOUZA ROZEIRA, matricula funcional nº 022991-1-9.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 96134622-1/SPU, relativo 
à transferência para a reserva remunerada, “ex-offício”, do CABO BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – EDILBERTO DE SOUZA 
ROZEIRA, matrícula funcional nº 022991-1-9, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada “ex-offício” na atual graduação de CABO BM, compe-
tindo-lhe os proventos proporcionais ao tempo de serviço da mesma graduação, a partir de 07/12/1996, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da 
Constituição Federal, no art. 88, inciso II, art. 90, inciso I, alínea “b” da Lei nº 10.072/76, na quantia que se segue: 
HISTÓRICO
VALOR R$ 
Soldo / Proventos (Cabo) = 25 cotas Lei nº 12.436 A, de 11/05/1995 
41,41 
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
 8,28 
Indenização Função Policial Militar – 80% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
33,13 
Gratificação de Função Categoria I (CFC) - 35% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
14,49 
Gratificação de Moradia – 25% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
10,35 
Gratificação Risco de Vida – 50% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
20,70 
Indenização Adicional de Inatividade – 40% do Soldo Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
16,56 
TOTAL 
144,92
 
TORNADO SEM EFEITO, o Ato Governamental publicado no DOE nº 17.140, de 01/10/1997, que concedeu à reserva remunerda do Cabo BM RR 
EDILBERTO DE SOUZA ROZEIRA, matricula funcional nº 022991-1-9. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 31 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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