DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº090/2023
PROCESSO NUP: 10011.002597/2022-75
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002597/2022-75, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente em realização de levantamentos 
sobre os equipamentos de ares-condicionados, nos dias 20 a 21 de dezembro de 2022, nas cidades de Juazeiro do Norte-CE, Russas-CE, Iguatu-CE e Quixe-
ramobim-CE, pelo servidor CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a 
ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº091/2023
PROCESSO NUP: 10011.002294/2022-52
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002294/2022-52, relativo ao pagamento de cinco meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2022, nas cidades de Tianguá-CE, São Benedito-CE e Chaval-CE, pelo servidor DANIEL RIBEIRO 
MATOS, matrícula nº 300.329-5-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº092/2023
PROCESSO NUP: 10011.000263/2023-48
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.000263/2023-48, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 
25 de novembro de 2022, na cidade de São João do Jaguaribe-CE, pelo servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula nº 300.231-1-0, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº096/2023
PROCESSO NUP: 10011.002542/2022-65
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002542/2022-65, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levan-
tamentos periciais, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2022, nas cidades de Quixeré-CE, Morada Nova-CE e Jaguaruana-CE, pelo servidor YCARO 
JORGE MAIA DA COSTA, matrícula nº 300.328-2-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº18/2023 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000386/2023-21
CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP
1.   Finalidade: Atualizar e ampliar, conforme previsões constitucionais, os conhecimentos TÉCNICO, TÁTICO e HUMANÍSTICO das agentes de segurança 
pública civis e militares do gênero feminino do Estado do Ceará e de organizações de segurança pública co-irmãs, voltados para o atendimento de operações 
em zonas urbanas. 2.   Desenvolvimento do Curso: 01/06/2023 A 30/06/2023. 2.1 Vagas: 44 (quarenta e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Forta-
leza-CE e outras cidades, se necessário. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP 2023
H/A
1
Educação Física
10
2
Técnicas de Defesa Pessoal e Mobilização/Condução
 08
3
Noções de Intervenção Prisional
30
4
CQB e Combates em Edificações
20
5
Salvamento Aquático
10
6
Operações em altura
20
7
Noções de patrulha rural
10
8
Noções de CDC
20
9
Armamento e Equipamentos menos letais
18
10
Tiro policial, noções de balística, combate velado e em baixa luminosidade.
30