DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CGD Nº386/2023 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 
17.871/2021, art. 3º, V,  considerando que o Grupo Tático de Atividade Correicional, criado pelo artigo 14 da referida Lei Complementar, possui área de 
atuação no âmbito de todo o Estado do Ceará, RESOLVE, designar, com vigência a partir de 01 de junho de 2023, o servidor FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO ST PM, Matrícula nº 103.369-1-0, para atuar na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, 
exercendo suas funções na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns - CERIN/CGD. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 05533/2023, protocolado em 29/05/2023.
RESOLVE EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO EVANDRO ANGELIM MARTINS, folha 16, matrícula 022743, de acordo com o que dispõe o art. 
63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 29/05/2023, data do requerimento.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputada João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Miguel Francisco de 
Paulo Rodrigues dos 
Santos 028.421.103-66
027.995 AG: 0607 
C/C: 071059-8
Coordenador DNS
Jaguaruana -CE
27/04/2023
Terrestre
Realizar oficina de 
cartografia social da 
comunidade Dom Fragoso.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de abril de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº333/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Reinaldo 
Ferreira Paes 
484.407.103-30
023.417 AG: 0682 
C/C;6504-8
SUBTENENTE 
PM 2ª CPG
Santana do 
Acaraú - CE
29/04 a 30/04/2023
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Luiz Henrique 
Ferreira de Araújo 
615.832.513-91
025.743 AG: 649 
C/C: 015.117-3
2º Sargento 
PM 2ª CPG
Santana do 
Acaraú - CE
29/04 a 30/04/2023
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Mário Ângelo Dutra de 
Almeida 760.618.413-53
030.348 AG: 0693 
C/C; 051.861-1
3º Sargento 
PM2ª CPG
Santana do 
Acaraú - CE
29/04 a 30/04/2023
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Gleidson Paulino 
Freires de Barros 
639.032.703-00
028.046 AG; 3238 
C/C; 400.445-0
3º Sargento 
PM 2ª CPG
Santana do 
Acaraú - CE
29/04 a 30/04/2023
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Francisco Nemésio 
Santos Gomes 
526.814.592-49
032.037 AG: 747 
C/C: 026.701-5
CABO PM 2ª CPG
Santana do 
Acaraú - CE
29/04 a 30/04/2023
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de abril de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº354/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263-91
037.875 AG: 0607 
C/C: 042.041-7
Supervisor 
Nível II DNS
Fortim, Morada 
Nova - Ceará
05/05 A 06/05/2023
Terrestre
Realizar palestra 
s e capacitação de 
rede de apoio.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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