DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2023.05.10.01 AO CONTRATO N. 2022.04.08.02, 
DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.30.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE 
PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA 
LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR 
MENSAL DO CONTRATO DE R$ 9.279,89 (NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), MAIS 
A QUANTIDADE ADITIVADA REFERENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 484,41 (QUATROCENTOS E OITENTA E 
QUARTO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 9.764,30 
(NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR CONTRATUAL PARA MESES 
SEGUINTES EM R$ 78.144,40 (SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). ASSINA 
PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MAIO DE 2023.  MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2023.05.10.04 AO CONTRATO N. 2022.04.08.04, 
DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.30.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE 
PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA - 
ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” 
E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA 
OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 9.525,65 (NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E 
CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA REFERENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A 
QUANTIA DE R$ 497,23 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR MENSAL 
CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 10.022,88 (DEZ MIL, VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PERFAZENDO 
O VALOR CONTRATUAL PARA MESES SEGUINTES EM R$ 80.183,04 (OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO 
CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS 
BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MAIO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2023.05.10.02 AO CONTRATO N. 2022.04.08.01, DECORRENTE DA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.30.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA 
E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO 
EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI 
FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR 
MENSAL DO CONTRATO DE R$ 9.029,00 (NOVE MIL E VINTE E NOVE REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA REFERENTE NO VALOR 
CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 471,31 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO 
O VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 9.500,31 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), 
PERFAZENDO O VALOR CONTRATUAL PARA MESES SEGUINTES EM R$ 76.002,48 (SETENTA E SEIS MIL E DOIS REAIS E QUARENTA 
E OITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA 
KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MAIO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - AVISO 
DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL 
DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO N. 
2023.05.31.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2023.01.06.01-SAMAE DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.12.12.01-SAMAE, CUJO 
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E 
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO AO CONTRATO 
EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, § 1º, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. CONTRATADA: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO 
ADITIVO OBJETIVA SUPRIMIR O PERCENTUAL DE 7,8% DO VALOR UNITÁRIO DA GASOLINA COMUM QUE CORRESPONDE A QUANTIA 
DE R$ 5,99 (CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), FICANDO PACTUADO POR MEIO DE SUPRESSÃO O VALOR UNITÁRIO 
CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 5,52 (CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). FICA SUPRIMIDO O PERCENTUAL DE 
20,8% DO VALOR UNITÁRIO DO DIESEL S-10 QUE CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 6,95 (SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), 
FICANDO PACTUADO POR MEIO DE SUPRESSÃO O VALOR UNITÁRIO CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 5,50 (CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CICERO SOARES SANTANA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DO 
SOCORRO MACEDO DOS SANTOS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 31 DE MAIO DE 2023. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
INTERNACIONAL Nº 2023.02.06.01-PMI-SEINFRA – A Comissão Permanente licitação torna público o Julgamento de Habilitação do processo 
supracitado com os seguintes RESULTADOS: EMPRESAS INABILITADAS: PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA descumpriu o item 6.2.3.2 do 
Edital; JOSÉ URIAS FILHO EIRELI descumpriu os itens 6.2.3.2, 6.2.3.3 e 6.2.3.4 do Edital; REAL SERVIÇOS EIRELIE descumpriu os itens 6.2.3.2, 
6.2.3.3 e 6.2.3.4 do Edital; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP descumpriu o item 6.2.3.3 do Edital; 
MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA descumpriu o item 6.2.3.3 do Edital; ENGNORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA descumpriu os 
itens 6.2.3.2, 6.2.3.3, 6.2.3.4 e 6.2.3.6 do Edital; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA descumpriu o item 6.2.3.3 do Edital; 3D 
CONSTRUCOES LTDA descumpriu o item 6.2.3.3 do Edital; R M CLEMENTE CANDIDO descumpriu os itens 6.2.3.2, 6.2.3.3, 6.2.3.4 e 6.2.3.6 do Edital; 
GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA descumpriu o item 6.2.3.6 do Edital. As demais empresas participantes, no 
total de 18 (Dezoito), foram declaradas HABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/93. 
Os autos do processo se encontram na sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. Iguatu-CE, 31 de Maio de 2023. José Claudiano Pinheiro – 
Presidente da CPL.