DOE 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº103  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/140323SMS/2023– 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE – PROJETO TIPO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE: PROPOSTA Nº 11417.0350001/22-005 – Recorrente: DH CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 16.581.786/0001-18 – Mérito: PROVIMENTO – Decisão: Modificou a decisão pretérita para passar 
a recorrente à condição de HABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada 
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/ CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s): 05/06/2023 às 09h00m – Presidente da Comissão de 
Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.13.06-PMI-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitações-CPL torna público o Julgamento de Habilitação com os seguintes resultados, 
EMPRESAS HABILITADAS: QUANTA CONSULTORIA LTADA; GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA - 
EPP; CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL; I CARE ESTRATÉGIA AMBIENTAL LTDA e EQUILIBRE 
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, fica aberto o prazo de recurso a partir desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 
8.666/93 e suas posteriores alterações. Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu/
CE. Iguatu-CE, 31 de Maio de 2023. José Claudiano Pinheiro – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 0105240123-PERP.  O Pregoeiro, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 19/06/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras 
e eventuais contratações de serviços especializados na produção, organização, planejamento e realização de eventos, e futuras e eventuais locações de toda 
infraestrutura necessária, de interesse do Gabinete do Prefeito, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do 
Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço 
eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no 
horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Ciências, Tec. e Inovação, Sandra Margarete Oliveira Castro;   
Extrato do Instrumento Contratual N° 1401120123CP01 da Concorrência Pública N° 1401120123-CP, cujo objeto: Contratação de empresa para obra de 
construção de duas creches Pró-Infância Tipo I, no loteamento Residencial Edmilson Duarte e no loteamento Residencial Jardim Norte I no município, 
conforme Termos de Compromisso/Convênio Nº 202240711-1 E 202240708-1, Escola Padrão FNDE, obras IDS 4014928, 4014920, que entre si celebram 
o Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município; Valor Global: R$ 6.899.780,38; Contratada: Construtora Astral Ltda; Assina 
pela contratada: Alexandre Mendes de Oliveira; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 14 02 12 365 1403 1.044 4.4.90.51.99 
1542000000; 14 02 12 365 1403 1.044 4.4.90.51.99 1570000000; Vigência do Contrato: Até 30/05/2024; Data da Assinatura: 30/05/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1505230123-PE. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 20/06/2023, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Aquisição de um veículo automotivo, 
tipo picape compacta, cabine dupla na cor branca, 0km, ano 2023 flex (álcool ou gasolina) com documentação e emplacamento por conta da contratada e 
garantia mínima de 3 anos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, através do Programa Auxílio Brasil - PAB, tudo 
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, 
situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso 
público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 07h às 17h. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004.23-TP-
SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 004.23-TP-
SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução da obra de construção da 2ª Etapa do Estádio Municipal na sede do Município de 
Varjota-CE, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Licitação, situada 
na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 31 de Maio de 2023. João Victor Catunda Farias 
Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2023.04.20.01 – A Prefeitura Municipal de General Sampaio, torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação referente ao Processo na Modalidade Pregão 
Presencial Nº 2023.04.20.01, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de manutenção e 
conservação do patrimônio público junto as diversas Secretárias do Município de General Sampaio. Fundamento Legal: art. 49 e seguintes da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. Data da Revogação: 26 de Maio de 2023. General Sampaio-CE, 31 de Maio de 2023. Francisco Davi Mascena Lopes – 
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.003/2023-SRP 
– A Secretaria de Turismo e Cultura da PMA torna público que realizará no dia 16 de Junho de 2023, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico 
Nº 12.003/2023-SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de mobilia para espaço 
destinado a biblioteca e Museu Adolfo Caminha, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Aracati/CE. O Edital estará disponível 
nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h as 12h, em dias de expediente normal, a partir 
da data de publicação deste Aviso. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P249639/2023 – EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP23002 – SAAE – Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 20/06/2023 às 09h (Horário de Brasília). 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução dos serviços de substituição dos sopradores da Estação de Tratamento de 
Esgoto do Residencial Nova Caiçara, no município de Sobral/CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.
ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 31 de Maio de 2023. A Comissão – Karmelina 
Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, 
torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.035/2023-
PE, cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 08.06.2023, às 09:00hs, para o dia 15.06.2023, no mesmo horário. Ubajara/
CE, 31 de Maio de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE RETIFICAÇÃO. O Pregoeiro Municipal comunica 
aos interessados que fica retificado o número do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.33/23. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.33/23. LEIA-
SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.36/23. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida São João,75, Santana 
do Acaraú/CE, das 08:00h ás 17:00h pelo e-mail licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br e/ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/
CE, 31 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro.