DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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Art.4°. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data do dia 01
de janeiro de 2023, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de maio de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C5A75466

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°482/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n°001/2023, celebrados
entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo
objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de
pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO
o
Ofício
n°039/2023
expedido
pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda – CE.

RESOLVE:
Art.1°. Ceder, até 31 de dezembro de 2023, o servidor ANTONIO
RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob N°
048.444.443-36
e
RG
N°2003099058826,
SSP/CE,
auxiliar
administrativo com carga horária de 40h/Semanais, para exercício de
suas funções laborais junto ao Município de Nova Olinda - CE.
Art.2°. Caberá ao órgão Cedente o ônus da remuneração devida à
servidora, devendo ser ressarcido pelo Município de Nova Olinda.
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de maio de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0D070D83

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº483/2023

EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE,
Considerando que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no seu artigo Art.
33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do
órgão central de pessoal, observados os seguintes preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
Dennys Souza Menezes, portador do RG: 2002098044815, expedida
por SSP/CE, CPF: 026.789.363-92, inicialmente integrante da
Secretaria Municipal de Educação, que será deslocado para a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer o cargo de
MOTORISTA.
Art. 2º - O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dias de junho de
2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:399EAEE7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº484/2023

EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE,
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes
preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinado a REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
João Darcio Alencar, portador do RG: 99029295148, expedida por
SSP/CE, CPF: 135.580.118-48, atualmente integrante da Secretaria
Municipal
de
Educação,
que
irá
para
a
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer o cargo de MOTORISTA.

Art. 2º. O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dia de junho de
2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:DFE376B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°485/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONVOCAÇÃO
EM
CARÁTER
EXTRAORDINÁRIO
A
XI
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.