DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ALTANEIRA
-
CE,
conjuntamente
com
a
PRESIDENTE
O
CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas,
assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do
Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.1º, da
Lei Municipal de n0280, de 14 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art.1º-Convocar em caráter extraordinário a XI CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art.2º- A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se-á em Altaneira, Ceará, no dia 13 de junho de 2023.

Art.3º– A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como
Tema Central “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas
que Queremos”

Art.4º – Para a organização da XI Conferência Municipal de
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora
coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em
Resolução do CMAS de Altaneira-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS,
Centro POP, Colaboradores (as), Conselheiros (as), Instituições,
Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração
Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem
como Consultores (as) e Convidados (as).

Art.5º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira/CE, 01 de junho de 2023.

__________
Prefeito

__________________
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:4E22D930

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS REFERENTES AO PROCESSO DE ADESÃO
(CARONA) Nº 00.002/2023 – ATA REGISTRO DE PREÇO Nº
2022.05.17.001-SRP-DIVE

EXTRATOS
DE
PUBLICAÇÃO
DOS
INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS REFERENTES AO PROCESSO DE ADESÃO
(CARONA) Nº 00.002/2023 – ATA REGISTRO DE PREÇO Nº
2022.05.17.001-SRP-DIVE

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.04.12.01. O
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO
DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2023 – ATA REGISTRO DE
PREÇO Nº 2022.05.17.001-SRP-DIVE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS
PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ARATUBA/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.
CONTRATADA:
CNIP
–
COMÉRCIO
NACIONAL
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ: 14.248.351/0001-20.
VALOR GLOBAL R$ 903.398,25 (NOVECENTOS E TRÊS MIL
TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS) VIGÊNCIA: 12/04/2023 À 31/12/2023. ASSINAM
PELAS PARTES: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, CPF Nº.
026.662.743-90,
PELA
EMPRESA:
RAFAEL
KAISER
VASCONCELOS MACIEL – CPF Nº 670.954.103-72.

ARATUBA/CE, 12 DE ABRIL DE 2023.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:A4934D21

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.05.24.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.05.24.01. O
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO
DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.004/2023 – ATA REGISTRO DE
PREÇO Nº 006/2023-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E SECRETARIA
DE DESENV RURAL, REC HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO. CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 44.501.094/0001-58. VALOR GLOBAL
R$ 1.100.625,00 (HUM MILHÃO, CEM MIL E SEISCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS). VIGÊNCIA: 24/05/2023 À 24/05/2024.
ASSINAM PELAS PARTES: ANTÔNIO MAYCON VARELO
PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-90, PELA EMPRESA:
JÉSSICA GOMES ROMEIRO - CPF Nº 064.267.103-69.

ARATUBA/CE, 24 DE MAIO DE 2023.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:FCF70997

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.05.24.02.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.05.24.02. O
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENV
RURAL REC HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, VEM PUBLICAR
O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº
00.004/2023 – ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2023-SRP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
Nº
8.666/93
E SUAS
ALTERAÇÕES. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
E URBANISMO E SECRETARIA DE DESENV RURAL, REC
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA
DE
OBRAS
E
URBANISMO.
CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ: 44.501.094/0001-58. VALOR GLOBAL R$
369.990,00
(TREZENTOS
E
SESSENTA
E
NOVE
MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). VIGÊNCIA: 24/05/2023 À
24/05/2024. ASSINAM PELAS PARTES: ANTONIO WAGNER