DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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referente ao período aquisitivo 03/07/2021 – 03/07/2022, no período
compreendido entre 01/06/2023 e 30/06/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 01/06/2023.

Cariús/CE, 29 de maio de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:44F99689

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, com
lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei
Complementar Municipal nº 194/2021,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) FERNANDA FERNANDES
DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2001097038961 –
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 067.919.203-43, do cargo público
comissionado de Coordenador de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I
da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 31 de maio de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:9D0D0292

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 554/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

“CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA “CRIANÇA
FELIZ
NO
SUAS”
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam corrigidos os salário dos cargos de Orientador(a)
Social, Visitador(a) Social, Entrevistador Social e Supervisor do
Programa “CRIANÇA FELIZ NO SUAS”, instituído pela Lei
Municipal nº 343/2018, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 2º - As remunerações dos cargos de Orientador (a) Social,
Visitador (a) Social e Entrevistador (a) Social devem equiparar-se ao
salário mínimo vigente no país, atualizado anualmente pelos índices
adotados pelo Governo Federal.
Art. 3º - A remuneração do Supervisor do Programa “CRIANÇA
FELIZ NO SUAS” será de R$ 2.071,71 (dois mil, setenta e um reais
e setenta e um centavos).
Art. 4º - Permanecem inalterados todos os demais dispositivos legais
contidos na Lei Municipal nº 343/2018, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 01 de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.06.01

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 554/2023 DE 01/06/2023,
que
“CORRIGE
A
REMUNERAÇÃO
DOS
CARGOS
TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ NO
SUAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, ao 01 dia de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:4090BE6E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.011/2023- AD - SEDUC proveniente da Adesão n.º
011/2023 – AD - SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE LIVROS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: INOVE EDUCACIONAL EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº
1203.10.11/2022 PERP, EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02,
DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº
7.892/2013.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE MAIO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 534.040,00 (QUINHENTOS E TRINTA E
QUATRO MIL E QUARENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0702.12.361.1204.2.014
-
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.32.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO
DE MATOS SILVA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.