DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3220 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:73F87B3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 42 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 01 DE JUNHO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
FERIADO 
MUNICIPAL, 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
CONSIDERANDO o texto da Lei Municipal nº 1448/2017 que 
estabelece 
como 
FERIADO 
RELIGIOSO 
MUNICIPAL 
a 
celebração de Corpus Christi, a qual, por se tratar de uma data móvel, 
em 2023 será celebrada em 08 de junho, bem como a conveniência e 
o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a 
fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e 
comemorações religiosas alusivas acelebração da data, no âmbito do 
Município de Mauriti-Ceará; 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 09 de junho 
de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública 
Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 12 de junho de 
2023, segunda-feira. 
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, 
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para 
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo 
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8C7F651D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.07/GAB. 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.07/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
Gabinete do Prefeito e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo 
Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades 
do Gabinete do Prefeito. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 
5,71), Gasolina Comum (R$ 5,64), Diesel S 10 (R$ 5,09) e Diesel S 
500 (R$ 4,93). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique 
Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F9FD8C0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.07/GAB 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.07/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
Gabinete do Prefeito e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo 
Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades 
do Gabinete do Prefeito. Valores Revisados: Etanol (R$ 5,21), 
Gasolina Aditivada (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,97), Diesel S 
10 (R$ 5,54) e Diesel S 500 (R$ 5,55). Fundamentação Legal: art. 
37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, 
da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José 
Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 15 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:41A9AF50 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.02/SEINFRA. 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.02/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa 
Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de 
Combustível para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Valores Revisados: Etanol 
(R$ 5,21), Gasolina Aditivada (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,97), 
Diesel S 10 (R$ 5,54) e Diesel S 500 (R$ 5,55). Fundamentação 
Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, 
alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo. 
  
Mauriti/CE, 15 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:2A30200B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.06/SEAMA. 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.06/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através 
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa Triângulo 
Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para 
atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços 
Públicos. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 5,71), Gasolina 
Comum (R$ 5,64), Diesel S 10 (R$ 5,09) e Diesel S 500 (R$ 4,93). 
Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 
art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de 
Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5D4F7015 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.06/SEAMA