DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 105
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 47
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 47
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 48
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 50
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 115
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 124
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 132
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 162
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 162
Ministério Público da União ................................................................................................ 163
Tribunal de Contas da União .............................................................................................. 165
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 166
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 175
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 00094.001043/2020-62.
Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/06/2023 a 04/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.568.715,20. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000330/2023-71.
Pregão 
Nº
12/2022. 
Contratante:
INSTITUTO 
NAC.DE
TECNOLOGIA 
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com
direito
de
atualização
e 
suporte,
podendo
ser
prorrogado,
conforme
especificações e quantidades indicadas no termo de referência, anexo i do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 1.210.633,20. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000904/2019-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE
ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 11.054.815/0001-70 - AD'S SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão amigável do contrato 0007/2021, a partir de 31/05/2023.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001470/2022-61.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
R EG I ÃO.
Contratado: 32.986.160/0001-48 - VIZZEN COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de melhoria de qualidade de
energia: fonte de energia ininterrupta (nobreak) e estabilizadores de tensão para atender
a unidade da AGU no Amazonas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 65.500,00. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 00485.004771/2018-16.
Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 17.380.732/0001-57 - JCN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 038/2020, por mais 06 (seis) meses, nos
termos do inciso II, do art. 57 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência:
04/06/2023 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.548,40. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00677.000379/2023-08.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto alterar a representação do contrato n.º 0018/2023/agu, alterando-
se o preâmbulo onde consta superintendência regional de administração da 1ª região para
superintendência regional de administração da 6ª região.. Vigência: 31/05/2023 a
03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.179,54. Data de Assinatura:
31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
DIRETORIA DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO
GABINETE DA DIRETORIA DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA EBC Nº 1/2023-DICOP/EBC
Processo Administrativo EBC nº 53400-001297/2023-89-e
A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, empresa pública federal,
criada pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007, vinculada à Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 11.401, de 23
de janeiro de 2023, e nos termos do art. 8º, 9º e 10, da Seção IV, Capítulo I, do
Regulamento interno de Licitações e Contratos RILC/EBC, aprovado pela Deliberação
CONSAD nº 37, de 09 de dezembro de 2019, por meio da Diretora de Conteúdo e
Programação-DICOP/EBC, torna público a realização desta CONSULTA PÚBLICA com o
objetivo de identificar e conhecer soluções e equipamentos para atender a necessidade de
inovação dos cenários e estúdios da TV Brasil, localizados em Brasília, Rio de Janeiro e São
Paulo.
A Consulta Pública ficará divulgada no Portal de Compras da EBC:
https://www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/consulta-publica-rilcebc no período de
02/06 a 11/06/2023.
As empresas interessadas poderão participar mediante o envio de manifestação
de interesse para o endereço eletrônico consultapublicaebc@ebc.com.br, com o envio do
Formulário do Anexo IV à Consulta, preenchido com os dados da empresa, documentos
comprobatórios relacionados e da(s) solução(ões) técnica(s) a serem apresentadas.
As reuniões técnicas, com as empresas interessadas e a equipe técnica da EBC,
ocorrerão no período de 12/06 a 16/06/2023, conforme Tabela 3 no subitem 6.5 da
Consulta.
Dúvidas e informações sobre o procedimento serão encaminhadas à Equipe
Técnica da EBC pelo e-mail acima.
BRUNO FREIRE
Coordenador de Controle e Validação de Processo de
Aquisição e Contratação e Conteúdo Audiovisual
Diretora de Conteúdo e Programação - DICOP
SANDRA REGINA MARIA DO CARMO TEIXEIRA
Chefe de Gabinete - Diretoria de Conteúdo e Programação
- DICOP
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL SE/MAPA Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de
16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela
Instrução Normativa SEDGG/ME nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1 - SE/MAPA ,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente; no
Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de
22 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34,
resolve:
Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital serão convocados de
acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.