DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
emissão da Autorização de Fornecimento - AFM; onde se lê: Pela contratada: Sr. Anderson
Montassante Coelho - Representante legal; leia-se: Pela contratada: Sr. Jaime Fernando
Gonçalves Lobato - Representante legal, permanecendo inalteradas as demais condições.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo CTR nº 031/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
MEG-ELETROMECÂNICA IND. COM. LTDA ; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de
vigência contratual por 31 (trinta e um) dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dias,
contados a partir do vencimento do contrato; DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023; NOME E
CARGO
DOS
SIGNATÁRIOS:
Pela
contratante: Dr.
Dorival
Martins
Silva
Junior
-
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Glauberto Fernandes Gomes - Representantes Legais.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/GOLIC/2023- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife/STU/REC. Torna Público a
Aquisição de Disjuntor de Média Tensão de 17,5KV/630A/ICS 31,5 KA, para esta
CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: ELETROFLASH LTDA, CNPJ 05.012.582/0001-40, no
valor total de R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais),
fundamentado no art 29 inciso XV da Lei 13.303/2016 e no artigo 204 inciso XV do RILC da
CBTU, com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72 /GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a Prestação de
Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva na Central de Refrigeração do EOA de 200
Toneladas de Refrigeração e de Serviços de Tratamento Físico/Químico da água Gelada e
Condensada dos Sistemas e Análise de Qualidade do Ar.
O referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, a Empresa: CRIATECH PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
19.667.214/0001-44, no valor total de R$ 2.223.297,20 (Dois Milhões, Duzentos e Vinte e
Três Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos)
SÁVIO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Termo de Suspensão ao Contrato nº 102/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU - R EC ;
CONTRATADA: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Suspender o prazo de
vigência contratual por até 90 (noventa) dias contados a partir do dia 27/03/2023; DATA
DA ASSINATURA: 27/03/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr.
Dorival Martins da Silva Júnior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Leonardo da Silva
Gusmão - Representante Legal.
NATÁLIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS PIRES
Chefe Departamento Jurídico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRENS URBANOS DE NATAL
da COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS comunica o julgamento do Processo Sancionador nº 001-
2022/STU-NAT/CBTU, que resultou na aplicação de sanção administrativa à empresa APIAN
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.969.421/0001-03, conforme a seguir: - Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU, pelo prazo de 2
(dois) anos, pela inexecução parcial dos serviços contratados, conforme cláusula 21.5 do
Contrato nº 012-2021/STU-NAT/CBTU e art. 245, VII do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CBTU - RILC/CBTU.
JOÃO MARIA CAVALCANTI
Superintendente
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.12/22-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. OBJETO:
ADITAR o contrato originário para, forte no artigo 138, II, do RILC da TRENSURB, prorrogar
o prazo de vigência e execução por mais três meses, a contar de 06 de julho de 2023, sem
reflexo financeiro. Processo Administrativo n.º 0002408/2021-40. Assinatura: 01/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.09/23-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com DW ENGENHARIA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato
originário para, forte no artigo 138, II, do RILC da TRENSURB, prorrogar o prazo contratual
por mais 70 (setenta) dias, a contar de 09 de junho de 2023, sem reflexo financeiro.
Processo Administrativo n.º 0000350/2023-61. Assinatura: 01/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.08/23-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com DW ENGENHARIA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato
originário para, forte no artigo 138, II, do RILC da TRENSURB, prorrogar o prazo contratual
por mais 70 (setenta) dias, a contar de 09 de junho de 2023, sem reflexo financeiro.
Processo Administrativo n.º 0000291/2023-21. Assinatura: 01/06/2023.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009140/2020-95
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto de Matemática
Pura e Aplicada - IMPA.
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao
IMPA-OS, no exercício de 2023, para a continuidade do fomento das atividades, ações,
programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à pesquisa científica,
à formação de recursos humanos qualificados, ao desenvolvimento tecnológico e à
inovação a partir do emprego de conhecimentos das ciências matemáticas, em consonância
com os objetivos estratégicos fixados na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão
celebrado entre as partes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2023 e
com base neste TERMO ADITIVO, ao IMPA-OS, recursos financeiros no montante de R$
31.911.304,00 (Trinta e um milhões novecentos e onze mil trezentos e quatro reais),
conforme
Plano de
Ação
(Anexo
II), à
conta
do
Programa de
Trabalho
n°
19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da
Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS,
conforme Nota de Empenho 2023NE000201.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 01 de junho de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCELO VIANA - Diretor Geral da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e
Aplicada
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no Dário Oficial da União nº 104, de 01
de junho de 2023, Seção 3, pág. 6, PROCESSO Nº 01245.003184/2022-73, CONVÊNIO
INTERNO Nº: 01014/2018, PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 878683/2018. Onde se lê:
CONVÊNIO INTERNO Nº: 01014/2018, PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 878683/2018.
Leia-se: CONVÊNIO INTERNO Nº: 00007/2022, PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº:
930209/2022. Mantendo-se as demais condições.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, LUIS
MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo, e pela Prefeitura Municipal de São
Caetano do Sul, JOSE AURICCHIO JUNIOR, Prefeito.
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O cronograma das etapas relativas ao processo de busca e indicação de
candidatos no âmbito dos trabalhos da Comissão de Busca para o Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI, inicialmente estabelecido pelo Edital Nº 9/2023/SEI-MC TI,
publicado na Seção III, da edição Nº 31, do Diário Oficial da União (DOU), em 13 de
fevereiro de 2023, prorrogado por meio de publicação de retificação na Seção III, da Edição
Nº 77, do Diário Oficial da União (DOU), publicado em 24 de abril de 2023, passa a vigorar
com as seguintes datas:
. Datas
At i v i d a d e s
. 17 de
março de
2023, até às 23h59
Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às
inscrições a este processo.
. 24 de
março de
2023, até às 23h59
Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.
. 31 de
março de
2023, até às 23h59
Data limite para recepção de recursos às homologações das
inscrições.
. 07 
de
abril 
de
2023, até às 23h59
Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da
inscrição, em função da análise de possíveis recursos.
. 10 de abril a 31 de
julho de 2023
Período previsto para realização das apresentações orais, reunião
com servidores e entrevistas.
As demais disposições estabelecidas pelo Edital permanecem inalteradas.
ISA ASSEF DOS SANTOS
Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000121202311. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, operacional e de informática, com dedicação exclusiva de mão de obra,
sem emprego de material.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/06/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud 150, Urca - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Coordenador
(SIASGnet - 31/05/2023) 240120-00001-2023NE000066
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8890/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22
da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006652/2021-81
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Relatório de LPMA.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 58/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve
o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial,
processo: 01245.009266/2023-11.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto
do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar
sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão
-
SIC
ou
pelo 
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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