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DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8891/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009877/2023-51
Requerente: Tevah Consultoria Regulatória.
CQB: 519/20
Assunto: Liberação Comercial
Ementa: A requerente solicita liberação comercial da soja geneticamente
modificada, evento DBN-09004-6, portadora do gene cp4-epsps e do gene pat, para
tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio; e isenção de monitoramento
pós-liberação comercial nos termos da Lei nº 11.105/05 e no Artigo 12º da Resolução
Normativa Nº 32 da CTNBio (avaliação de risco simplificada), suas progênies e seus
derivados.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 64/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.009882/2023-63.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO. - Partícipes: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, na
qualidade de ICT da União e Visiona Tecnologia Espacial S.A. Objeto: A prestação de
serviços técnicos especializados (STE) pela ICT INPE, nos termos do art. 8º. da Lei no.
10.973/2004, na execução do projeto institucional denominado "Ensaios para qualificação
para voo do satélite VCUB1". Vigência: 06 (seis) meses contados a partir da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado para atender a finalidade do projeto institucional ao
qual se refere. Assinaturas: Pelo INPE: Clezio Marcos De Nardin, Diretor; pela Visiona: João
Paulo Rodrigues Campos - Diretor Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01201.000617/2018-69.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 03.325.436/0001-49 -
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação 2023
do Contrato n. 05/2019, Convenção Coletiva de Trabalho N. PB000512/2021, com fulcro na
Clausula Sexta do Contrato e no item 14 do Termo de Referência.. Vigência: 02/05/2019 a
02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.009.492,72. Retroativo ref. ao
periodo de jan. à abr/2023: R$ 43.866,11. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatária: Dra.
Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 01201.000262/2018-16.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 17.310.402/0001-95 - 5S
SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação 2023 do Contrato n. 14/2018,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023 N. 000068/2023, com fulcro na Cláusula
Sexta do Contrato e item 15 do Termo de Referencia.. Vigência: 15/10/2018 a 15/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.107.596,64. Retroativo ref. a o período de mar./23
à abr/2023: R$ 11.011,76. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatária: Dra. Mônica Tejo
Cavalcanti - Diretora.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato Processo INT SEI nº 01240.000038/2022-36; Partícipes: INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT/MCTI e o PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO
S/S LTDA; Objeto: A CONTRATADA na qualidade de entidade licenciada pela Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para prestação de serviço de monitoração individual
de corpo inteiro em exposição externa a campos de radiação X e/ou Gama, utilizando o
sistema de dosimetria termoluminescente (TLD) e proprietária dos respectivos dosímetros,
com todas as informações que os identifiquem como pertencentes à CONTRATADA, cede à
CONTRATANTE o direito ao uso de tais bens, comprometendo-se a fornecer relatórios
mensais das doses de radiação registradas em cada dosímetro, serviço este que será feito
mensalmente; Assinado pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 12
meses; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Data de Assinatura: 21/11/2022.
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 240123
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01209.000128/2021-32.
Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO
CIENTIFICA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS
LTDA. Objeto: Acrescentar ao contrato nº 004/2021 1 (um) posto de trabalho
de técnico em secretariado nível 2 e suprimir 2 (dois) postos de trabalho de
técnico em secretariado nível 1, a partir de 01 de junho de 2023, nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência:
01/06/2023 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.064.103,65.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Nº Processo: 01208.000145/2018-84
Pregão nº 04/2020. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
10.564.473/001-75- GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2019 por 12 (doze) meses.
Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total do Contrato: R$ 92.456,28
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023
Objeto: Credenciamento
de pessoa física ou
jurídica para prestação
de serviços
especializados na área de saúde, para atendimento aos beneficiários do Plano de
Assistência à Saúde Suplementar/RJ - PLAM-CNEN/RJ, no Estado do Rio de Janeiro;
Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNPJ nº 00.402.552/0001-26)
representada pela Diretora de Gestão Institucional.
.
Processo nº
Termo de
Credenciamento
nº
Nome
CNPJ/CPF
Assinatura
. 01341.004828/2023-
33
848
INTENSIVE 
LIFE
SERVIÇOS 
EM
SAÚDE LTDA
42.445.055/0001-
55
03/05/2023
. 01341.005214/2023-
79
857
VENERE CLÍNICA
D E R M AT O LÓ G I C A
LT DA
34.536.089/0001-
27
16/05/2023
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.687.419,24. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.567,78. Data de
Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze)
meses, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso
II da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.376.729,92.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze)
meses, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso
II da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.696.863,21.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.953,16. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Samara Morais de Santana, CPF
nº 071.XXX.XXX-82, Concessão de Estágio firmado através da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ nº
00.402.552/0005-50, e a Sociedade Educacional das Américas S/A, mantenedora do Centro
Universitário das Américas - FAM, CNPJ nº 03.523.852/0001-51, doravante denominada
simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso de Estágio
Obrigatório reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de Cooperação
para Concessão de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e Instrução
Normativa MOPG nº 213, de 17 de dezembro de 2019. INSTRUMENTO: Estágio Obrigatório

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