DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 152/2007 (AC CENTER SHOPPING) - Objeto:
Formalizar autorização para mudança de horário de funcionamento, com exclusão de
funcionamento aos sábados. Convalidar atos a partir de 19/11/22. Contratado: CENTER
SHOPPING S/A, CNPJ: 06.252.519/0001-43. Ass.: 19/05/2023 - Vigência: 19/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000026/2023 SE/RJ
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada
dos Correios no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1003373
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 27/06/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SE/SPM
Prestação de serviço comum de engenharia para execução de manutenção
corretiva, sem cessão de mão de obra, nas instalações prediais de unidades da
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana ID 1000436. A abertura da licitação
designada para 02/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 10, Seção
3, do dia 11 de maio de 2023; fica adiada "SINE DIE".
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 44/2023; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023; NOME DO CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; NOME DA AGC: AGC MINEIROLANDIA; CNPJ DO
CONVENENTE: 07.726.560/0001-04; VIGÊNCIA: 01/06/2023 A 01/06/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC, para atendimento à
população
do
Distrito
de 
MINEIROLANDIA,
conforme
ação
governamental
de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 9.942,03; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS
FINANCEIROS
PARA
CADA
AGC: 
R$
85.217,40;
CONTA:
12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/
12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo aos Termos de Convênio Nºs: 51/2019, 52/2019, 53/2019, 20/2020 e
21/2020; Data da assinatura: 31/05/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura
Municipal de CHORÓ/CE; CNPJ 63.386.627/0001-42; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BARBADA, AGC MONTE CASTELO, AGC CAIÇARINHA, AGC MARAVILHA e
AGC SANTA RITA; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar os Termos de Convênio das AGCs.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 8/2020, 09/2020, 10/2020,
11/2020; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de BOA VIAGEM; CNPJ:
07.963.515/0001-36; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC JACAMPARI, OLHO
D'AGUA DO BEZERRIL, VARZEA DA I MASSAPÊ DOS PAES; Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 31/05/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 2/2020, 03/2020, 05/2020, 06/2020; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal de BOA VIAGEM; CNPJ: 07.963.515/0001-36; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC POÇO DA PEDRA, OLHO D'AGUA DOS FACUNDOS,
AGUAS BELAS, IPIRANGA; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 31/05/2023; Objeto do
Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 103/2020, 104/2020; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de SOLONOPOLE; CNPJ: 07.733.256/0001-
57; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CANGATI, PREFEITA SUELLY PINHEIRO;
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 31/05/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o
Termo de Convenio
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000008/2023 SE/PI
Prestação de Serviço de Portaria para os Imóveis e Instalações Prediais dos
Correios/SE/PI, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
ID: 1004289 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até
27/06/23 às
09h
e
início da
disputa
às
10h. Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 888663/2019, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA 
CULTURA
- 
SECMA,
Processo 
Administrativo
71000069386201931 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e áudiovisual
para a Biblioteca Pública do Estado - Benedito Leite. - Motivo anulação: Encerramento da
vigência do CV no dia 30/04/2023, sem repasse financeiro..
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica a abertura de consulta
pública, em atendimento à Agenda Regulatória 2023/2024, especificamente no que se
refere às
ações voltadas
à regulamentação
da obrigatoriedade
de prestação
de
informações pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda (VoD), com o
intuito de embasar a revisão da Instrução Normativa Ancine nº 91/2012 e da Instrução
Normativa ANCINE n.º 104, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos
para a apresentação e análise, sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária
Brasileira e a emissão de Certificado de Produto Brasileiro, a fim de estabelecer
regulamentação para o registro das empresas prestadoras de serviços de Vídeo por
Demanda e das obras audiovisuais veiculadas neste segmento.
A referida consulta ficará aberta para contribuições por parte de qualquer
interessado entre os dias 05 de junho de 2023 e 19 de julho de 2023, no seguinte
endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas
Para que sejam consideradas na análise técnica, realizada após o encerramento
do prazo para recebimento de contribuições, essas devem ser registradas no campo
específico, clicando-se no parágrafo com o qual se deseja contribuir ou no "balão de
comentário" ao lado direito desse.
A Plataforma Participa + Brasil permite a inclusão de anexos, que não são
obrigatórios e não devem ser utilizados para registro de contribuições, mas podem ser
adicionados para embasamento das contribuições efetuadas nos campos específicos para
tal fim.
Por questões de segurança da informação e em benefício da lisura da consulta,
os interessados em contribuir deverão estar cadastrados na Plataforma Participa + Brasil e
realizar o acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
Passo a passo para participar da Consulta Pública
1º Passo - Acesse a plataforma de participação social: Participa + Brasil com a
sua conta no Gov.br
2º Passo - Acesse a consulta desejada.
3º Passo - Clique no parágrafo com o qual se deseja contribuir ou no "balão de
comentário" à direita desse.
4º Passo - Escreva sua contribuição (adicione anexos caso julgue necessário,
como material de apoio).
5º Passo - Clique em enviar.
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 01441.000464/2017-46.
Pregão. Nº
1/2017. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 40.378.440/0001-00 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SER V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato administrativo nº 05/2017,
por 6 (seis) meses ou até a finalização da nova contratação, no período de 04/06/2023 a
04/12/2023, conforme acordo entre as partes, nos termos do § 4º, do art. 57, da lei nº
8.666/83, c/c o item 6, do anexo ix da in seges/mp nº 5/2017 e alterações posteriores,
devendo a contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato. Vigência: 04/06/2023 a
04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.742,14. Data de Assinatura:
24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 423033
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01435.000042/2021-36.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 05.234.289/0001-
27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Segunda repactuação de preços do
contrato administrativo nº 04/2021, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante
estimado de R$ 4.103.520,48 (quatro milhões, cento e três mil, quinhentos e vinte reais e
quarenta e oito centavos). Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.103.520,48 . Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
877432/2018. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART.
NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº
28695658000184. Prorrogação de vigência por 240 dias. Valor Total: R$ 1.363.637,00, Valor
de Contrapartida: R$ 13.637,00, Vigência: 03/06/2023 a 29/01/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, CPF nº
***.834.277-**, Convenente: RODRIGO DRABLE COSTA, CPF nº ***.760.097-**.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 343035
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 01403.000360/2019-50.
Tomada de Preços. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
ALAGOAS,IPHAN-AL. Contratado: 14.359.767/0001-16 - GRK CONSTRUCOES E REFO R M A S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração do contrato nº 11/2019 de
prestação de serviço gestão turística em 14 sítios arqueológicos do assentamento nova
esperança, município de olho d'água do casado/al, mediante termo aditivo de prazo..
Vigência: 31/05/2023 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 951.203,67.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343035
Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 01403.000360/2019-50. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL. Contratado: 14.359.767/0001-16 -
GRK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o valor do reajuste referente ao saldo do contrato após a data de aniversário,
perfazendo o montante estimado de r$ 15.159,45 (quinze mil, cento e cinquenta e nove reais
e quarenta e cinco centavos) e adiação de encargos moratórios, já pagos, no montante de r$
6.109,57 (seis mil, cento e nove reais e cinquenta e sete centavos) conforme parecer técnico nº
58/2022/divtec iphan-al/iphan-al (sei nº 4009893) e pagamento efetuado (sei nº 4086476).