DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200014
14
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.6.5. Os alunos da Reserva, que tenham sido declarados Aspirantes-a-Oficial de
Infantaria de Guarda da Reserva da Aeronáutica e concluído com aproveitamento o Curso
de Engenharia do ITA, serão incluídos no QOEng da Reserva da Aeronáutica, como
Aspirantes-a-Oficial Engenheiro, nos termos do Art. 26 do Dec. nº 76.323/1975.
3. CONCURSO
3.1. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Podem se inscrever para o Concurso de Admissão ao ITA 2024 candidatos de
ambos os sexos, solteiros, que preencham os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro nato, nos termos do Inciso VI do §3º do Art. 12 da Constituição
da República Federativa do Brasil;
b) nos termos da Alínea c do Inciso V do Art. 20 da Lei nº 12.464, de 04 de
agosto de 2011, não completar 25 (vinte e cinco) anos de idade até 31 de dezembro de
2024, ano da matrícula para ingresso no Curso de Graduação em Engenharia do ITA, que
equivale a ter no máximo 23 (vinte e três) anos de idade até 31 de dezembro de 2023;
e
c) ter concluído ou estar concluindo o Ensino Médio no ano de 2023.
3.2. TREINEIRO
3.2.1. Treineiro é o candidato inscrito que não satisfaz as condições
estabelecidas na Alínea "c" do item 3.1 deste Edital e deseja participar do Exame de
Escolaridade do ITA para avaliar seus conhecimentos.
3.2.2. O treineiro eventualmente aprovado dentro do número de vagas
disponíveis não será considerado habilitado para as fases subsequentes do Concurso para
o efeito de matrícula no Curso de Graduação do ITA e no CPOR.
3.3. PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO
3.3.1 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF) do candidato. Não serão aceitos CPF de pais ou responsáveis.
3.3.2. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet, mediante o
preenchimento do Requerimento de Inscrição (RI) para o Concurso de Admissão ao ITA
2024, disponibilizado na página do Vestibular do ITA, no período de 02 de junho a 16 de
julho de 2023, podendo o término ser prorrogado, em ato discricionário do Reitor do
ITA .
3.3.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ter conhecimento das
orientações contidas nestas Instruções e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
3.3.4. As informações prestadas no RI são de inteira responsabilidade do
candidato. O eventual preenchimento do formulário de maneira incorreta ou o não
atendimento dos requisitos implicará na inabilitação à matrícula.
3.3.5. Após o completo preenchimento do RI, o candidato deverá imprimir a
Guia de Recolhimento da União (GRU) e recolher a taxa de inscrição de R$ 195,00 (cento
e noventa e cinco reais).
3.3.6. O comprovante original de pagamento bancário deverá permanecer em
posse do candidato para futura comprovação, caso necessário, ressalvados os casos de
isenção.
3.3.7. Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição:
comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de
ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de
autoatendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para a
inscrição no respectivo Concurso.
3.3.8. O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, qualquer
que seja o motivo da solicitação. É também vedada a transferência do valor pago para
terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus
desnecessários, o candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições,
pagando a inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no Sistema de
Inscrições.
3.3.9. O ITA não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas
por 
motivos 
de 
ordem 
técnica 
dos 
computadores, 
falhas 
de 
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados. Portanto, recomenda-se aos interessados que não
deixem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição.
3.3.10. A utilização de equipamentos certificadamente protegidos por versões
atualizadas de antivírus, a verificação do correto preenchimento do RI e o pagamento da
taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato.
3.4. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1. A divulgação das Instruções para Solicitação de Isenção de Pagamento da
Taxa de Inscrição (SIPTI) para o Concurso de Admissão ao ITA 2024 foi feita por meio da
página do Vestibular do ITA (http://vestibular.ita.br).
3.4.2. Os candidatos que foram contemplados pela Isenção de Pagamento da
Taxa de Inscrição devem se inscrever no Concurso de Admissão ao ITA 2024, preenchendo,
normalmente a RI.
3.4.3. A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido
foi disponibilizada na página do Vestibular do ITA, a partir do dia 30 de maio de 2023,
conforme preconiza o documento de Instruções para a Solicitação de Isenção de
Pagamento da Taxa de Inscrição para o Processo Seletivo ao ITA 2024, publicado na página
do Vestibular do ITA.
3.5. LOCAIS DE APLICAÇÃO DO EXAME DE ESCOLARIDADE DO CONCURSO DE
A D M I S S ÃO
3.5.1. Exame de Escolaridade
3.5.1.1. O Exame de Escolaridade é de âmbito nacional.
3.5.1.2. As provas serão realizadas nas cidades de Belém-PA, Belo Horizonte-
MG, Brasília-DF, Campinas-SP, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, F l o r i a n ó p o l i s - S C,
Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Juiz de Fora-MG, Londrina-PR, Manaus-AM, Natal-RN, Porto
Alegre-RS, Recife-PE, Ribeirão Preto-SP, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São José dos
Campos-SP, São José do Rio Preto-SP, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-
ES .
3.5.1.3. Os endereços dos locais de realização das provas, salas e número de
inscrição serão publicados, na página do Vestibular do ITA, a partir do dia 02 de outubro
de 2023.
3.6. FASES DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA
O Concurso de Admissão ao ITA é constituído de três fases, descritas a
seguir:
a) Primeira Fase - Exame de Escolaridade, com prova em um único dia,
composta por questões objetivas de Matemática, Física, Química, Português e Inglês.
b) Segunda Fase - Exame de Escolaridade, com provas em dois dias, compostas
por questões dissertativas de Matemática, Física, Química e uma Redação;
c) Terceira Fase - A Inspeção de Saúde, a qual será realizada no GSAU-SJ/SP,
tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº 57.654/1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011 (Lei de Ensino da
Aeronáutica) e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).
4.DO EXAME DE ESCOLARIDADE (Primeira e Segunda Fases)
4.1. CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO
4.1.1. Serão aplicadas provas escritas de conhecimento abrangendo os itens do
Programa de Matéria do Exame de Escolaridade contido no ANEXO D e disponível na
página do Vestibular do ITA;
4.1.2. Na Primeira Fase, a prova será composta por 60 (sessenta) questões de
múltipla escolha, divididas em 12 (doze) questões de Matemática, 12 (doze) questões de
Física, 12 (doze) questões de Química, 12 (doze) questões de Português e 12 (doze)
questões de Inglês;
4.1.3. Na Segunda Fase, serão aplicadas provas dissertativas de Matemática,
Física e Química, com 10 (dez) questões de cada matéria, e uma Redação de gênero
dissertativo-argumentativo. Para especificações pormenorizadas, ver ANEXO D deste
Ed i t a l .
4.2. DATAS E DISTRIBUIÇÕES DAS PROVAS
4.2.1. As provas serão realizadas conforme o calendário da Tabela 1 abaixo:
Tabela 1 - Distribuição das Provas.
DATA / MATÉRIAS / HORÁRIO PREVISTO
1ª Fase
08/10/2022 (domingo) / Matemática, Física, Química, Português e Inglês/ Início:
13:00h / Duração: 5 horas
2ª Fase
07/11/2022 (terça-feira) / Matemática e Química / Início: 13:00h / Duração: 4
horas
08/11/2022 (quarta-feira) / Física e Redação / Início: 13:00h / Duração: 4
horas
4.2.2. O horário das provas refere-se ao Horário Oficial de Brasília - DF.
4.2.3. O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais
determinados na página do Vestibular do ITA, conforme descrito no item 3.5.1.3, para a
realização da primeira fase do Exame de Escolaridade.
4.2.4. Os candidatos deverão se apresentar no local de realização das provas
uma hora e meia antes do seu início para os procedimentos de identificação.
4.2.5. O fechamento dos portões, em ambas as fases do Exame de Escolaridade,
ocorrerá às 12h30 (meio dia e meia), considerando o Horário Oficial de Brasília-DF. Após
esse horário não será permitida a entrada de qualquer candidato.
4.2.6. O candidato não poderá realizar qualquer prova em lugar diferente
daquele que consta no CARTÃO DE INSCRIÇÃO.
4.3. MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
4.3.1. Para realizar as provas o candidato deverá trazer caneta esferográfica de
corpo transparente com tinta preta, poderá utilizar lápis ou lapiseira, borracha, régua
transparente simples e compasso, se julgar necessário. Recomenda-se o uso de grafite
escuro, preferencialmente 2B ou superior.
4.3.2. O material citado em 4.3.1 não poderá conter qualquer tipo de
dispositivo eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e
modelo.
4.3.3. Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova
portando, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, "bibico" (para militares), lenço,
véu, faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete,
livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, calculadora,
bem como aparelhos eletroeletrônicos que
recebam, transmitam ou armazenem
informações. Exceto em casos de saúde, comprovados por laudo médico, enviado e
autorizado pela Seção de Vestibular do ITA, conforme descrito no item 4.3.6.
4.3.4. Recomenda-se que o candidato não traga consigo quaisquer dos objetos
citados no item 4.3.3, quando comparecer para realizar as provas, salvo as hipóteses de
exceções descritas nesse mesmo item.
4.3.5. Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão estar
completamente desligados antes de serem depositados no espaço indicado, sob pena de
exclusão do candidato.
4.3.6. No caso da necessidade de utilização de óculos escuros junto ao corpo,
do uso de aparelhos auditivos, de quaisquer outras condições especiais relativas à saúde
do candidato ou de violações das proibições descritas nos itens 4.3.3, 4.3.4 e 4.3.5, o
candidato deverá observar e proceder conforme descrito na letra c do item 4.4.3, que
prevê envio de requerimento à Seção de Vestibular do ITA, que consta no ANEXO E,
acompanhado de laudo médico, informando qual é a condição especial necessária bem
como o motivo que justifica o pedido.
4.3.7. Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço,
no recinto, para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo
retirá-los após a devolução da Folha de Leitura Óptica/Caderno de Soluções/Folha de
Redação e no momento da sua saída definitiva da sala de realização da prova.
4.3.8. A Comissão Fiscalizadora e a Organização do Concurso de Admissão ao
ITA 2024 não se responsabilizarão por perdas, extravios ou danos que eventualmente
ocorram
nos
objetos deixados
pelos
candidatos
no
espaço reservado.
Será
de
responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir os seus pertences
pessoais.
4.3.9. Depois de iniciadas as Provas, o candidato não poderá consultar ou
manusear qualquer material de estudo ou de leitura, exceto o que for disponibilizado pela
Comissão Fiscalizadora e a Organizadora do Concurso.
4.3.10. Poderá haver revista pessoal com utilização de detector de metais.
4.4. PROCEDIMENTO DURANTE AS PROVAS
4.4.1. A prova da 1a Fase terá duração de 5 (cinco) horas, e as provas da 2a fase
terão duração de 4 (quatro) horas, conforme a Tabela 1 do item 4.2.1.
4.4.2. Por razões de segurança e sigilo, uma vez iniciadas as provas, o
candidato:
a) deverá permanecer obrigatoriamente na sala de realização das provas por,
no mínimo, 2 (duas) horas;
b) que venha a ter necessidade de ordem fisiológica, deverá solicitar a presença
de um Fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que
estiver ausente da sala de provas;
c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer quaisquer anotações em local que
não seja no próprio Caderno de Questões ou no Cartão de Inscrição; e
d) não poderá levar consigo o Caderno de Questões.
4.4.3.No dia das provas:
a) não será permitido o ingresso no local de prova de pessoas (parentes,
amigos etc.) não envolvidas com o Concurso de Admissão ao ITA 2024;
b) não será permitida a realização de provas em local diferente daquele
previsto e divulgado aos candidatos, conforme estabelecido pela Organização do Concurso,
ainda que por motivo de força maior;
c) não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para
realização das provas, mesmo no caso daquele candidato com limitação de movimentos ou
impossibilitado de escrever, ou ainda realizar as provas com as orelhas encobertas ou
fazendo uso de aparelhos eletrônicos de qualquer natureza, mesmo auditivos ou visuais
eletrônicos, exceto na apresentação de laudo médico para tal e desde que requerido por
formulário 
conforme 
descrito 
no 
ANEXO 
E, 
enviado 
no 
endereço 
eletrônico
vestibular@ita.br até o dia 04 de agosto de 2023. A comunicação do deferimento ou
indeferimento será feita ao candidato via correio eletrônico até o dia 25 de agosto de
2023;
d) poderão ser concedidas condições especiais ou tempo adicional de prova,
mediante prévio requerimento do candidato nas mesmas condições descritas na letra c do
item 4.4.3, desde que coadune com a disponibilidade técnica e estrutural dos locais de
prova e do ITA.
4.4.4. Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante
de candidato.
4.4.5. As dependências onde serão aplicadas as provas poderão ter detector de
metais e de sinais eletromagnéticos.
4.5. MANUSEIO E USO DO MATERIAL DE PROVA
4.5.1. Na Primeira Fase
4.5.1.1. Para a apuração dos resultados, as respostas das questões de
múltipla escolha deverão ser transcritas com caneta esferográfica de corpo transparente
e tinta preta para a Folha de Leitura Óptica, a qual é o único documento válido para
a correção eletrônica e cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do
candidato.

                            

Fechar