DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-009/00 -UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.000956/2023-11
Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ.
Contratado: GAÚCHINHO JARDINAGEM E MANUTENÇÃO, CNPJ: 23.503.778/0001-19;
Objeto: Contratação de empresa especializada em corte de grama para a Capitania Fluvial
do Rio Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
ENQUADRAMENTO: Inciso I do art. 24 da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 30/05/2023 a
29/05/2024. O Valor Total: R$ 16.905,00 (dezesseis mil novecentos e cinco reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO - Nº 89300/2018-040-04-UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.001141/2018-83
CREDENCIADA: EDSON CLEITON FREZ - ME BIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS -
CNPJ: 03.957.366/0001-41. CREDENCIANTE: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ:
00.394.502/0231-95 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 89300/2018-
040/00. OBJETO: Prestação de Serviços de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM) em localidades compreendidas na área sob jurisdição da Delegacia Fluvial
de Guaíra. VALOR: R$ 8.884,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos). ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA:
25/07/2022 a 24/07/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 788820/2023/001
Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ 00.394.502/0401-
03; Contratada: Empresa KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA , CNPJ: 05.904.88/0001-
30; Objeto: a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de verificação
e manutenção do sistema de sondagem Multifeixe EM-2040, instalado a bordo do Navio
Hidroceanográfico Fluvial "Rio Branco"; Valor: R$ 57.504,22 (Cinquenta e sete mil,
quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos). Conforme Art. 25, caput, da Lei n 8.666
de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação ratificado e
autorizado pelo Vice Almirante THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO, Comandante do
9º Distrito Naval, tendo sido assinado em 31 de maio de 2023.
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 731050
Nº Processo: 63107.001969/2023-24.
Dispensa Nº 42/2023. Contratante: BATALHAO NAVAL.
Contratado: 33.649.575/0001-99 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Objeto: Contratação
do estádio de futebol jornalista mário filho (maracanã) - vinculado à superintendência de
desportos do estado do rio de janeiro (suderj) e concedido ao clube de regatas do
flamengo e fluminense football club, para realização da prova do concurso de admissão ao
curso de formação de soldados fuzileiros navais, a se realizar nos dias 08 e 09 de maio de
2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 176.983,90. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 731050
Número do Contrato: 31050/0009.
Nº Processo: 63107.000902/2019-96.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 05.376.891/0001-07 -
VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 31050/0009, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 03/07/2023 a 03/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.904,00. Data
de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, CNPJ: 00.394.502/0114-21, publica o
extrato relativo ao Protocolo de Intenções com a Universidade Federal de Santa Maria,
pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 95.591.764/0001-05, e a Universidade Federal de
Goiás, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 01.567.601/0001-43. Processo nº
23081.135574/2022-64, visando propiciar condições para o estabelecimento de ações
conjuntas de cunho técnico, científico e cultural. Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os partícipes. Vigência: 19/05/2025.
DIRETORIA-GERAL
DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 26/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 63232001591202242. , publicada no D.O.U de 20/03/2023 .
Objeto: Fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança não
nuclear, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Novo Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Prof. Lineu Prestes 2468 SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: 13/07/2023
às 09h30.
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/06/2023) 742050-00001-2023NE896277
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 740014
Nº Processo: 63394.000356/202. Objeto: Contratação de suporte oficial do
fabricante Commvault para as licenças do software Commvault Complete Backup &
Recovery para Ambientes Virtuais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 09h00
às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º Andares,
Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-00007-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/06/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/06/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/06/2023) 740014-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato
da Ata
de Registro
de Preços
n° 030/2023,
processo n°
63999.000588/2023-21, PE/SRP 009/2023; publicado no Diário Oficial da União de 19 de
maio de 2023, Seção 3, Página 25, onde se lê: CNPJ: 91.541.831/0001-02, leia-se: CNPJ:
97.541.831/0001-02.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA
DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2023 (CP-QTPA/2023)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com
a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 24/07/2023
a 20/08/2023, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro
Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2023 (CP-QTPA/2023).
Este concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados, dentro do
número de vagas, para atuarem na operação e manutenção de submarinos e instalações
nucleares da MB.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP)
encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - CARREIRA MILITAR
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e
morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
f) a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
1.1.3 - O acesso da hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor
moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de
conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de praças, de modo a
obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos
constantes no Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM).
1.2 - CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA)
1.2.1 - As praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do
Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou
aeronaves componentes do Poder Naval, para a execução de tarefas necessárias à
manutenção e operação de equipamentos e sistemas, à conservação de compartimentos e
para o atendimento de serviços gerais e específicos de bordo. Além disso, as praças do CPA
podem ser designadas para o exercício de funções técnicas ou administrativas, de acordo
com as necessidades da MB.
1.3 - QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA (QTPA)
1.3.1 - O Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) é um dos Quadros de
Praças do CPA. Este Quadro tem o propósito de dotar o CPA com técnicos de nível
médio.
1.3.2 - As Praças que ingressarem no QTPA, por meio do presente CP, serão
preparadas e capacitadas para atuarem na operação e manutenção de submarinos e/ou
instalações nucleares da MB.
1.3.3 - Para a carreira das Praças do QTPA, pela legislação em vigor, a primeira
graduação é a de Terceiro-Sargento e a última é a de Suboficial.
1.4 - ESPECIALIDADES
1.4.1 - Após o ingresso na MB será atribuída ao militar uma especialidade
técnica que corresponde à formação profissional da Praça dentro da MB, sendo obtida por
meio de opção do militar, indicação da MB e cursos de capacitação.
1.4.2 - Para o presente CP, serão admitidos técnicos de nível médio para as
seguintes Áreas Técnicas e especialidades da MB:
.
ÁREAS TÉCNICAS
ESPECIALIDADES DA MB
.
Eletroeletrônica
Sistemas de Controle e Eletricidade (CE)
.
Mecânica
Sistemas de Máquina e Propulsão (MP)
.
Motores (MO)
1.4.3 - A Praça especializada em Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) opera
e mantém geradores de Corrente Alternada (CA) e Corrente Continua (CC), bem como os
seus respectivos Quadros de Controle e de Distribuição de Energia; e também, os cabos de
força em avarias. Realiza testes, ajustes e reparos em unidades modulares e equipamentos
eletroeletrônicos. Faz a manutenção em circuitos elétricos de força, iluminação e
sinalização; em motores elétricos de bombas de ventilação, extração de ar e de seus
respectivos dispositivos de controle e proteção; em partes elétricas de equipamentos
condicionadores de ar, frigoríficas, máquina do leme, estabilizadores, máquina de
suspender, guinchos cabrestantes, molinetes, grupos destilatórios, estações de tratamento
de efluentes, separadores de água e óleo e outros equipamentos elétricos auxiliares e seus
dispositivos de controle e proteção. Além disso, também opera, controla e faz a
manutenção de transformadores; retificadores móveis e estáticos; sistema de proteção
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