DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.006398/2020-84. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE PARCERIA N.º 37/2020. OBJETO: O objeto do presente instrumento é
prorrogar a vigência do Acordo de Parceria nº 37/2020 por mais 12 (doze) meses, nos
termos do art. 9.º, § 3.º, da Lei n. 10.973, de 2004. Para alcançar o objeto ora pactuado,
os Partícipes cumprirão o novo Plano de Trabalho anexo (SEI nº 1441547), elaborado de
acordo com o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 35 do Decreto nº 9.283/2018, que passa a
ser parte integrante do Acordo de Parceria nº 37/2020. PARTES: Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP) e Osteomed Indústria e Comércio de Implantes LTDA. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Acordo de Parceria nº 37/2020, naquilo que
não contrariem o presente termo aditivo. ASSINAM: pelo Inmetro: GUSTAVO PALMEIRA
RIPPER, Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia, Substituto; e MARCIO
ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente; pela FUNDEP: JAIME ARTURO RAMÍREZ, Presidente; e
pela
empresa 
Osteomed:
NIDERSANI 
RAGONHA,
Sócio-Administrador. 
DATA
DA
ASSINATURA: 30 de maio de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000579/2023-40.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 09.386.453/0001-72 - ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de emissão de certificados digitais e-
CPF a3 (pessoa física) e e-CNPJ, ambos com token (mídia criptográfica física), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 320,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600000359202216. Objeto: Aquisição de água mineral natural,
sem gás em garrafão de 20 litros, conforme demanda, para atendimento das necessidades
do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.n.s.das 
Gracas, 
50
- 
Vila 
Operaria, 
Xerem 
- 
Duque
de 
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 01/06/2023) 183023-18205-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.002834/2023-41.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados, de natureza continuada, como serviço
comum, de desenvolvimento, manutenção, sustentação de softwares - de acordo com as
especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos no
termo de referência - TR e em seus anexos - limitado ao quantitativo máximo estimado,
com pagamento em função de resultados, pelo período de 12 (doze) meses, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 6.869.924,23.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 52710.005613/2019-49.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 806030
- SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: 3° Termo Aditivo (06/04/2023 a 06/04/2024): valor
unitário do Certificado Digital de Pessoa Física (e-cpf) tipo A3 com token passa a R$ 312,79
(trezentos e doze reais e setenta e nove centavos) e o Certificado Digital de Pessoa Juridica
(e-cnpj) tipo A1 passa a R$ 266,34 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro
centavos), perfazendo o valor global R$ 38.333,58 (trinta e oito mil trezentos e trinta e três
reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.333,58. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - BNDES
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
guarda e armazenagem de bens de propriedade do BNDES, no Estado de São Paulo, por
menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 05/04/2023, seção 03, página 34, foi homologado pela
Superintendente da Área de Suporte ao Negócio (ASN) em conjunto com o Chefe de
Departamento do ASN/DEPAD, em 30/05/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao
Licitante INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA, pelo valor global de R$ 3.240.000,00 (três
milhões, duzentos e quarenta mil reais).
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
JULIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.217132/2022-67.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 2023/000036 (Contratação na modalidade Pessoa Física).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos ". CONTRATANTE: Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ANA
CAROLINA SPATTI, portadora do CPF nº ***.631678 -**. OBJETO: Contratação de
consultoria técnica especializada de pessoa física para a realização de avaliação executiva
do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH),
contemplando a elaboração de relatório de análise do modelo lógico, da implementação,
da governança e dos resultados do Programa e a elaboração de um relatório de
recomendações para
o aprimoramento
da governança.
VIGÊNCIA: 31/05/2023
a
21/08/2023. VALOR TOTAL: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil e oitocentos e quarenta reais).
ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil; e Ana
Carolina Spatti, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898275/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO DOS JOVENS DA JUREIA ,
CNPJ nº 03630481000107. Prorrogação de vigência
do termo de fomento nº
898275/2020,
alterando o término para 30 de maio de 2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2020 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.302.135-**, Convenente: CLEITON DO PRADO CARNEIRO, CPF nº ***.679.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916698/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MOVIMENTO DOS TRABALHADO R ES
SEM TERRA LESTE 1, CNPJ nº 06035650000159. Prorrogação de vigência do termo de
fomento nº 916698/2021,
alterando o término para 28 de novembro 2023. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/11/2023. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.302.135-**, Convenente: PRISCILA DE SOUZA NEVES, CPF nº ***.977.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.224045/2021-85.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 2022/000111 (Contratação na
modalidade Pessoa Física). PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação
de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos ".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79. CONTRATADO: Anderson Rafael Nascimento, portador do CPF nº
***.561.568-**. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 2022/000111 até
29/09/2023, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o instrumento.
VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 29/09/2023. ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante
Residente do PNUD no Brasil; e Anderson Rafael Nascimento, como contratado. DATA DE
ASSINATURA: 24 de maio de 2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 560.760,99 (quinhentos e sessenta mil setecentos e sessenta
reais e noventa e nove centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041
e 443041, Notas de Empenho 2023NE000007 e 2023NE000008. Data de assinatura:
01/06/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.