DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3. Considera-se formalmente regular o recurso que: I - for interposto por
intermédio de requerimento escrito; II - for devidamente fundamentado, por intermédio da
indicação precisa dos pontos da avaliação que deseja impugnar, assim como pela exposição
objetiva e clara dos argumentos em que baseia o pedido de reforma; e III - for
protocolizado perante a banca examinadora, por intermédio do endereço eletrônico
indicado no instante da abertura dos trabalhos.
5.4. É legitimado a interpor o recurso apenas o próprio candidato que possui
interesse na reforma da avaliação. Interposto o recurso contra o resultado de determinada
etapa, ocorrerá a preclusão consumativa, não podendo o candidato interpor um segundo
recurso, para impugnar o mesmo resultado, perante a banca examinadora.
5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos
de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e
imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o
procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o
candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por
intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de
negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as
notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo
recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes
em caso de negação de provimento.
5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro
e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por
intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um
candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião,
mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente.
5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será
elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o
certame.
6. Disposições Gerais.
6.1. O candidato admitido exercerá as funções de docência na subárea
específica do concurso e outras áreas dentro dos eixos estruturantes do Curso de
Medicina: Bases Morfofuncionais da Medicina, Mecanismos Básicos de Saúde e Doença,
Cuidado Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Cuidado Integral à
Saúde do Homem e do Idoso, Prática Profissional e Trabalho em Saúde, Laboratório
Aplicado à Clínica e atuar nos Programas de Residência Médica da UFV. Deverá se
responsabilizar por práticas pedagógicas integradas, inter e transdisciplinares, previstas no
projeto pedagógico do Curso de Medicina. Deverá, também, desenvolver atividades de
pesquisa e extensão, conforme programação de seu Departamento de lotação.
6.2. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na
Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações
pertinentes.
6.3. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no
sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br).
6.4. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria
de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos
cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de
uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da
portaria de nomeação.
6.5. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência,
Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e,
ou, revalidados segundo a legislação vigente.
6.6. Mais informações podem ser
obtidas na Secretaria da Comissão
Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo
e-mail cppd@ufv.br.Viçosa, 30 de maio de 2023. Processo nº 23114.907295/2023-60.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
Secretário
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2023
A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem, que o Edital de Concurso Público nº 11/2023, publicado no Diário
Oficial da União DOU nº 39, de 27.02.2023, onde se lê: "4.2.1. A Prova de Conhecimento
será aferida por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser
aplicada dia 03 de julho de 2023, às 08h (oito horas), na Sala 110 do Departamento de
Engenharia Florestal, leia-se: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de
prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada dia 17 de julho de
2023, às 08h (oito horas), na Sala 110 do Departamento de Engenharia Florestal.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
Secretário
CAMPUS FLORESTAL
CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORESTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 154052
Nº Processo: 23114908676202366. Objeto: Aquisição de sabão em pó sem
perfume e saco de lixo reforçado . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/06/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rodovia Lmg 818 - Km 06 - Campus Universitário, Campus
Universitário - Florestal/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154052-5-00052-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JESSICA COSTA DE FARIA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/06/2023) 154052-15268-2023NE800000
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 154034
Nº 
Processo: 
23102002427202132. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de Produtos de Serviços Técnicos para criação de
Sistemas de Rede Estruturada Metálica e Óptica para as Unidades da UNIRIO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 64. Edital: 02/06/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.pasteur,
N.296/
6º
Andar
Reitoria
- 
Urca,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154034-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/06/2023) 154034-15255-2023NE801278
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 154043
Nº Processo: 23117.033519/2022-86.
Pregão Nº 71/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 15.207.724/0001-88 - STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA.
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para execução da finalização dos
sistemas de combate e prevenção à incêndio e pânico dos museus universitários da
Universidade Federal de Uberlândia.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo I. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor
Total: R$ 1.228.998,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 17/2017.
Nº Processo: 23117.003542/2017-89.
Dispensa. Nº 125/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 132.056.766-53 - PAULO CEZAR DE FREITAS. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 até 01/06/2024, com
atualização dos valores do IPTU e Taxa Coleta de Lixo e sem alteração do valor do aluguel,
conforme negociação e documentos anexos ao processo. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.610,09. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 23117.003542/2017-89.
Dispensa. Nº 125/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 910.886.076-91 - NADJA MARIA DAS GRACAS DE FREITAS. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 até 01/06/2024,
com atualização dos valores do IPTU e Taxa Coleta de Lixo e sem alteração do valor do
aluguel, conforme negociação e documentos anexos ao processo. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.610,09. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23117.025569/2022-90.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 23.984.370/0001-06 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GIL PENA LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 06/06/2023 a
06/06/2024; e reajustar o valor do aluguel, conforme Cláusula Décima do Contrato
Original, pelo IGP-M/FGV, que acumulou entre junho de 2022 e maio de 2023 o percentual
de -4,47%. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
117.769,64. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23117.007244/2022-25.
Inexigibilidade.
Nº
89/2022.
Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
UBERLANDIA. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2023 a 01/07/2024; reajustar o valor
contratado em 9,10%, conforme Cláusula Sexta do Contrato Original e proposta da
contratada (Sei nº 4455119); e acrescentar ao contrato o fornecimento do Módulo Of
Hidráulico, no valor de R$ 1.199,00. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.591,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 154043
Nº Processo: 23117029521202331. Objeto: Processo sendo itens Farmacológico
e Medicamento, Odontológico, Proteção e Segurança, Hospitalar, entre outros. Total de
Itens Licitados: 158. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de
Ávila, 
Nº
2121, 
Campus
Santa 
Mônica,
- 
Uberlândia/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos
encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br .
CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
Diretor de Compras e Licitações
(SIASGnet - 01/06/2023) 154043-15260-2023NE111111