DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 02 (dois) postos de trabalho
constantes no contrato firmado entre as partes, a partir de 01/01/2023, com fundamento
no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº8.666/1993. O presente termo aditivo tem por
objeto a supressão de 02 (dois) postos de trabalho constantes no contrato firmado entre
as partes, a partir de 01/01/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da
lei nº8.666/1993.. Vigência: 31/05/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 522.408,53. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170097
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10675.737876/2021-69.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Modificação
contratual em razão do aumento no valor das diárias para motoristas e carregadores da
Delegacia da Receita Federal em Uberlândia/MG, a partir de 05/06/2023, representando
um acréscimo de 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento) do seu valor..
Vigência: 05/06/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.468.241,64.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 170116
Nº Processo: 15570.000011/2018-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato DRF/NIU nº 05/2018, de prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores localizados na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Nova Iguaçu, com vigência prevista até 16/12/2023. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, intimo a empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 47.256.751/0001-37, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
10711.720393/2023-11.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Mercadorias Apreendidas e Abandonadas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida
pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital
faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369
e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento,
total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s)
de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da
delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº
3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do
Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com
fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias,
contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇ ÃO
ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista
no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime
aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos
parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759,
de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600
de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita
Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os
trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento 
de
Identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. GABRIELA
DAV I L A
113.844.627-08
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 0 6 8 T EC AT 0 1
13032.208928/2023-18
. NATASHA JOSHI
V8021075
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 4 8 T EC AT 0 1
13032.340411/2023-12
. D ES P O I N A
TSIOLA
AT 4 9 0 8 6 0 5
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 0 8 4 T EC AT 0 1
13032.340445/2023-07
. K AT A R I N A
K R N AC
015580284
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 7 T EC AT 0 1
13032.340492/2023-42
. MARÍA VICTORIA
GELABERT
G U T I É R R EZ
XDD029152
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 0 6 1 5 T EC AT 0 1
13032.340524/2023-18
. L EO N E L
M A R T I N EZ
GARCIA
G03909390
0 8 1 7 6 0 0 2 0 0 1 6 0 5 3 T EC AT 0 1
13032.428988/2022-66
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da
delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3,
de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do
Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), CIENTE(S) da
regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto
do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo.
. Interessado
Documento 
de
identificação
Processo Administrativo / TECAT
. PATRICK 
PAUL 
ALENCAR
B L AC K M O R E
717.717.381-11
PA 13032.568955/2022-58 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 1 0 0 T EC AT 0 1
. CHRISTOPHER RICARDO PLAZA
407.428.638-67
PA 13032.761410/2022-19 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 9 1 0 T EC AT 0 1
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da
lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar
impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. NOME
CPF
T EC AT
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ERNESTO GONZALEZ GUILLEN
244.884.158-65
0 8 1 7 6 0 0 2 1 0 2 4 2 4 7 T EC AT 0 1
0817600.2023.00031
10814.720122/2023-08
SILVIA SAYURI HINUY
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a
extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o
recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso
o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de
identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. JEFFERY CHARLES NOBLE
481218425
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 2 7 1 T EC AT 0 1
13032.420334/2023-75
. PAWEL LUKASZ KOSUN
EG 0 2 0 7 5 0 2
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 5 8 4 6 T EC AT 0 1
13032.420393/2023-43
. RYAN YOSHIKI SCHMID
Y00163069
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 8 0 3 T EC AT 0 1
13032.420429/2023-99
. ZACARY DANIEL DUBOFF
523306761
0 1 4 0 1 0 0 2 2 0 4 0 7 1 1 T EC AT 0 1
13032.420461/2023-74
. SETH WILLIAN LOWE
510446185
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 8 9 1 6 T EC AT 0 1
13032.420510/2023-79
SILVIA SAYURI HINUY