DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 859844/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 58000122054201761 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Luta pela Cidadania - PLC, no Município do
Rio
de 
Janeiro/RJ.
-
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer
nº
96/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 911197/2021. Processo n. º
71000.034014/2021-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - ESCOT - CNPJ:
12.855.549/0001-47.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 911197/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 15/05/2024.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ
MÁRCIO DA ROCHA LIMA - Presidente do Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas
Ruas - ESCOT - CPF: ***.166.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 898031/2020. Processo
n. º
71000.014042/2020-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE - CNPJ: 00.470.127/0001-74.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898031/2020.
Vigência: 02/10/2020 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WALMIR DA
SILVA MATOS - Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE -
CPF: ***.415.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910047/2021. Processo n. º
71000.034480/2021-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Transforma Vidas Ações Sociais e Humanitárias - CNPJ:
12.648.152/0001-84.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910047/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 01/12/2023.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ROGERIO
AVELINO DA COSTA - Presidente da Associação Transforma Vidas Ações Sociais e
Humanitárias - CPF: ***.487.501-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE SOLEDADE
RS
87.738.530/0001-10
13031.297934/2023-33
30.05.2023
. MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS
SC
83.102.376/0001-34
10265.198036/2023-61
16.05.2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para
Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 217800/0002/2023.
Mercadorias: Veículos, Bicicletas, Tubos de Aço, Notebook, Tablet, Vestuário,
Relógios, celulares e acessórios, Pedras semi-preciosas, artigos de toucador, caixas de som,
artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Motores de embarcação,
Pneus e etc.
Período de Apresentação das Propostas: De 07 de junho de 2023 às 08h00
horário oficial de Brasília) até 26 de junho de 2023 às 20h00 (horário oficial de
Brasília).
Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 27 de
junho de 2023 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 27 de junho de 2023
às 10h00.
Endereço: www.receita.economia.gov.br, acesso ao Centro Virtual Atendimento
ao contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".
Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de
certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital,
ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos,
contados da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 06/06 à 10/06/2023 e de 15/06 a 23
de junho de 2023, nos locais e horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.economia.gov.br, na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém
09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00,
de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 - 3182-9107 - 3182-9018.
Belém-PA, 1º de junho de 2023.
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 170040
Nº Processo: 10380.738032/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 3A RF. Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: A Contratante resolve, em conformidade com o art. 79, inciso i, da Lei nº 8.666/93,
rescindir unilateralmente, na data de assinatura deste termo, o Contrato SRRF03 nº 17/2021,
consubstanciado no Processo nº 10380.738032/2021-41, em virtude da inexecução total do
contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 170040
Nº Processo: 10380.738032/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 3A RF. Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: A Contratante resolve, em conformidade com o art. 79, inciso i, da Lei nº
8.666/93, rescindir unilateralmente, na data de assinatura deste termo, o Contrato SRRF03
nº 17/2021, consubstanciado no Processo nº 10380.738032/2021-41, em virtude da
inexecução total do contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0002/2023
MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outro
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 07/08/2023 até as 18h00 do dia
16/08/2023 (horário oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 17/08/2023 às 10h00 (horário oficial de
Brasília).
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, e-CAC) - opção "Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas
em Aviso
anexado previamente ao
texto do
edital e, também,
pelo e-mail:
alexandre.sampaio-borges@rfb.gov.br.
EDITAL: 
Disponível
para 
consulta
pela 
internet
no 
endereço
www.gov.br/receitafederal.
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Presidente da Comissão Regional de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170028
Nº Processo: 13075.049887/2023-15.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS.
Contratado: 06.417.398/0001-42 - MUNICIPIO DE BALSAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA
E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o atender o
imóvel situado na rua antônio jacobina, 1.326, centro balsas-ma, sede da arf balsas/ma..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a . Valor Total: R$ 1.070,04. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 19615.722007/2021-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação
do valor do contrato srrf04 nº 23/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40,
xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 12 do decreto
nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.747,68. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170072
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10510.721851/2022-15. Pregão. Nº 4/2022.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
ARACAJU.
Contratado: 12.408.848/0001-33
-
ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração do contrato n° 04/2022, em virtude da
primeira repactuação de preços, decorrente de alterações determinadas
pela convenção coletiva de trabalho da categoria - cct 2023/2023, cujo valor mensal
passou para r$ 28.235,04.. Vigência: 01/06/2023 a 30/10/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 338.820,48. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).