DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001
- Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001
- Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes
- PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
A S S I N AT U R A
. IGOR GOMES NEIVA
14021.132342/2023-59
26/05/2023
. TATIANE VALENTIM LORENÇO
14021.135038/2023-63
26/05/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato Por Tempo Determinado para Prestação de
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial. Número do Contrato: 0002/2021.
Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do
Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de
julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de
agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001
- Benefícios
obrigatórios
aos
servidores civis,
empregados,
militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT. ASSINATURA DT .
R ES C I S ÃO
. MILENE MAIA NASCIMENTO
19964.103628/2021-
39
18/05/2023
20/05/2023
. MARCELO 
SILVEIRA
DE
SOUZA
14021.149174/2021-
79
30/05/2023
31/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 10783.100240/2018-34.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 39.224.738/0001-78 - LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato de 01/07/2023 a 01/10/2023, alterando, portanto, a cláusula segunda
do contrato original.. Vigência: 01/07/2023 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 129.797,52. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 44/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 10783.100240/2018-34.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
39.224.738/0001-78 - LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO
LTDA. Objeto: Objetivo conceder a repactuação contratual a partir de 01/05/2023,
conforme solicitação através do documento sei nº 33778107 e subsidiada pela planilha de
memória cálculo de reajuste da sra-es, sei nº 33942696, com reconhecimento dos valores
devidos retroativos para o período de ago-dez/2021 e jan-jul/2022.. Vigência: 02/07/2018
a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.797,52. Data de Assinatura:
01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170106
Nº 
Processo: 
11597100175202374. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de fornecimento de coffee break, visando atender
às necessidades dos seguintes órgãos: SPU/MS, SRT/MS, ABIN/MS, CGU/MS e MGI-
SRA/MS.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSANGELA ARRUDA MENDONCA
Apoio Administrativo
(SIASGnet - 01/06/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170032
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10384.100029/2022-09.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratada: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 53.949,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 13068.100403/2021-58. Tomada de Preços. Nº 1/2022.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ. Contratado: 16.675.369/0001-
34 - EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e de
execução do contrato, com fundamento no art. 58, I, no art. 57, § 1º, II e III, e § 2º, e no art. 79, o §5º,
da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 19/10/2022 até 13/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.131,72. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.133472/2020-08
INSTRUMENTO: Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE - Distrito Sanitário Especial Indígena
do Alto Purus - CNPJ:**.*94.544/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Mendes de Araújo, s/n, Centro, município de Manoel
Urbano, Estado do Acre, CEP: 69950-000, matriculado no Cartório do Ofício Único de
Manuel Urbano/AC, sob o nº 133, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0155
00006.500-9 e RIP Utilização nº 0155 00002.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 147,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 186.084,00 (cento e oitenta e seis mil e oitenta e quatro reais)
FINALIDADE: regularizar a ocupação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Purus. O
Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus - DSEI/ARP, órgão integrante da
Secretaria Especial Indígena - SESAI, é uma unidade gestora responsável por um conjunto de
ações técnicas e qualificadas para promoção de práticas de saúde voltadas exclusivamente
para as comunidades indígenas. O imóvel atende a população cadastrada aldeada
pertencente ao Polo base de Manoel Urbano que é de 810 (oitocentos e dez) indígenas.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946 e o art. 11, do
Decreto nº 3.725, de 10/01/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/05/2023, no Livro nº 01, às folhas 144 e 144v, da SPU/AC.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142190/2022-59
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA, CNPJ: **.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 305, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010737604.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,014748
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.506,69
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do art. 14
da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 111,04 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/05/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 63, da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142163/2022-86
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA, CNPJ: **.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 106, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010736209.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,014748
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.506,69
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do
art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 111,04 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/05/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 64, da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141836/2022-81
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA, CNPJ: **.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 802, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010740222.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,0154050
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.331,13
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do
art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 115,98 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/05/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 65, da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142243/2022-31
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA, CNPJ: **.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 504, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de
Maceió, Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010738325.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,0130290
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.349,58
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV
do art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 98,09 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/05/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 66, da SPU/AL.