DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.000789/97-46
Outorgante: União Federal.
Outorgado: LABRE-AL
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Cessão de Uso Gratuito do imóvel da União localizado
na Ladeira da Catedral, antiga Rosalvo Ribeiro, n.º 150 - Centro, Maceió/AL, terreno com
870,81 m², com área construída de 158,07m², com construção em alvenaria de tijolos,
esquadrias de madeira e vidro, grades de proteção em ferro, sem forro, piso em cerâmica
vermelha, contendo 4 salas e 2 WC. Cadastrado sob o RIP nº 2785 00238.500-1.
Finalidade: Funcionamento da sede da LABRE-AL.
Fundamento Legal: Art. 18, II, da Lei nº 9.636/98
Prazo de vigência: 10 anos.
Lavratura do Contrato: fl. 09, do Livro nº. 05 da SPU/AL, em 24/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.005531/2009-59
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gamapa Eventos e Patrimonial Ltda. - CNPJ **.*54.926/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
6509.00046.500-1, situado no Município de Ilhabela/SP, contíguo ao imóvel localizado na
na Av. Força Expedicionária Brasileira, 131.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 185,86m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 169,71m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.400,27 (sessenta e sete mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos),
FINALIDADE: regularização de estrutura náutica de lazer e recreio
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, §§ 2º a 5º e 7º da Lei nº 9.636/98, de 15 de maio de 1998
c/c art. 4º, §2º da Portaria SPU/ME Nº 5.629/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por aditamento, por iguais e sucessivos
períodos, a critério e conveniência das partes
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.348,00 (hum mil, trezentos e quarenta e oito reais) -
Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 45 a 51, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155614/2022-45;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **.*42.197/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado no condomínio Riviera Delmar, lote
09. Quadra 04. Situado na Av. Inácio Barbosa, 10000, no município de Aracaju/SE;
cadastrado sob RIP nº 3105 0124238-00;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 380,67m²; Área
da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,0116510.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.793,32 (vinte e dois mil setecentos e noventa e três reais e
trinta e dois centavos) (área da União).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2023; processo SEI 19739.155614/2022-45; Certidão (SEI nº
34393101).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000062/2018-96; Contrato nº 01.027297.2018; Contratada: NEC LATIN
AMERICA S/A; CNPJ nº 49.074.412/0001-65; Objeto: Sexto Termo Aditivo para reajustar o
valor dos serviços contratados a partir de 01/06/2019; Valor do instrumento: R$
654.143,67 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta
e sete centavos); Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura: 31/05/2023;
Fundamentação Legal: Art. 65, II, Art. 40, inc. XI, Art.55, inc. III, da Lei nº 8.666/1993 e
Art.107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000304/2018-41; Contrato nº 01.029293.2019; Pedido de Compra nº
035592; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 622/2019; Contratada: UNIMED SEGURADORA
S/A; CNPJ: 92.863.505/0001-06; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal para o
acréscimo quantitativo de numerário; Valor Total do Instrumento: R$ 55.731,31 (cinquenta
e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos); Solicitação de Compra nº
006989; Data de Assinatura: 31/05/2023; Vigência: a partir da assinatura; Fundamentação
Legal: art. 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União - DOU de
31/05/2023, Pág 98, Seção 3 referente ao Processo nº 44103.016301/2022-96, Contratado:
RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 13.098.174/0001-80, onde
se lê: ""Data da Assinatura: 29/05/2023" leia-se: "Data de Assinatura: 26/05/2023".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
883064/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº
04034583000122. Prorrogação da vigência pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias.
Valor Total: R$ 100.292,57, Valor de Contrapartida: R$ 292,57, Vigência: 01/06/2023 a
26/01/2024. Data de Assinatura: 07/08/2019. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA
EUGENIO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.393.257-**, Convenente: SEBASTIAO BOC A LO M
RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
852800/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº
51885242000140. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses.
Valor Total: R$ 120.388,72, Valor de Contrapartida: R$ 8.669,00, Vigência: 01/07/2023
a 30/12/2023. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.393.257-**, Convenente: DARIO
JORGE GIOLO SAADI, CPF nº ***.384.108-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 21290.200244/2023-47. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP. Objeto: envidar os esforços necessários para promover, elaborar e executar
programas e projetos de capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de
competências com vistas ao combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Vigência:
60 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou transferência de recursos
financeiros. Data da Assinatura: 04 de maio de 2023. Signatários: Anielle Franco - Ministra
da Igualdade Racial e Betânia Peixoto Lemos - Presidenta da ENAP.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
849982/2017.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 367.822,52, Valor
de Contrapartida: R$ 4.541,02, Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº ***.832.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
877438/2018.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA CRUZ, CNPJ nº 08358889000195. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
686.899,39, Valor de Contrapartida: R$ 36.899,39, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, CPF nº ***.516.634-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
850035/2017.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 965.805,39,
Valor de Contrapartida: R$ 9.562,43, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Data de
Assinatura:
29/12/2017. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº ***.832.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930607/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRA D O,
CNPJ nº 94577616000173. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores
do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -600,00, Valor de Contrapartida:
R$ -359,00, Vigência: 09/11/2022 a 09/05/2024. Data de Assinatura: 08/11/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
EDGAR THIESEN, CPF nº ***.934.470-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
872047/2018.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 871.825,99,
Valor de Contrapartida: R$ 71.825,99, Vigência: 24/06/2023 a 24/04/2024. Data de
Assinatura:
18/12/2018. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº ***.832.142-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
59000.014804/2022-52.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
Nº
2/2023/SEDEC-MIDR, que
entre si
celebram o Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por intermédio da Secretaria
Nacional de Proteção Defesa Civil - SEDEC, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo S.A. - IPT, CNPJ/MF n.º 60.633.674/0001-55. Objeto: estabelecimento
de cooperação técnica e científica entre a SEDEC/MIDR e o IPT, com troca de dados e
informações de caráter estritamente técnico-científicos que possibilitem o avanço dos
conhecimentos vertical e horizontal no campo da Gestão e Gerenciamento de Riscos e de
Ações Preventivas e Emergenciais. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinam: pela
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, o Secretário Nacional de Proteção
e Defesa Civil Wolnei Wolff Barreiros e o Diretor de Obras de Proteção e Defesa Civil Paulo
Roberto Farias Falcão; pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A.
- IPT, a Diretora-Presidente Liedi Légi Bariani Bernuci e o Diretor de Operações Adriano
Marim de Oliveira.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 841921/2016; Processo nº
59610.000092/2016-68. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campo Alegre, no Estado de Alagoas,
CNPJ/MF nº 12.264.628/0001-83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até
24/06/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e NÍCOLAS TEIXEIRA TAVA R ES
PEREIRA - Prefeito Municipal CPF nº 022.096.464-56
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011;
Processo nº 59100.000350/2011-51. Convenentes: A
União, pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco,
inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de
Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08.
Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria
de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a
prorrogação do prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023,
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº
027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento
CPF nº 09.769.035/0001-64 e ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da
Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91
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