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DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891892/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 151.300,00, Valor de
Contrapartida: 19.879,94, Vigência: 23/12/2019 a 28/08/2023. Data de Assinatura:
26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891343/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora:
200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.915.348,01,
Valor de Contrapartida: 9.920,00, Vigência: 23/12/2019 a 08/07/2023. Data de
Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA /
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
822249/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 887.262,36, Valor de
Contrapartida: R$ 45.036,04, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
914995/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 249.103,61, Valor de Contrapartida: R$ 49.103,61,
Vigência:
30/06/2023 a
29/06/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: M AT E U S
SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº ***.491.670-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08016.001438/2022-61.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7
FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço,
do Termo de Contrato n.º 11/2023, o novo valor contratual referente à prestação dos
serviços, vigente no período de 09/03/2023 a 31/12/2023. Vigência: 09/03/2023 a
09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa especializada em engenharia
para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-
obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado
para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.
Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn
Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
02/06/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
16/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Agente Federal de Execução Penal
(SIDEC - 01/06/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 109/2023 - Processo nº 08020.007385/2022-23, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo
I do Termo de Doação nº 109/2023 - Processo nº 08020.007385/2022-23, em
referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA B R I T T O,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Ressocialização e
Inclusão Social do Estado de Alagoas, valor R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil
novecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 128/2023 - Processo nº 08020.007322/2022-77, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação nº 128/2023 - Processo nº 08020.007322/2022-77, em referência,
Data da assinatura: 26/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS
ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas,
valor R$ 154.240,00 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 47/2023 - Processo nº 08020.007381/2022-45, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo
de Doação nº 47/2023 - Processo nº 08020.007381/2022-45, em referência, Data da
assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES
FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, valor R$
77.120,00 (setenta e sete mil cento e vinte reais).
Espécie: Termo de Doação nº 93/2023, Processo nº 08020.007401/2022-88, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº
32.613.632/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
93/2023, em referência, Data da assinatura: 29/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA
BORGES, 
Diretor
de 
Gestão
do 
Fundo
Nacional 
de
Segurança 
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, Secretário de Estado de
Sistemas penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul, valor: R$ 196.950,00
(cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 94/2023, Processo nº 08020.007401/2022-88, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 94/2023, em referência,
Data da assinatura: 09/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO
LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do
Rio Grande do Sul, valor: R$ 2.420.050,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil e
cinquenta reais).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
SEMASA - Serviço de Saneamento Ambiental
de Santo André, CNPJ/MF nº
57.604.530/0001-66.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do SEMASA - Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.007341/2023-36.
Assinatura: 31/05/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, e Ajan Marques de Oliveira, Superintendente do Serviço de
Saneamento Ambiental de Santo André.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Câmara
Municipal de Vitória/ES, CNPJ/MF nº 27.538.990/0001-72.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória/ES, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.008292/2023-59.
Assinatura: 31/05/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, e Leandro Piquet Azeredo Bastos, Presidente da Câmara
Municipal de Vitória/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio nº 000075/2022, registrado na
Plataforma Transferegov sob o nº 937417/2022 , que entre si celebram o Ministério do
Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas -CODANORTE, CNPJ:
19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.007051/2022-10. Objeto: prorrogar os prazos
de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos
estabelecidos no convênio original, até 31/12/2023, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 30 de maio de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA
FRANCO,
Secretária-Executiva Adjunta,
CPF nº
***.319.886-**; EDUARDO
RAB E LO
FONSECA, Presidente do Consórcio CODANORTE, CPF nº ***.204.846-**.

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