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DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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125
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CO O R D E N AÇ ÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - UASG 440001, por
intermédio da Coordenação- Geral de Compras e Contratos, torna pública a abertura do
Chamamento Público nº 1/2023, que tem como objeto selecionar as associações e/ou
cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis para firmar
termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis
descartados no Edifício situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, em Br a s í l i a / D F,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Edital está disponível no site https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos podendo, ainda, ser solicitado por meio do e-mail:
DGL1@mma.gov.br
Os documentos de habilitação deverão ser entregues entre a data de 02 de
junho de 2023 até a data de 15 de junho de 2023 , na Esplanada dos Ministérios, Bloco B,
Sala 632, Coordenação de Licitações - COLIC, Brasília/DF, no horário das 09:00 às 17:00
horas.
GILCÉLIA PAULINA DE SOUSA
Presidenta da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 02501.001494/2020-86.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.355.405/0001-66 - IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses e reajustar o valor contratual.
Vigência: 30/06/2023 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.072.864,40.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001086/2012-14; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
101/ANA/2013 - PRODES; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, denominada Prestador de Serviço; Objeto:
Alterar a denominação da Contratante que passará a vigorar como "Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico" de acordo com a Lei nº 14.026, de 15/7/2020, publicada no
Diário Oficial de União - DOU, Seção 1, de 16/7/2020; e alterar o prazo de execução
referente ao pagamento pelo esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Cataguases, no Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, definindo as novas
condições para o aporte de recursos financeiros da ANA ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no
âmbito do PRODES; Vigência: 31/3/2029; Data de assinatura: 24/5/2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.003043/2022-27.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza (cbo 5143-20), com dedicação de
mão de obra exclusiva, bem como serviços de jardinagem por demanda, para a
superintendência estadual do ibama em minas gerais.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 550.765,93. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EDITAL Nº 14/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA informa que recebeu o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do
Reservatório Artificial-Pacuera para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Fé,
localizada no rio Paraibuna, processo de licenciamento ambiental nº 02001.006266/2001-
71. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009/87, torna público que
cópias dos Pacueras estão disponíveis por solicitação ao Ibama, por meio do e-mail:
juizdefora.mg@ibama.gov.br, e
foram encaminhadas aos proprietários
lindeiros ao
reservatório, às Prefeituras de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio
de Janeiro, e de Santana do Deserto, no estado de Minas Gerais, ao Comitê de Bacia dos
rios Preto e Paraibuna e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para consulta e
sugestões, que devem ser encaminhadas para o e-mail: juizdefora.mg@ibama.gov.br.
Complementarmente, este Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA torna público que promoverá a Consulta Pública para discussão do
Pacuera, em consonância com Plano de Comunicação previamente aprovado, a ser
realizada na data de 05 de julho de 2023, às 19h00, no auditório do Hotel Samba,
localizado na Rua Bandeira, nº 22, Três Rios/RJ.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do
Ibama
EDITAL Nº 13/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha
de Transmissão (LT) 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II, localizada nos
municípios de Acari/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Currais Novos/RN, Jardim do Seridó/RN,
Ouro Branco/RN, Parelhas/RN, Santana do Seridó/RN, Frei Martinho/PB, Santa Luzia/PB e
São João do Sabugi/PB; de responsabilidade da empresa VENTOS DE SANTA BERTILLA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A (CNPJ nº 42.740.786/0001-23). O Ibama, nos termos da
Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que, no
período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, poderá
ser solicitada a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir
dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. A solicitação
para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer
unidade do
Ibama, as quais se
encontram relacionadas no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, 
ou 
por
meio de petição eletrônica (i) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no
endereço 
eletrônico:https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.phpacao=usuario_
externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 ou (ii) via Portal GOV.BR, por meio do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. 
Cópias 
do
EIA/Rima
foram 
disponibilizadas
para 
consulta
no 
endereço
eletrônico
http://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT 500 kV Serra do Tigre Sul - Santa
Luzia II/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Estado do Rio
Grande do Norte, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1399, Tirol -
Natal/RN, Cep: 59.015-350; Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, localizada
na Avenida Dom Pedro II, nº 3284, Torre - João Pessoa/PB, Cep: 58040-915; Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado na SEPS 702/902, Bloco B,
Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - Brasília/DF, Cep: 70.390-135; Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) localizado no Setor Bancário Norte
(SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Brasília/DF, Cep: 70057-
900; Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
(Idema), localizado na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1397, Tirol - Natal/RN,
Cep: 59015-350; Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema),
localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, nº 181, Tambiá - João Pessoa/PB, Cep:
58.020-540; sede do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal da República),
localizado na SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília/DF - CEP 70050-900; Ministério
Público da Paraíba, localizado na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 353 - Tambiá, João Pessoa
- PB, 58020-630; Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, localizado na Rua
Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária, CEP: 59065-555, Natal/RN;
Geoparque Seridó, localizado na Av. Cel José Bezerra, 10 - Centro, Currais Novos - RN,
59380-000; Prefeitura de Acari/RN; Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN; Prefeitura de
Currais Novos/RN; Prefeitura de Jardim do Seridó/RN; Prefeitura de Ouro Branco/RN;
Prefeitura de Parelhas/RN; Prefeitura de Santana do Seridó/RN; Prefeitura de Frei
Martinho/PB; Prefeitura de Santa Luzia/PB e Prefeitura de São João do Sabugi/PB.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do Ibama
COMUNICADO Nº 15923289/2023-DIQUA
De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a exclusão da modalidade de
aplicação
aérea do
produto
Kaptron NA,
registro
IBAMA
nº 27267/2018,
em
atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.027267/2018-
05.
De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a inclusão do produto técnico
GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX NTG no produto GLIFOSATO NORTOX 480 NA, registro
IBAMA nº 7904/14, em atendimento à solicitação da requerente feita através do
processo 02001.007904/2014-95.
De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a nova classificação toxicológica
recebida para o produto GLIFOSATO NORTOX 480 NA, registro IBAMA nº 7904/14, -
CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo, em atendimento à
solicitação da requerente feita através do processo 02001.007904/2014-95.
De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a transferência de titularidade do
registro do produto ESPLANADE N.A., Registro IBAMA Nº 28182/2018, da empresa
Bayer S.A., CNPJ Nº 12.846.660/0001-77, sito à Rua Domingos Jorge, 1.100, Bairro:
Socorro, CEP: 04779-900, São Paulo/SP, para a empresa Environmental Science do
Brasil Ltda, CNPJ: Nº 45.698.161/0001-39, sito à Rua Domingos Jorge, 1000, Bairro:
Socorro, CEP: 04779-900, São Paulo/SP, em atendimento à solicitação da requerente
feita através do processo 02001.010566/2023-60.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora de Qualidade Ambiental
Substituta
Em exercício
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 5 de agosto de 2021, em Comunicado nº 10458106/2021, onde
se lê:...Processo SEI/IBAMA nº 02001.027267/20218-05, leia-se:...Processo SEI/IBAMA nº
02001.027267/2018-05.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.000444/2023-55.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado:
06.064.175/0001-49
-
AIRES TURISMO
LTDA.
Objeto:
Contratação de
serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos
em voos nacionais, a fim de atender às demandas do instituto brasileiro do meio
ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama no estado do acre..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024.
Valor Total: R$ 290.001,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO do Convênio nº 000012/2019, registrado na
Plataforma Transferegov sob o nº 890958/2019 , que entre si celebram o Ministério do
Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Pirenópolis/GO, CNPJ:
01.067.941/0001-05, Processo n° 02000.013770/2019-66. Objeto: prorrogar os prazos
de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos
estabelecidos no convênio original, até 30/11/2023, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 30 de maio de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA
FRANCO, Secretária-Executiva Adjunta, CPF nº ***.319.886-**; NIVALDO ANTÔNIO
MELO, Prefeito de Pirenópolis/GO, CPF nº ***.418.391-**.

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