DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.000864/2022-01.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de outsourcing de impressão e digitalização.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor
Total: R$ 57.684,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 11/2023. PROCESSO nº 02049.000232/2023-31. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE -
DER/RO - 9ª REGIONAL. OBJETO(S): 02 motosserras da marca STHIL, sem informações de
modelo e número de série; 01 motosserra da marca marca HUSQVARNA modelo 281XP,
sem informação do número de série. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. Pelo IBAMA:
Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo DER/RO - 9ª REGIONAL:
Rogério Henrique de Medeiros - Residente do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transporte - DER/RO - 9ª Regional.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 10/2023. PROCESSO nº 02502.001604/2005-61. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE -
DER/RO - 9ª REGIONAL. OBJETO(S): 01 (uma) motosserra marca STIHL, modelo 038,
completo, N° de série 360130036; 01 (uma) motosserra marca STIHL, modelo 08, completo,
N° de série 327532108. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva
Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo DER/RO - 9ª REGIONAL: Rogério Henrique de
Medeiros - Residente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte -
DER/RO - 9ª Regional.
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.000745/2023-82.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto:
contratação do serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada, ostensiva,
preventiva, de forma contínua, com o fornecimento de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, uniformes, equipamentos, equipamentos de segurança, veículos e
ferramentas necessárias para a prestação dos serviços, sob demanda, a serem executados
nas dependências das Unidades Administrativas e de Conservação pertencentes ao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no âmbito da Gerência
Regional-4. Fundamento Legal: Art. 28 Inc. I da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 4.230.917,76. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do concurso público para
provimento de vagas nos cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental, a partir de
7 de junho de 2023, conforme previsto no subitem 12.30 do Edital nº 1 - ICMBio, de 26 de
novembro de 2021, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital de abertura
e posteriores retificações.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Fazenda Santa Bárbara, com
área de 46,65 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Santa
Bárbara, com área de 155,88 ha, localizado no município de Urubici/SC, propriedade
pertencente a GRG SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO
Diretor
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-05-10, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 6/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 7/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126001528202318. Objeto: Contratação dos serviços de Vigia,
de forma contínua, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, uniformes, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para a prestação
dos serviços, sob demanda a serem executados nas dependências das Unidades
Administrativas e de Conservação pertencentes ao ICMBio, no âmbito da Gerência
Regional-4, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n, Santa Teresa - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIOMAR FELIPE CALADO
Coordenador
(SIASGnet - 01/06/2023) 443055-44303-2023NE800016
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI n° 02070.006539/2023-79. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 28/2023 que entre
si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo
Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante
deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa
Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais
especificamente, nas Unidade de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA:
Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da
propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos bens
por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. DATA DA
ASSINATURA PELO ICMBio: 30/05/2023, assinado por Gustavo Costa Rodrigues - Diretor.
DATA DE ASSINATURA PELA FUNBio: 30/05/2023, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá -
Representante Legal.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar
a prestação de serviços para comercialização de alimentos no Parque Nacional de
Ubajara.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2023, de pessoas físicas e jurídicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para comercialização de alimentos no
Parque Nacional de Ubajara, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do
processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2022.
Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 23 de
junho de 2023 até as 23:59 h, horário de Brasília, diretamente no Portal do Governo
Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-
gov.br/autorizacoes/comercializacao-de-alimentos-nas-ucs. Demais informações, deverão
ser consultadas no Edital ou pelo correio eletrônico: parnaubajara.ce@icmbio.gov.br
GILSON LUIZ SOUTO MOTA
Chefe do Parque Nacional de Ubajara
DIRETORIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS
E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO DA DISAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa ICMBio
nº 04/2020, em face do retorno de correspondências e da impossibilidade de comunicação
e intimação pessoal, vem INTIMAR, os interessados e/ou seus sucessores abaixo elencados,
acerca da DECISÃO N° 26/2023-GABIN/PRESI/ICMBio (13290707), constante nos autos do
Processo nº 02070.002766/2009-77, que determina a desocupação da área denominada
Sítio Anjo Azul, com 169,2376 ha, inserida nos limites da Floresta Nacional do Itacaiúnas,
no prazo máximo de 30 dias após a publicação deste edital, sem quaisquer ônus ao poder
público, uma vez que o mesmo não possui direito à indenização por acessões e
benfeitorias, nem mesmo as ditas necessárias. Em caso de impossibilidade operacional do
cumprimento da presente decisão, no prazo estabelecido no item anterior, o interessado
poderá requerer prorrogação para a retirada de bens que porventura ainda estejam na
área sob sua detenção. Para tanto, o interessado deverá apresentar requerimento
específico, até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do presente, o qual deverá conter:
(1) exposição de motivos que justifique a impossibilidade de cumprimento da decisão no
prazo estabelecido. (2) cronograma físico com prazo para a conclusão da retirada dos bens
existentes;
(3) descrição
das
atividades
a serem
realizadas
em
cada etapa.
Tal
requerimento deverá ser analisado pela gestão da Unidade de Conservação, que após
manifestação técnica, deverá submetê-lo ao Gerente Regional para Decisão. Em caso de
Descumprimento da presente pelo ocupante do imóvel, após o prazo estabelecido, serão
adotados pelo ICMBio os procedimentos administrativos necessários a promoção do
estabelecimento da ordem legal e em seguida serão adotadas as medidas jurídicas
pertinentes para reintegração de posse.
. Interessado
CPF
. JUAREZ ORACIO CAVALCANTE
***.458.151-**
PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCÃO
Analista Ambiental
Coordenadora-Geral de Consolidação Territorial Substituta
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº /2017 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
Nº Processo: 02122.000270/2017-16.
Dispensa Nº 0/0000. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 05.054.861/0001-76 - ESTADO DO PARA. Objeto: Cessão de uso, a título
gratuito, de imóvel de propriedade do estado do pará, situado na rua são benedito, s/n, no
município de gurupá, ocupado pela base administrativa das unidades descentralizadas do
icmbio: rds itatupã baquia e resex gurupa melgaço..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Vigência: 05/06/2017 a
05/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/06/2017.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2021).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL
NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro Oeste em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de
12de janeiro de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da
homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª
instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido
desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5
(cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar
boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de
parcelamento pelo
e-mail parcelamento@icmbio.gov.br)
ou, ainda,
solicitação de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade
do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda
que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
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