DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
.
Romis Alves Pereira
***.751.***-78
007737/B
02155.000004/2014-63
R$ 4.080,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 48500.002139/2019-00.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses e registrar o requerimento formal da contratada
para futuro reajuste, que será feito posteriormente por termo de apostilamento.. Vigência:
02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.060,76. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 37/1999-ANEEL-AHE ITAPEBI
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária:
Itapebi Geração
de Energia
S.A., inscrita
no CNPJ/MF
sob o
nº
02.397.080/0001-96. Processo nº: 48100.001554/1997-65. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 37/1999-ANEEL-AHE ITAPEBI, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Itapebi, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de
14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral.
Pela Concessionária: Fabiano da Rosa Carvalho, Diretor de Regulação, e Rodolfo Fernandes
da Rocha, Diretor de Planejamento e Controle. Data da Assinatura: Brasília, 30 de maio de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 48500.001951/2023-86 - Agente Intimado: Lumen Comercializadora de Energia
Ltda. - CNPJ Nº 27.927.563/0001-86. Qualificação: Comercializadora de Energia Elétrica.
Assunto: A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e em conformidade
com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, por meio
do presente Edital de Intimação, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.001951/2023-86 e que o Agente Intimado encontra-se em lugar incerto e não
sabido, faz a presente intimação para cientificar o Agente Intimado acerca da lavratura do
Termo de Intimação nº 0002/2023-SFF, datado de 11 de maio de 2023, tendente à possível
aplicação da
penalidade de revogação da
autorização para atuar
como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concedida por meio do Despacho nº 3.337, de 29 de setembro de 2017, da
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG/ANEEL, com fulcro no
inciso V do art. 18 da Resolução Normativa nº 846/2019. O objeto da Intimação versa
sobre o disposto no art. 15 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída
pela Resolução Normativa Aneel nº 957, de 7 de dezembro de 2021 - REN Nº 957/2021,
do art. 6º do Estatuto Social da CCEE e do §4º do art. 50 da REN Nº 957/2021, em razão
do descumprimento pelo Agente de obrigações no âmbito da CCEE. A contestação da
Intimada deverá ser dirigida à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado - SFF/ANEEL no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta intimação
oficial.
Brasília, 1º de junho de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DA 2ª FASE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
Processos: 48500.006886/2022-12 e 48500.001274/2023-14. Objeto: obter subsídios
para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição
dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para o período de 2024 a 2027.
Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 16/6/2023, às 13h30, no Auditório
Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA, situado na
Travessa Quintino Bocaiúva, 1588, em Belém/PA. Os trinta minutos iniciais da sessão
presencial serão destinados ao credenciamento dos participantes e dos expositores, no
local do evento. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000142/2022-93.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços continuados de manutenção de elevador, sem mão-de-obra exclusiva, na
gerência regional do rio grande do norte.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total: R$ 172.798,92.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9011/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.202635/2022-21.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 09.255.999/0001-94 - HPL CONSTRUCAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de marcenaria para execução de armários de copa e
serviços complementares, com fornecimento de matéria prima e mão de obra..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 111.000,00.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
COMUNICADO Nº 59, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para o 12/07/2023 no
Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT da ANP, no endereço: SGAN 603 Módulo H, Asa Norte, CEP 70830-902, Brasília - DF.
.
Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
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10:00
Incol Lub Industria e Comercio Ltda
CNPJ: 04.338.434/0001-59
554030, 18/07/2019
Incol Motor HWS /Cálcio, Magnésio e Molibdênio / Prova: 0074323 - Contraprova: 0074324
Incol Synthetic/Magnésio e MolibdêniO / Prova: 0074321 - Contraprova: 00074326
.
11:00
Elvin Lubrificantes Industria e Comercio Ltda
CNPJ: 62.417.282/0001-84
594635, 30/06/2021
Lubrificante Evora Blend, Índice de Basicidade TBN, Perda por Evaporação NOACK / Prova: 0094164 -
Contraprova: 0094163
Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela
acima, referentes ao processo administrativo em questão.
Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas
deverão ser arcadas pelo autuado.
Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com o Sr. Felipe Feitosa, por meio do telefone (61)-3255-5320 ou do e-
mail registrodelubrificantes@anp.gov.br e amostras_cpt@anp.gov.br.
A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo
constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s)
contraprova(s) para análise pericial.
O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar
o Documento de Fiscalização.
Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira
expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório
se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo