DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 20668.000048/2021-31.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
27.380.367/0001-34 - CLICKNET MARAJO SOURE EIRELI. Objeto: Prorrogação do contrato
de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio
físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a
necessidade de comunicação da agência de soure/pa, para acesso à internet, incluindo
instalação, configuração e manutenção do serviço. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 23817.000025/2019-19.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 005/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2023 a 03/06/2024. Vigência:
04/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.321,20. Data de
Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem
como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
102/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8299515), exarado nos autos do processo, no qual
constam discriminados outros detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. EDUARDO ZORZI
**189.650-**
00065.008168/2023-11
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente
intimação 
para
que 
o
senhor 
atenda 
às
requisições 
do
Ofício 
nº
102/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8299515).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via
postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho
de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o
conteúdo do Ofício nº 300/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8469257), exarado nos
autos do processo, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. JOSE MARCELO MORANDI
**274.469.-**
00065.014811/2023-38
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente
intimação
para 
que
o 
senhor
atenda
às 
requisições
do 
Ofício
nº
300/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8469257).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de
Pessoal
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos XVII
e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março
de 2020,
e considerando
o que consta
do processo
nº 00058.021128/2022-65,
deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 29 e
30 de maio de 2023, resolve:
Prorrogar, até o dia 30 de junho de 2023, o prazo para encaminhamento das
contribuições relativas à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Av i a ç ã o
Civil - RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos",
submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 04/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, Seção 3, páginas 91 e
92.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio de
formulário eletrônico
próprio disponível
no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-
andamento/consulta-publica.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LEILÃO Nº 4/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos:
1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, a ser implantado no Porto
Organizado de Maceió/AL, denominado MAC12.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-
br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN,
Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 4/2023, publicado
no DOU de 1º de junho de 2023, Seção 3, página 116, em virtude de erro material.
Brasília, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LEILÃO Nº 2/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos:
1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis e petróleo, a ser implantado
no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC11A.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-
br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN,
Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 2/2023, publicado
no DOU de 1º de junho de 2023, Seção 3, página 117, em virtude de erro material.
Brasília, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LEILÃO Nº 5/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos:
1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação de
passageiros e atividades de entretenimento, na área denominada Terminal Marítimo de
Passageiros - TMP Fortaleza, localizada no Porto Organizado do Mucuripe (Porto de
Fo r t a l e z a ) .
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-
br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN,
Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 5/2023,
publicado no DOU de 1º de junho de 2023, Seção 3, página 116, em virtude de erro
material.
Brasília, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LEILÃO Nº 1/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos:
1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, a ser implantado no Porto Organizado de Porto
Alegre/RS, denominado POA01.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-
br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN,
Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 1/2023,
publicado no DOU de 1º de junho de 2023, Seção 3, página 117, em virtude de erro
material.
Brasília, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LEILÃO Nº 3/2023-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna
público que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua
XV de Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos
seguintes termos:
1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação
e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, a ser implantado no
Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC11.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser
obtidos 
a 
partir 
de 
02/06/2023, 
no 
endereço 
eletrônico 
da 
ANTAQ
(https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência,
localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte -
B r a s í l i a / D F.
3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 3/2023, publicado
no DOU de 1º de junho de 2023, Seção 3, página 116, em virtude de erro material.
Brasília, 31 de maio de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL