DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 512074
Número do Contrato: 40/2018.
Nº Processo: 35663.000199/2018-94.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
06.911.840/0004-35 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto :
1) ajustes de supressão referente parcelas relativas ao aviso prévio indenizado não
utilizado;
2) supressão de 01 (um) posto de 44h no cedoc são cristóvão;
3) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância
12x36h noturno para aps resende;
4) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância
12x36h noturno para cedoc são cristóvão;
5) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância
12x36h noturno para imóvel mercadinho são josé.
o percentual de acréscimo é de 1,04% (uma unidade e quatro centésimos por cento) e de
2,08% (duas unidades e oito centésimos) de supressão do valor atualizado do contrato..
Vigência: 01/06/2023 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato Mensal: R$
2.512.148,16 e anual R$ 30.145.777,92 . Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512074
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 35014.082659/2021-34.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato 013/2022, por mais 12 meses, a partir de 01/06/2023 até 01/06/2024, na
forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 495.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PERMUTA EDITAL Nº 3/2023 UASG 512074
Nº Processo: 35014.224445/2022-22. Objeto: identificar interessados em
permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, conforme a legislação
vigente e com os termos do Edital, no Município de Valença/RJ por imóvel do INSS sito
à Rua Padre Luna, s/n - Centro, Valença/RJ. A data para protocolar o Formulário de
Manifestação de Interesse acompanhado dos documentos pertinentes será a partir da
data de publicação deste aviso até o dia 30/07/2023 das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, no Rio de Janeiro/RJ ou pela Internet
é possível consultar o edital através do site https://www.inss.gov.br/inss, na opção
Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. Entrega das Propostas:
a
partir
da
publicação,
através
dos
e-mails:
cofl.srse3@inss.gov.br
e
dengpai.srse3@inss.gov.br.
Mais
informações
serão
prestadas
pelo
e-mails:
cofl.srse3@inss.gov.br e dengpai.srse3@inss.gov.br.
HELIO DE OLIVEIRA SOUZA
Chefe da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 1/2013.
Nº Processo: 35113.000252/2012-98.
Dispensa.
Nº
1/2013.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
SUDESTE
II.
Contratado: 256.348.286-00 - MARCIO FRANCISCO
FONSECA DUTRA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 60
(sessenta) meses, com início em 01/06/2023 e término em 01/06/2028. Valor mensal
de R$ 6.553,83 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três
centavos). Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO
BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
O Instituto Rio Branco (IRBr), o Conselho Nacional do Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação
Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de
julho de 2010, estabelecem as regras e tornam pública a realização do Programa de
Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2023 - Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia e a convocação de candidatos para o procedimento complementar à
autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos).
1 DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1. O Programa de Ação Afirmativa do IRBr (PAA) em 2023 regido pelo
presente edital, tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do
Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas
negras (pretas e pardas) na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas-
prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata (CACD).
2. DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
2.1. Serão concedidas até 30 (trinta) Bolsas-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia, obedecida a classificação constante do subitem 5.1 deste edital.
2.2. O valor total da bolsa-prêmio, a ser concedida a cada candidato
selecionado, corresponderá a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e será paga pelo CNPq em
parcela única, mediante descentralização orçamentária previamente realizada pelo
IRBr.
2.3. A bolsa-prêmio deverá ser
utilizada para custeio de material
bibliográfico e
para o
pagamento de
cursos preparatórios
ou de
professores
especializados nas disciplinas exigidas pelo CACD e terá vigência improrrogável de 1
(um) ano.
2.4. Dentro
das finalidades
do programa,
e com
vistas ao
pleno
aproveitamento do incentivo proporcionado pelo programa por parte dos bolsistas,
poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% (trinta por cento) dos recursos
da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que tal previsão conste no plano
de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e justificado.
2.5. O beneficiário da bolsa-prêmio deverá inscrever-se como negro (preto
ou pardo) no CACD cujo edital de abertura for publicado após a data de desembolso
da bolsa-prêmio ao candidato. A não observância desse requisito resultará na obrigação
do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos.
3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
3.1. São requisitos para a participação no programa:
a) ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3º, V, da Constituição Federal;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do
sexo masculino;
d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de
ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso
dessa natureza até a data de divulgação do resultado final do PAA 2023;
e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento
de heteroidentificação, conforme o item 6 deste edital;
f) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq;
g) criar e-mail funcional do CNPq (domínio "@pq.cnpq.br") após a divulgação
do resultado final
da seleção do PAA 2023, conforme
orientações a serem
oportunamente enviadas pelo CNPq aos selecionados;
h) ter se inscrito no CACD 2022, conforme o Edital nº 1, de 15 de fevereiro
de 2022, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;
i) não ter sido selecionado como bolsista na última edição do Programa de
Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Edital de 5 de outubro de 2022);
j) ter sido aprovado no CACD 2022 até a 90ª posição da lista de candidatos
que se autodeclararam negros, respeitados os empates na última colocação, conforme
o resultado final da Primeira Fase do CACD 2022, em observância ao disposto no
subitem 5.7 do Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022.
k) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de
heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos
negros, conforme os itens 5 e 6 deste edital; e
l) não ter recebido mais do que três (3) Bolsas-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia.
4. DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ
TENHAM SIDO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
4.1. Além de observância dos requisitos acima, poderá pleitear a concessão
de nova bolsa no PAA 2023 o candidato que já tenha sido beneficiário do Programa,
mediante as seguintes condições:
a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na
Primeira Fase do CACD 2022;
b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção das
notas mínimas de aprovação de 60,00 pontos, na prova de língua portuguesa, e de
50,00 pontos, na prova de língua inglesa, ambas da Segunda Fase do CACD 2022; e
c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na
Terceira Fase do CACD 2022.
5.
DOS
CANDIDATOS
CONVOCADOS
PARA
O
PROCEDIMENTO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO
5.1. Estão convocados para o procedimento complementar à autodeclaração
os seguintes candidatos:
1. AUGUSTO ALEXANDRE DE SOUSA SOUTO
2. CAIO DANIEL BALDUSSI VIDAL
3. JULIANA BARRETO TAVARES
4. DANILO GUILHERME DOS SANTOS
5. TERCIO WILLIAM PEREIRA ROCHA
6. TIAGO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS
7. VINICIUS MEDEIROS DE LIMA
8. KARENN DOS SANTOS CORREA
9. GIBRAN SCHRITER COSTA
10. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA
11. WILLIAM SILVA PLACIDES
12. FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO NETO
13. ANA CLARA CUNHA CRUZ
14. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA
15. IOLANDA BARROS DE OLIVEIRA
16. AMANDA MORAIS DE SOUZA
17. FLAVIO LEMOS ALENCAR
18. HUGO LIMA ALENCAR
19. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS
20. FABIANO DIAS MAISONNAVE
21. LARISSA SOARES DE ASSUMPCAO
22. MARCOS PAULO ROSA DE JESUS COSTA
23. MARIANA DA SILVA
24. GEORGE ALMEIDA MARGALHO
25. GUILHERME SILVESTRE VIEIRA E SOUZA
26. WANDER WALLACE DIAS FERREIRA CRUZ
27. PAULO ROBERTO BAHIA DA SILVA
28. LEONARDO SENA BORGES
29. ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE
30. MARCUS ALEX DA SILVA
31. MISRAEL EBER SANTANA DA SILVA
32. BRUNO PEREIRA CORNELIO SILVA
33. MATTHEUS PEREIRA DA SILVA AGUIAR
34. ANDRE SUZANO FREIRE MOURA
35. CAMILA TELES SILVA
36. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS
37. RODRIGO DE PAULA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO
38. GABRIELLA COELHO SANTOS
39. MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA
40. ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES
41. JUDAH YAGO DA COSTA MARQUES
42. NIKOLAS FAN DE PAULA
43. MAURICIO LIMA COLLAZIOL
44. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS
45. JOAO GABRIEL DA SILVA LIBORIO
46. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA
47. GABRIEL DE ALENCAR WASILEWSKI
48. BOLIVIA PRISCILA SOARES DE SA
49. FERNANDA ALVES RODRIGUES DA SILVA
50. SERGIO AMBROZIO
51. GUSTAVO MADEIRA COUTINHO RIBEIRO
52. JOSE GABRIEL SAMPAIO SALES FILHO
53. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA
54. THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES
55. ADRIANO BIER FAGUNDES
56. DANIELLA LOPES DA SILVA
57. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO
58. VITOR GOMES DE MENEZES
5.2. Os candidatos listados no subitem 5.1 estão classificados conforme seu
desempenho no CACD 2022, em atendimento ao subitem 3.1, alínea "j", deste
edital.
5.3. Por ocasião de seu
comparecimento para o procedimento de
heretoidentificação complementar à autodeclaração, o candidato deverá apresentar
pessoalmente, na Secretaria Acadêmica do IRBr, os seguintes documentos: