DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.013649/2021-17
ND
20.200.541-1
60.771,38
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077259/2021-52
AI
22.107.576-3
1.368,60
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077265/2021-18
AI
22.107.582-8
7.090,30
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077270/2021-12
AI
22.107.587-9
690,60
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077273/2021-56
AI
22.107.590-9
4.196,30
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077278/2021-89
AI
22.107.595-0
3.038,70
. CONFECCOES GAVA LTDA
14152.077284/2021-36
AI
22.107.601-8
20.952,30
. CONFECCOES GAVA LTDA
14185.012953/2021-47
ND
20.199.832-7
151.612,20
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034061/2021-84
AI
22.065.807-2
3.689,85
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034062/2021-29
AI
22.065.808-1
15.425,68
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034063/2021-73
AI
22.065.809-9
4.172,62
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034064/2021-18
AI
22.065.810-2
1.953,45
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034065/2021-62
AI
22.065.811-1
217,05
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034066/2021-15
AI
22.065.812-9
56.468,49
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034067/2021-51
AI
22.065.813-7
2.098,15
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034068/2021-04
AI
22.065.814-5
1.881,66
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14152.034069/2021-41
AI
22.065.815-3
49.971,33
. CRISMOE METAIS FINOS PARA BANHEIROS LTDA.
14185.005367/2021-46
ND
20.192.298-3
828.482,85
. SIMONE MAZZI
14152.100951/2021-91
AI
22.130.968-3
402,53
. SIMONE MAZZI
14152.100998/2021-55
AI
22.131.015-1
3.000,00
. SIMONE MAZZI
14152.101020/2021-19
AI
22.131.037-1
170,26
. SIMONE MAZZI
14152.101039/2021-57
AI
22.131.056-8
402,53
. SIMONE MAZZI
14152.101046/2021-59
AI
22.131.063-1
170,26
. SIMONE MAZZI
14152.107785/2021-54
AI
22.137.710-7
2.737,23
. SIMONE MAZZI
14152.112011/2021-45
AI
22.141.936-5
72,35
. SIMONE MAZZI
14152.112151/2021-13
AI
22.142.076-2
170,26
Em 31 de Maio de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO N7YQPX DE 1º DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou
seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF,
a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
.
ACAI FRUIT SHOW COLATINA LTDA
14152.053570/2023-78
AI
22.520.181-0
.
AUTO SERVICO PADARIA PAPAO LTDA
14152.051649/2023-64
AI
22.518.260-2
.
AUTO SERVICO PADARIA PAPAO LTDA
14152.052361/2023-15
AI
22.518.972-1
.
AUTO SERVICO PADARIA PAPAO LTDA
14152.052398/2023-35
AI
22.519.009-5
.
AUTO SERVICO PADARIA PAPAO LTDA
14152.055923/2023-74
AI
22.522.534-4
.
BANDEIRA & RIGONI REFEICOES EXPRESSAS LTDA
14152.050343/2023-91
AI
22.516.954-1
.
BELEZA RARA MODAS LTDA
14152.059504/2023-10
AI
22.526.115-4
.
C L A MARCENARIA LTDA
14152.073507/2023-58
AI
22.540.118-5
.
C L A MARCENARIA LTDA
14152.073565/2023-81
AI
22.540.176-2
.
C L A MARCENARIA LTDA
14152.073566/2023-26
AI
22.540.177-1
.
C L A MARCENARIA LTDA
14152.073567/2023-71
AI
22.540.178-9
.
C L A MARCENARIA LTDA
14152.073724/2023-48
AI
22.540.335-8
.
CLUBE EXATA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA
14152.065923/2023-82
AI
22.532.534-9
.
COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA - FALIDA
14152.059821/2023-28
AI
22.526.432-3
.
COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA - FALIDA
14185.008377/2023-03
ND
20.269.039-3
. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES DA
14152.052006/2023-38
AI
22.518.617-9
. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES DA
14152.052007/2023-82
AI
22.518.618-7
. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES DA
14152.052009/2023-71
AI
22.518.620-9
. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES DA
14185.007183/2023-82
ND
20.267.608-1
.
CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
14152.048526/2023-46
AI
22.515.137-5
.
CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
14152.048539/2023-15
AI
22.515.150-2
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072751/2023-01
AI
22.539.362-0
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072754/2023-37
AI
22.539.365-4
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072755/2023-81
AI
22.539.366-2
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072758/2023-15
AI
22.539.369-7
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072760/2023-94
AI
22.539.371-9
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.072762/2023-83
AI
22.539.373-5
.
DS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14185.009921/2023-26
ND
20.270.763-6
.
ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.066131/2023-25
AI
22.532.742-2
.
ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.066185/2023-91
AI
22.532.796-1
.
GILBERTO BOLSANELLO
14152.166922/2022-73
AI
22.421.964-2
.
GOL LINHAS AEREAS S.A.
14152.071829/2023-62
AI
22.538.440-0
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048782/2023-33
AI
22.515.393-9
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048796/2023-57
AI
22.515.407-2
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048798/2023-46
AI
22.515.409-9
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048807/2023-07
AI
22.515.418-8
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048808/2023-43
AI
22.515.419-6
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048811/2023-67
AI
22.515.422-6
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14152.048812/2023-10
AI
22.515.423-4
.
GRANALES MINERACAO E INDUSTRIA LTDA
14185.006898/2023-18
ND
20.267.269-7
.
GRAZAN - GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.054438/2023-83
AI
22.521.049-5
.
GRAZAN - GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.054440/2023-52
AI
22.521.051-7
.
GRAZAN - GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.054444/2023-31
AI
22.521.055-0
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14152.068690/2023-70
AI
22.535.301-6
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA LTDA
14152.065944/2023-06
AI
22.532.555-1
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA LTDA
14152.065970/2023-26
AI
22.532.581-1
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA LTDA
14152.065977/2023-48
AI
22.532.588-8
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA LTDA
14152.065981/2023-14
AI
22.532.592-6
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA LTDA
14185.009115/2023-58
ND
20.269.849-1
.
INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO E CULTURA IBEC LTDA
14152.059827/2023-03
AI
22.526.438-2
.
INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO E CULTURA IBEC LTDA
14185.008373/2023-17
ND
20.269.034-2
.
LDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA
14185.008736/2023-14
ND
20.269.428-3