DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
LELLIS MARCENARIA LTDA
14152.067144/2023-11
AI
22.533.755-0
.
LELLIS MARCENARIA LTDA
14152.067145/2023-66
AI
22.533.756-8
.
LELLIS MARCENARIA LTDA
14152.067146/2023-19
AI
22.533.757-6
.
LELLIS MARCENARIA LTDA
14152.067147/2023-55
AI
22.533.758-4
.
LELLIS MARCENARIA LTDA
14185.009285/2023-32
ND
20.270.028-3
.
LIMP STAR PRESTADORA DE SERVICOS CONSERVACOES LTDA
14152.059812/2023-37
AI
22.526.423-4
.
LIMP STAR PRESTADORA DE SERVICOS CONSERVACOES LTDA
14152.059814/2023-26
AI
22.526.425-1
.
LIMP STAR PRESTADORA DE SERVICOS CONSERVACOES LTDA
14152.059816/2023-15
AI
22.526.427-7
.
LIMP STAR PRESTADORA DE SERVICOS CONSERVACOES LTDA
14152.059818/2023-12
AI
22.526.429-3
.
LPP RESTAURANTE LTDA
14152.066210/2023-36
AI
22.532.821-6
.
LUIZ RENATO SOBRINHO LIMA 01990206719
14152.066705/2023-65
AI
22.533.316-3
.
LUIZ RENATO SOBRINHO LIMA 01990206719
14152.066706/2023-18
AI
22.533.317-1
.
LUIZ RENATO SOBRINHO LIMA 01990206719
14152.068519/2023-61
AI
22.535.130-7
.
MR TRADING LTDA
14152.057107/2023-03
AI
22.523.718-1
.
MR TRADING LTDA
14152.058248/2023-35
AI
22.524.859-0
.
MR TRADING LTDA
14152.059089/2023-96
AI
22.525.700-9
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066799/2023-72
AI
22.533.410-1
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066800/2023-69
AI
22.533.411-9
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066801/2023-11
AI
22.533.412-7
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066802/2023-58
AI
22.533.413-5
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066803/2023-01
AI
22.533.414-3
.
NKS ENGENHARIA LTDA
14152.066804/2023-47
AI
22.533.415-1
.
PERCY ROJAS PALMA 23110227843
14152.144372/2022-31
AI
22.399.429-4
.
POSTO MARCELA LIMITADA
14152.059026/2023-30
AI
22.525.637-1
.
SAID MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.062892/2023-16
AI
22.529.503-2
.
SAID MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.062894/2023-05
AI
22.529.505-9
.
SAID MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.062903/2023-50
AI
22.529.514-8
.
SAID MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.062906/2023-93
AI
22.529.517-2
.
SAID MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.062918/2023-18
AI
22.529.529-6
.
SAMAFEL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
14185.009383/2023-70
ND
20.270.131-0
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069423/2023-10
AI
22.536.034-9
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069425/2023-17
AI
22.536.036-5
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069426/2023-53
AI
22.536.037-3
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069427/2023-06
AI
22.536.038-1
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069428/2023-42
AI
22.536.039-0
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069431/2023-66
AI
22.536.042-0
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14152.069432/2023-19
AI
22.536.043-8
.
SERRALHERIA E VIDRACARIA LIDERVIDROS LTDA
14185.009502/2023-94
ND
20.270.275-8
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.063460/2023-14
AI
22.530.071-1
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.063462/2023-11
AI
22.530.073-7
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.064298/2023-51
AI
22.530.909-2
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.064300/2023-92
AI
22.530.911-4
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.064303/2023-26
AI
22.530.914-9
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.064305/2023-15
AI
22.530.916-5
.
SIEPIERSKI DENICIA LTDA
14152.064308/2023-59
AI
22.530.919-0
.
SUSHI TRIP DELIVERY LTDA
14152.059831/2023-63
AI
22.526.442-1
.
SUSHI TRIP DELIVERY LTDA
14152.059832/2023-16
AI
22.526.443-9
.
SUSHI TRIP DELIVERY LTDA
14152.059833/2023-52
AI
22.526.444-7
.
SUSHI TRIP DELIVERY LTDA
14152.059834/2023-05
AI
22.526.445-5
.
SUSHI TRIP DELIVERY LTDA
14185.008441/2023-48
ND
20.269.107-1
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos
, - SRT/ES
EDITAL DE 1º DE MAIO DE 2023
DECISÃO NMYZGE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A & S LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.192708/2021-91
AI
22.222.048-1
172,68
. A & S LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.192718/2021-27
AI
22.222.058-9
172,68
. A & S LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.192722/2021-95
AI
22.222.062-7
172,68
. A & S LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
14152.193227/2021-01
AI
22.222.567-0
172,68
. AGUA MINERAL LITORANEA LTDA
14152.133759/2022-62
AI
22.388.816-8
8.158,50
. AGUA MINERAL LITORANEA LTDA
14152.133760/2022-97
AI
22.388.817-6
181,30
. AGUA MINERAL LITORANEA LTDA
14152.133765/2022-10
AI
22.388.822-2
906,50
. AGUA MINERAL LITORANEA LTDA
14152.141881/2022-11
AI
22.396.938-9
4.489,68
.
ANTONIO JOSE MENEGARDO
14152.111842/2022-81
AI
22.366.899-1
1.920,88
.
ANTONIO JOSE MENEGARDO
14152.113974/2022-47
AI
22.369.031-7
9.127,86
.
ANTONIO MARCOS RODRIGUES
14152.113501/2022-40
AI
22.368.558-5
15.213,10
.
ANTONIO MARCOS RODRIGUES
14152.113843/2022-60
AI
22.368.900-9
1.388,05
.
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.091585/2022-53
AI
22.346.642-5
4.534,91
.
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.100766/2022-88
AI
22.355.823-1
4.534,99
. ARCELORMITTAL 
TUBARAO
COMERCIAL S.A.
14152.091449/2022-63
AI
22.346.506-2
5.813,40
. ARCELORMITTAL 
TUBARAO
COMERCIAL S.A.
14152.099616/2022-14
AI
22.354.673-9
5.813,40
. ARCELORMITTAL 
TUBARAO
COMERCIAL S.A.
14152.099622/2022-71
AI
22.354.679-8
4.534,91
. ARCELORMITTAL 
TUBARAO
COMERCIAL S.A.
14152.102668/2022-85
AI
22.357.725-1
5.287,15
. AUTOLAR 
ESTOFADOS 
E
ESQUADRIAS EM GERAL LTDA
14152.051723/2022-61
AI
22.306.780-6
811,37
. B. D. E.
ROCHAS ORNAMENTAIS
LT DA
14152.036573/2022-66
AI
22.291.630-3
811,37
.
CARLA FERREIRA DA CONCEICAO
14152.035487/2022-36
AI
22.290.544-1
1.388,05
.
CARLA FERREIRA DA CONCEICAO
14152.035490/2022-50
AI
22.290.547-6
1.761,12
. CATUMBI MARMORES E GRANITOS
EIRELI
14152.059736/2022-89
AI
22.314.793-1
1.551,35

                            

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