DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.060848/2021-00
1.368,61
. NATAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.068307/2020-31
1.368,61
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070478/2021-19
2.012,66
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070484/2021-68
2.553,84
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070485/2021-11
428,68
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070486/2021-57
28.517,88
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070487/2021-00
7,02
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070488/2021-46
44.053,74
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070490/2021-15
425,64
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070491/2021-60
4.934,02
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.070489/2021-91
1.596,52
. IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA
14152.070879/2021-61
1.368,61
. MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUCOES EIRELI
14152.073053/2020-72
2.012,66
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.075447/2021-46
1.302,46
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.075448/2021-91
2.987,47
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.075449/2021-35
361,79
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.075450/2021-60
651,23
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.076197/2021-61
31.498,10
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.076199/2021-51
5.959,10
. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
14152.076203/2021-81
402,53
. PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.076748/2021-97
9.053,73
. PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.076762/2021-91
2.012,66
. FELLIPE RESTAURANTE EIRELI
14152.077620/2020-60
1.368,61
. PRIMUS ALIMENTOS LTDA
14152.080712/2020-27
1.368,61
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.083840/2021-11
170,26
. POSTO PETROMINAS LTDA
14152.083842/2021-01
170,26
. L SANTOS DE SOUZA
14152.084111/2020-93
1.368,61
. MILLENNIUM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
14152.085522/2020-04
1.529,62
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087813/2020-29
1.851,65
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087817/2020-15
20.950,00
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087819/2020-04
391,59
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087821/2020-75
120,58
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087822/2020-10
3.915,89
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087823/2020-64
25.313,84
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087824/2020-17
17.270,34
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.087826/2020-06
41.811,39
. WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.088811/2020-57
1.368,61
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA
14152.097396/2020-22
1.600,00
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099540/2020-65
2.012,66
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099546/2020-32
70.869,06
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099553/2020-34
431,73
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099557/2020-12
27.879,42
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099560/2020-36
240,42
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099562/2020-25
60.015,24
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.099565/2020-69
16.898,52
. ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA EIRELI
14152.103210/2020-81
1.690,63
. PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
14152.105191/2020-28
11.678,35
. SAUZ RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA
14152.107303/2020-85
1.851,65
. RUCLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.107312/2020-76
1.529,62
Em 1º de Junho de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 5/2023
FGTS/Contribuição Social
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento
do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada
na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de
Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do
prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
REAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA
07.504.399.0001-97
201.737.744
14185.009242/2020-12
Em 1º de Junho de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 24/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39,
parágrafo terceiro, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE, situada na
Rua Barão de Aracati, 909, 1º andar, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos
autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa
superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art.
41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE
nº. 20.510)
46205.004377/2014-46
13.050,12
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE
nº. 20.510)
46205.004378/2014-91
545,72
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE
nº. 20.510)
46205.004379/2014-35
3.485,99
Em 29 de Maio de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE