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DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANS MS LTDA
14152.022628/2023-31
AI
22.489.243-6
733,80
. TRANS MS LTDA
14152.022629/2023-86
AI
22.489.244-4
1.618,00
. TRANS MS LTDA
14152.022630/2023-19
AI
22.489.245-2
293,52
. TRANS MS LTDA
14152.022631/2023-55
AI
22.489.246-1
97,62
. TRANS MS LTDA
14185.003155/2023-96
ND
20.262.831-1
16.028,87
. TRINITY BRASIL LTDA
14185.000296/2023-57
ND
20.259.389-4
16.201,72
. UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS LTDA
14152.034909/2023-37
AI
22.501.524-2
4.101,00
. UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS LTDA
14152.034910/2023-61
AI
22.501.525-1
1.312,32
. UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS LTDA
14152.034911/2023-14
AI
22.501.526-9
164,04
. UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS LTDA
14185.004899/2023-28
ND
20.264.912-1
25.539,90
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030521/2023-67
AI
22.497.136-1
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030675/2023-59
AI
22.497.290-1
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030686/2023-39
AI
22.497.301-1
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030710/2023-30
AI
22.497.325-8
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030721/2023-10
AI
22.497.336-3
1.471,69
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030728/2023-31
AI
22.497.343-6
2.948,42
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030730/2023-19
AI
22.497.345-2
2.948,42
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030740/2023-46
AI
22.497.355-0
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030761/2023-61
AI
22.497.376-2
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.030808/2023-97
AI
22.497.423-8
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.032592/2023-02
AI
22.499.207-4
2.208,67
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038424/2023-12
AI
22.505.039-1
1.100,70
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038425/2023-67
AI
22.505.040-4
562,27
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038426/2023-10
AI
22.505.041-2
146,76
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038427/2023-56
AI
22.505.042-1
146,76
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038428/2023-09
AI
22.505.043-9
5,64
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14152.038429/2023-45
AI
22.505.044-7
5,73
. WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA
14185.005504/2023-12
ND
20.265.657-8
18.142,87
. ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA
14152.025304/2023-55
AI
22.491.919-9
220,14
. ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA
14152.025305/2023-08
AI
22.491.920-2
399,35
. ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA
14152.025306/2023-44
AI
22.491.921-1
73,38
. ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA
14185.003747/2023-16
ND
20.263.476-1
13.173,50
Em 31 de Maio de 2023
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho 2001, na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e na Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016,
NOTIFICA a pessoa física JOSÉ BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, CPF nº
881.429.652-91, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC nº 054873999, cientificando-
o e intimando-o, em conformidade com os artigos 5º, inciso LV, da Constituição
Federal/1988, e 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c os artigos 1º, §2º, e 92 do Anexo da Resolução
ANTT nº 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações
Finais escritas nos autos do Processo nº 50500.054375/2023-21, que apura as infrações
administrativas à legislação de transporte rodoviário de cargas, conforme noticiado nos
autos do processo nº 50500.029316/2023-15.
O transportador, ora notificado, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no
qual receberá as notificações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa
informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que
sejam observadas as disposições legais do §1º, do artigo 246, e inciso V, do artigo 77 c/c os
artigos 247 e 270, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Eventual manifestação deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por
escrito, à Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador -
CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou através de
Peticionamento 
Eletrônico
via 
SEI-ANTT,
acessível 
no
endereço
https://portal.antt.gov.br/sei.
MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2613/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por
transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir
da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da
autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA,
31 de maio de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
RODOBOL TRANSPORTES LTDA ME, 09.535.468/0002-36, 29812476, 14/03/2015,
MSP9354, 683-12; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP, 04.910.644/0001-78, 28820165,
18/02/2015, MJN5777, 683-13; 29802444, 18/02/2015, MJN5777, 683-12; ARCE LO R M I T T A L
BRASIL S. A., 17.469.701/0053-06, 29522521, 22/07/2015, ODF3634, 683-12; 29875853,
22/07/2015, PPA1093, 683-12; 29874674, 20/07/2015, FDZ2061, 683-12; 29901790,
01/09/2015, ODP3635, 683-12; 29545886, 04/09/2015, PPG4758, 683-12; 28861300,
23/09/2015, MSP5871, 683-12; 29912045, 24/09/2015, PPG4758, 683-12; 29559184,
27/09/2015, PPG4762, 683-12; 29559366, 27/09/2015, ODF3635, 683-12; 29559333,
27/09/2015, ODF3641, 683-12; THAIMO I. E C. MOV. LTDA, 07.589.249/0001-23, 28233955,
03/12/2014, HBN7849,
683-12; SLT TRANSPORTES,
12.572.676/0001-39, 30249304,
18/10/2015, DPF4776, 683-12; ELLUS TRANSPORTES LTDA, 08.857.184/0001-12, 30770770,
18/10/2015, MTU0365, 683-12; 28288363, 25/10/2015, OXI6062, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2614/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de maio de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DRIVE 
LOG 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.062.967/0001-30,
CRGRN00004182020, 13/02/2020.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2615/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por
transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir
da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da
autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31
de maio de 2023,
NOME DO
INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
JOLEEXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP, 97.473.441/0003-04, EPSE200029992015,
26/10/2015, FYQ1529, 683-12; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP, 04.910.644/0001-78,
EPSMA00003922015, 23/02/2015, MJU9358, 683-13; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.,
33.390.170/0017-46, EPSMA00119972017, 09/03/2017, MAX7037, 683-12; TRA N S J O R DA N O
LTDA, 02.804.480/0003-30, EPSD100027782017, 09/03/2017, IQV9420, 683-12; LATICINIO
COLONIA ALTO DO VALE EIRELI, 10.905.955/0001-41, EPSMA00120122017, 09/03/2017,
MIL8921,
683-13;
OCIDENTE 
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
06.952.004/0002-37,
EPSA300017092017, 08/03/2017, MRF9111, 683-13; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA,
02.574.772/0003-24, EPSB200017712017, 09/03/2017, IYZ0460, 683-12; TRANSLITORAL
CARGAS EXPRESSAS LTDA - EPP, 10.538.648/0002-50, EPSMA00119582017, 09/03/2017,
HFD6048, 
683-12; 
EPSA300017572017, 
09/03/2017, 
HFD6048, 
683-12; 
JBS 
S/A,
02.916.265/0165-97, EPSD600003592017, 09/03/2017, EJW3895, 683-12; DISTRIBOI CARNES E
DERIVADOS LTDA, 05.553.301/0003-28, EPSA400001732017, 09/03/2017, KRA9856, 683-13;
EPSMA00119692017, 09/03/2017, KRA9856, 683-13; COMERCIAL CASA GRANDE ATAC A D I S T A
DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, 22.913.645/0001-58, EPSMA00119722017, 09/03/2017,
OCW9993, 683-12; DANIEL CESAR RODRIGUES - ME, 11.184.622/0001-33, EPSD600003712017,
09/03/2017, OXB7731, 683-12; APIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME,
14.757.279/0001-67, EPSA300016532017, 04/03/2017, MKL6900, 683-12; P R L PEREIRA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EPP, 05.386.576/0001-52, EPSA100006252017,
09/03/2017, HWT7186,
683-12; TRANSPORTES
MOBILINE LTDA.,
03.341.775/0004-61,
EPSMA00103392017, 26/02/2017, AUD9870, 683-12; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA,
05.813.363/0002-40, EPSE200007112017, 09/03/2017, AOT5678, 683-12; TRANSMOTA -
TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, 04.565.030/0001-04, EPSMA00032732014,
14/12/2014, KVJ8126, 683-11; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, 81.800.849/0019-70, EPSB200056692015, 21/07/2015, QIG0310, 683-13;
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-36, EPSD300003622020, 05/02/2020,
AMJ4424, 683-12;
CILASI ALIMENTOS
S/A, 60.618.436/0004-13,
EPSA300133132015,
17/09/2015, 
NYH2876,
683-12; 
MUCURIPE 
PESCA
LTDA, 
02.372.620/0003-49,
EPSD600003692017, 09/03/2017, MJW4718, 683-12; DINAMICA IMPORTACAO, EXP O R T AC AO,
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.755.950/0007-72, EPSD600003492017,
09/03/2017, AVV3706, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT

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