DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 105
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/6/2023 a
edição extra nº 104-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 10, § 2º, do Decreto nº
5.992, de 19 de dezembro de 2006, resolve:
D ES I G N A R
NELSON HORN ILHA, na modalidade Vela, na função de Árbitro, para compor a delegação
brasileira que participará do 54º Campeonato Mundial Militar de Vela do Conselho
Internacional do Esporte Militar, com ônus, no período de 7 a 15 de junho de 2023, inclusive
trânsito, na cidade de Pireu, República Helênica.
Brasília, 1º de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 4 de junho de 2023, SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR, Professor da
Universidade Federal do Cariri, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 1º
de junho
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 19 de junho de 2023, MARINALVA VIEIRA BARBOSA, Professora da
Universidade Federal do Triângulo Mineiro, para exercer o cargo de Reitora da referida
Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 1º
de junho
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral
do Brasil em Chicago, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da
Embaixada do Brasil em Buenos Aires para o Consulado-Geral do Brasil em Chicago.
Brasília, 1º de junho de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Assunção,
República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Missão do Brasil junto à
Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América,
para o Consulado-Geral do Brasil em Assunção.
Brasília, 1º de junho de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 11, de 27 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 7 a 10 de maio de
2023, inclusive trânsito, com destino a Washington D.C., Estados Unidos da América, para
participar, na condição de palestrante, do Agriculture Innovation Mission for Climate Summit -
AIM for Climate Summit, bem como de reuniões bilaterais com foco em assuntos relacionados a
questões comerciais, sanitárias e fitossanitárias. Homologo. Em 1º de junho de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 12, de 22 de maio de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período
de 6 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação
Suíça, para participar de reuniões com o corpo diretivo da Organização Europeia para
a Pesquisa Nuclear - CERN e autoridades da Organização Mundial da Saúde - OMS.
Autorizo. Em 1º de junho de 2023.