DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E METROPOLITANO
PORTARIA Nº 632, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001118/2023-99, resolve:
DESIGNAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Apoio à Gestão Integrada da Coordenação-Geral de
Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 631, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000598/2023-71, resolve:
DESIGNAR DANIELA BUOSI ROHLFS para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de
Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 2.10, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 743, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, ROBSON DE JESUS FERREIRA, CPF ***.773.298-**, do
encargo de substituto do Chefe de Serviço de Radioproteção, código FCE 1.05, da
Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002207/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 744, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005299/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil
a MARIA CHAMINADE SARAIVA
CALDAS, CPF
***.604.294-**, viúva do aposentado FRANCISCO GUIMARÃES CALDAS, Vendedor de Selos,
Matrícula SIAPE nº **67**, a contar da data do óbito, 16 de fevereiro de 2023, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 754, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007972/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA ODETTE DE BARROS COIMBRA BRANDÃO, CPF
***.115.354-**, viúva do aposentado JOSÉ VALBERTO DO NASCIMENTO BRANDÃO,
Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **16**, a contar da data do óbito, 18 de janeiro de 2023,
com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I
do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 755, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.010500/2014-**, resolve:
Retificar a pensão de IZABEL DA CONCEIÇÃO CARDINOT SANT'ANNA, CPF
***.355.817-**, viúva do ex-servidor LEOZIRIO PEREIRA DE SANT'ANNA, CPF ***.991.207-
**, a contar de 30 de março de 2012, data da publicação da Emenda Constitucional nº 70,
de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos (prescrição quinquenal), contados da
data de publicação desta Portaria, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a," da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original, combinado com o
inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, parágrafo único do artigo
6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 756, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.017335/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 3 de outubro de 2022, a ARACI BARROS BARACHO, CPF ***.623.757-**, viúva
do aposentado LAURO BRAGA BARACHO, Manipulante de Telégrafo, Matrícula SIAPE nº
**07**, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 e art. 24
da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 757, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 12 de abril de 2023, VANESSA MELLO NEDEL YODA, CPF
***.068.241-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02,
da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Coordenação de Pagamento, Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.006493/2023-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 759, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 526, de 2 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 83, Seção 2, página 5, de 3 de maio de 2023 ( Processo nº
01205.000196/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 761, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, AMELIA NAIR LOPES LIMA,
CPF ***.783.871-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço da Presidência
e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, da Presidência, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério
(Processo SEI nº 01300.005195/2023-67).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ERNESTO DORNELLES PINTO, Assessor da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Programa de
Bolsistas Visitantes de Controle de Exportação 2023", em Monterey, Califórnia e
Washington, D.C./EUA, de 03/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.009471/2023-78.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 300, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 11 de abril de 2023, Seção 2, Página 10, onde se lê: "para exercício junto à
Presidência da República para exercer atribuições no Serviço de Desenvolvimento da
Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados", leia-se: "para exercício junto à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados" (Processo SEI nº 01245.006493/2023-86).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29
de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 6606/2023/INPE,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a INALDO SOARES DE ALBUQUERQUE,
matrícula SIAPE nº 1493258, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe
H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no art.
40, parágrafo 1º, Inciso III, Alínea
"b" da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial
de União em 31 de dezembro de 2003, combinado com o Parágrafo 3º do
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.001949/2023-33).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Cidades