DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
REVOGAR, Os termos contidos na Portaria nº 1644-DCIP.21, de 12 DEZ 06, que
reformou o autor com o benefício do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 17 JUL 06,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército; e
CONSIDERAR REFORMADO, Por Decisão Judicial, Sd Refm FERNANDO DE SOUZA
NUNES, Prec/CP 96/1534627, Idt 011.480.125-1-EB, CPF 107.908.657-93, com os proventos
de 3º Sgt e efeitos financeiros a contar de 16 JUN 04 (data indicada pela Justiça Federal
para início da vigência), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art 109 e § 1º
e alína c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80 e conceder ao autor o benefício
do Auxílio Invalidez (AI), no período compreendido entre 16 JUN 04 a 05 SET 05.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 266-E1.6/EMG/CMNE, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Coronel da Reserva Remunerada (104410702-5) ERNANI JORGE
GOIS CUNHA, Prec CP: 96 1625995, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
1º de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Técnico da 3ª Seção, do Cmdo 10ª RM
( FO R T A L EZ A - C E ) .
NOMEAR, O Coronel da Reserva Remunerada (104410702-5) ERNANI JORGE
GOIS CUNHA, Prec CP: 96 1625995, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da 3ª
Seção, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 248-
E1.6/EMG/CMNE, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de
1º de junho de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Portaria nº 302 - DGP/C Ex de 30 NOV 21, resolve:
MANTER o benefício do Auxílio-Invalidez ao 3º Sgt Refm (Idt 064067673-0
MD/EB) EUVALDO COELHO ARAUJO, concedido por meio da Portaria nº 112-ESCPES/SSIP/6-
CMDO 6ª RM, de 15 AGO 18, a contar de 28 MAR 18, em face de continuar necessitando
de cuidados permanentes de enfermagem e/ou assistência direta e permanente ao
paciente, conforme a ATA da JISR nº 22/2023 - Sessão nº 013/2023, de 11 MAIO, e Parecer
Técnico nº 43/2023, de 17 MAIO 23, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional/6ª RM, em 17 MAIO 23, com a seguinte observação: não necessita ser
submetido a uma nova revisão.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40-SVP/CMDO 10ª RM, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Cabo Reformado (Idt 100029265-4 MD/EB) DAVI SANTOS DA SILVA, a contar de 5 de
setembro de
2022, em
virtude de
o referido
militar ter
sido julgado
"Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme a conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 257 / 2022, Sessão nº
101 /2022-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 5 de setembro de 2022, Ata de
Inspeção de Saúde nº 273/2022, Sessão nº 107/2022-MPGu I/FORTALEZA (Cmdo 10ª RM),
de 19 de outubro de 2022, Ata Homologatória nº 28/2023, Sessão nº 009/2023-JISR/10ª
RM (Cmdo 10ª RM), de 26 de abril de 2023 e o Parecer Técnico nº 81/2023, de 3 de maio
de 2023, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 126-SAP.1.3-SVP 9, DE25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de
2021, resolve:
CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo reformado (Idt
nº 094407983-9 MD/EB, CPF nº 274.384.731-04) JOSÉ MARQUES PIMENTEL,
vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BIMtz, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o
art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 26 de dezembro
de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 375/2022, Sessão nº 118/2022, de 26
de dezembro de 2022, do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), Ata de
Inspeção de Saúde nº 22/2023, Sessão nº 013/2023, de 10 de maio de 2023,
da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 375/2022 -
MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz ), e Parecer Técnico nº 172/2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 15 de maio de
2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do benefício.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 240 - SVP 11, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, de acordo com o Art. 104, inciso II, Art 108 inciso III e Art. 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de
decisão provisória, proferida nos autos do Processo nº0028182-11.2003.4.01.3400, em
trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 4 de outubro de 2002, o Sd EP
MARCO ANTÔNIO FÉLIX NUNES (Idt 110303375-7) CPF nº 805.889.211-49, com os
proventos da remuneração com base no grau hierárquico superior a que detinha na ativa,
de acordo com os incisos II do Art 104, III do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de
9 DEZ 1980, conforme decisão judicial.
2. CONCEDER, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso
XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 a contar de 4 de outubro de
2002.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 56-SAP.1/SVP 3, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão
proferida nos autos do Processo nº 5005937-92.2017.4.04.7102/RS, em curso na 2ª Vara
Federal de Santa Maria/RS resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 668 - S1 - DIP, de 11 de outubro de
1995, publicada no Diário Oficial nº 197, de 13 de outubro de 1995, que concedeu a
Reforma a GERSON LIMA MACHADO (Idt 030290572-5, CPF 197.763.060-49).
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 19 de abril de 2000, GERSON LIMA
MACHADO (Idt 030290572-5, CPF 197.763.060-49), na graduação de Primeiro-Sargento,
com proventos correspondentes ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 04 de dezembro de 2019, contida no
Ofício nº 01825/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 26 de maio de 2023, expedido
pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 975-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo
3ª RM, de 29 de maio de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 57-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº
5005616-25.2020.4.04.7111/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS
resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 03 de agosto de 2020, AELITON
JORDAN DE LARA (Idt 030921597-8, CPF 027.952.430-75), na graduação de Cabo, com
proventos correspondentes ao grau hierárquico que ocupava na ativa, conforme decisão
judicial transitada em
julgado em 24 de
abril de 2023, contida
no Ofício nº
001797/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de maio de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 961-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 28 de maio de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 207 - DECEX, DE 31 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (026112531-4) JOSEVALDO SOUZA
OLIVEIRA, PREC CP 96/1651637, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico às Atividades Administrativas na Área de Ensino do DECEx, em ligação com a
Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 71, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, em atenção ao art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e em conformidade com o § 1º do art. 18 do Regulamento para
o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto
nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, resolve:
PROMOVER post mortem ao posto de 2º Tenente, a contar de 20 de setembro
de 2022, o S Ten Eng (099998653-2) LUIZ MARIO DA SILVA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 72, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de
Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº
1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com os incisos
I e II do art. 7º do Decreto nº 8.254, de 26 de maio de 2014, que regulamenta os
art. 15, art. 16 e art. 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que cria o
Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de 2º Sargento do
Quadro Especial, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2020, o 3º
Sgt QE (110281465-2) SYDINELLI ISIDIO VIEIRA DOS SANTOS.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR