DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.042, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GRAZIELE SOUZA MOZER
Matrícula Siape: 2080498
Código da vaga: 204929
Do: Colégio Pedro II
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 23000.008023/2023-62
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: WANDERLEI DE OLIVEIRA CLARINDO DA SILVA
Matrícula Siape: 2319810
Código da vaga: 950839
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Colégio Pedro II
Processo nº 23000.008023/2023-62
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 92, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.016446/2023-56, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FABIANA FEIJO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCIE, matrícula
nº 1512126, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício
no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 1º Vara Federal de São Mateus, nos
autos do processo judicial nº 5000646-50.2023.4.02.5003/ES, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): MARCELA CAMPANHARO
Mat. SIAPE: 2146068
Cargo: Professora do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Rondônia
Para: Universidade Federal do Espírito Santo
Processo: 23000.017593/2023-43
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 300, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC
aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC
nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de
2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de
22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros:
I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711;
II - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464.
Art. 2º Em licitação na modalidade pregão o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, § 5º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º Caberá à equipe de apoio técnico, composta pelos agentes públicos
designados, auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de
suas atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 4º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo,
3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do
Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada.
Art. 5º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições
constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 6º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 301, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC
aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC
nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de
2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de
22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como membros da
Equipe de Apoio Técnico aos agentes de contratação:
I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711;
II - Michel Diniz da Silva, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 1874764;
III - Moacir de Jesus Gomes, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1174674;
IV - Rafael de Castro Oliveira, Assistente em Administração, SIAPE 1832902;
V - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464;
Art. 2º Caberá à Equipe de Apoio Técnico, composta pelos agentes públicos
designados, auxiliar o agente de contratação ou a Comissão de Contratação no exercício de
suas atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 3º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais o agente de
contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo,
3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do
Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições
constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 302, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC
aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC
nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de
2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de
22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como membros da
Comissão de Contratação:
I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711;
II - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464.
Art. 2º A Comissão de Contratação poderá ser auxiliada pela Equipe de Apoio
Técnico, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 3º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de
contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo,
3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do
Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições
constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 651, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.003056/2023-81; resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 03/04/2023, de acordo com o artigo
34 da Lei nº 8.112/90, a servidora LUZHELENE SILVA TAVARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2178476, ocupante do cargo de Enfermeiro - Àrea, do Quadro Permanente desta Autarquia
Ed u c a c i o n a l .
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 653, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais,  resolve: 
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de CLAUDIA BARUCKE MARCONDES,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape
nº 2304661, no período de 18/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluso, para visitar, a
convite, o Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal, com ônus para o
CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004495/2023-10. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 654, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003271/2023-82, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a VANIA LUCIA CRUZ ALMEIDA DE ABREU, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU, servidor
aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV,
Nível 01, matrícula SIAPE 0390382, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 11/03/2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2023, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 309, DE 31 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da
Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
Convalidar os atos praticados pelo servidor DANIEL MENDES DE
ANDRADE na condição de substituto da Coordenação de Tomada de Contas
Especial, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos,
da Diretoria Financeira, deste Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no período de 24 de abril de 2023 a 24 de maio de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA