DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
PORTARIA SPT/MTE Nº 1.959, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador
de Despesas, Gestor Financeiro, bem como seus substitutos eventuais no âmbito da
Unidade Gestora 380916 (Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador), do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: MARCIO LEÃO COELHO, matrícula nº 0171073;
b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO LOPES, matrícula nº 0220115 e,
PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375;
b) Substituto: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS - matrícula nº 0221357, e RUBEM
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0221589.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000705/2023-80,
resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária à servidora
MAURA GELAIS
FILOGONIO, matrícula SIAPE nº 086612, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga
nº 503.413, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da
Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25/05/2023, CHRISTIANNE DOS SANTOS
SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 3237455, do Cargo em Comissão Executivo de Assessora
Técnica da Diretoria de Administração e Finanças, código CCE 2.10, da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, resolve:
Retificar a Portaria de Pessoal publicada na data de 17 de maio de 2023, que
trata sobre "Remanejar a função de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência para o
Escritório Avançado no Estado da Bahia", nos seguintes termos:
I - Onde se lê: "Portaria Fundacentro nº 1054, de 4 de abril de 2023"
II - Leia-se: "Portaria Fundacentro nº 1071, de 16 de maio de 2023"
III - Ficando ratificados os demais termos (Processo SEI n° 47648.000787/2023-
62).
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os cargos, as funções e os setores no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), resolve:
Art. 1º Remanejar a função de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do
Escritório Avançado de Minas Gerais para a Presidência, a contar de 17 de maio de 2023,
em complemento à nomeação de José Cloves da Silva na Portaria MTE nº 1.678/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 94, seção 2, em 18 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.125816/2023-87,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de junho de 2023, com fundamento no
art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Emanuel Erenilson
Silva Souza, matrícula SIAPE nº 2074036.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 166, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
no inciso II do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria nº 6.066, de
11 de julho de 2022 e no que consta do processo nº 50500.124712/2023-55, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Halpher Luiggi Mônico Rosa, matricula SIAPE nº
1101685, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência, para exercer a função de
Superintendente Regional no Estado de Sergipe, código CCE 1.13, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 169, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da
Lei nº
9.007, de
17 de março
de 1995,
e no que
consta do
processo nº
50500.133532/2023-64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Sergio Duarte Palmeira Rosa,
matrícula SIAPE nº 1567160, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para
exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115548/2023-95,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de maio de 2023, o servidor Alisson Silva de
Asevedo, matrícula SIAPE nº 1634093, do encargo de substituto eventual do Coordenador,
código CCT V, da Coordenação de Gestão Documental e Processo Eletrônico da Gerência de
Recursos Logísticos, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta
Agência (Sudeg), para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 248, de 22 de
julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137561/2023-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, matrícula SIAPE
nº
1675083, do
Cargo
de
Assistente Técnico,
Código
CCT
III, do
Gabinete
da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137561/2023-03, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE
nº
2073186, no
Cargo
de
Assistente-Técnico, código
CCT
III,
do Gabinete
da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES