DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060200070
70
Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-AL, ocupado por Elvislande de Araújo
Barreto, CPF nº 682.061.945-68, para a Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na
Comarca de Itamaraju/BA."
Leia-se:
"Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, criado pela Lei nº 10.842, de
20.02.2004, ocupado pelo servidor Ingmar Chagas Febronio Alves, CPF nº 859.920.894-20,
para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-AL, ocupado por Elvislande de Araújo
Barreto, CPF nº 682.061.945-68, para a Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na
Comarca de Santa Teresinha/BA.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 517 DE 31 DE MAIO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata da desistência de nomeação de STELLA T O R R ES
DE ARAÚJO COELHO, publicada no DOU n° 104, edição de 1º de junho de 2023, Seção 2,
página 116.
Onde se lê: "Tornar sem efeito a nomeação de STELLA TORRES DE ARAÚJO
COELHO", leia-se: "Tornar sem efeito a nomeação de STELLA TORRES DE ARAÚJO CO E L H O,
CPF n.º 047.312.534-03".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 571, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Exonerar, a pedido, FELIPE GOUVEIA COUTINHO, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência;
II - Exonerar, a pedido, MARIA CECÍLIA DE SÁ ARRUDA, servidora sem vínculo
efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria da Presidência;
III - Exonerar, a pedido, RAFAELA GROSSI CAVALCANTE MILFONT GARCIA,
servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de
Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência;
IV- Exonerar, a pedido, ALINE OLIVEIRA MARTINS, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da
Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial;
V - Exonerar, a pedido, TAINAH FREIRE CASTRO, servidora sem vínculo efetivo
com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas;
VI - Dispensar, a pedido, JOSÉ ELTON RODRIGUES ARRUDA, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-
4, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 159, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 20.0.000004188-3, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o exercício da servidora revertida à atividade, PÂMELA
LUANA MACIEL CASTRO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga nº 10,
anteriormente ocupado pela própria servidora, criado pela Lei nº 10.842/04, do quadro de
pessoal deste Tribunal, na classe e no padrão da carreira em que se encontrava
posicionada por ocasião da aposentadoria revertida (A-4), com efeitos a partir de 29 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO DE CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 157, DE 15 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ
nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 07129.2021-8, resolve:
Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, o cargo vago de Analista Judiciário, Apoio Especializado: Medicina, pertencente
ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 8868, de
14/04/1994, declarado vago em decorrência da aposentadoria do servidor HAIG GARABED
TERZIAN, CPF 036.584.098-00, concedida por meio da Portaria nº 161/2022, publicada no
DOU de 2/5/2022, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
recebendo, por reciprocidade, o cargo provido e ocupado pela servidora LUCIANA DE SENA,
de Analista Judiciário, Apoio Especializado: Medicina, CPF 667.001.241-15, do quadro
permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, criado pela Lei nº
11.697, de 13/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 146, DE 25 DE MAIO DE 2023
A
JUÍZA
AUXILIAR
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de
2022, e nos termos dos documentos nº 4156691 e nº 4165917, do Processo
SEI nº 0000020-65.2023.6.13.8262., resolve:
Art. 1º Dispensar FRANK DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona
Eleitoral, de Serro.
Art. 2º Designar BRUNA REBELLO STARLING, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada
de Chefe
de
Cartório Eleitoral,
nível
FC-06,
na 262ª
Zona
Eleitoral, de Serro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 22/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 331, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria do
servidor
FREDERICO
MOREIRA
CAVALCANTI,
conforme
dispõe
a
Portaria
nº
284/2023/SGP/COPES/SELEPE (2199777), publicada no D.O.U. nº 83, de 03.05.2023;
CONSIDERANDO o Requerimento CEA nº (2199729), bem como, os Despachos da SA nº
(2200269), da DG nº (2200684) e da Presidência nº (2200694), todos registrados no SEI nº.
0009758-76.2023.6.17.8000, resolve:
a) dispensar
o servidor
FREDERICO MOREIRA
CAVALCANTI da
Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I da SA - Secretaria Administrativa, tendo em vista a sua
aposentação, nos termos da Portaria nº 284/2023;
b) designar o servidor EDUARDO TADEU VIEIRA DA CUNHA para exercer a
função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistente I da SA;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 03 de maio de 2023, fazendo
constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função,
desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 99-GP, DE 23 DE MAIO DE 2023*
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 1489/2023,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º
23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa,
provido pelo servidor GIOVANI GOMES
NOBREGA, CPF nº
440.721.043-53, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
10.842, de 20/02/2004, para o Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo
por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
ocupado pelo servidor WALBERCY ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF nº
048.919.584-99, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
(*) Republicada por ter saído no DOU de 1/6/2023, Seção 2, página 117, com incorreção
no original.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 240, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art.
7º da Lei nº 11.416/2006; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo
SEI nº 0000457-40.2023.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato DAVID BENCHAYA NUNES
TAVARES, CPF n° 015.599.252-05, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do
respectivo Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Vívian Cunha Ataide Dias,
CPF n° 991.471.301-72, publicada na Portaria nº 300/2023, DOU nº 100, em 26 de maio de
2023, e enquadrado na autorização de provimento prevista no inciso I, do § 1º, do art. 1º,
da Portaria TSE nº 244/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Desª. ELAINE BIANCHI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 85, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0012970-
56.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 6 de janeiro de 2023, pensão vitalícia instituída
por Luiz Carlos Rodrigues Lima, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado em
Segurança, Classe C, Padrão 13, integralmente à Katia Regina Gonçalves Lima, cônjuge, com
fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda
Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e
nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n.
8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n.
10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 133, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de
sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução
CNJ 146/2012 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no PA 0029179/2022,
resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Medicina-
Pediatria, ocupado por LUCIANA DE SENA GAMA, matrícula 315.393, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Medicina, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Mato Grosso.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 783, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo
SEI 0003120/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Denise de Carvalho
Silva Vargas, matrícula 140, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103, de 12/11/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Fechar