DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 14/PROGEP/FUFMT, DE 31 DE MAIO DE 2023
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 31º dia do mês de maio de 2023, em
Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente
EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo
Administrativo nº 23108.100357/2022-16, em que é PARTE, a Senhora NATALIA YUMI
YAMAMOTO, CPF n° 707.XXX.XXX-20, com domicílio onde não foi possível a entrega de
correspondência e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da
Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da
Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ES T A B E L EÇ A -
SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de
recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.100357/2022-16
EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023
Processo nº 25003.007287/2016-75
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do ex servidor ANTÔNIO AFFONSO DE MORAES MORETZOHN, CPF
000.997.326-53, matrícula SIAPE 553851, falecido em 21/12/2014, que se encontram em
local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito
das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1417, de 11 de abril de 2018, e n°
1281, 
de 
26 
de 
julho 
de 
2019, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
SEI
25003.007287/2016-75. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a
contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail
rhnucleomg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023
Processo nº 25003.006884/2016-82
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-servidora NILCE GONÇALVES, CPF 187.199.616-34, matrícula
555702, ocorrido em 28/02/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que as
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1315, de 10/04/2018 e n° 134, de
17/02/2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente
ao Processo Administrativo SEI 25003.006884/2016-82, foram devolvidas pelos Correios,
não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma
do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000015/2023-15,
resolve:
Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para elaborar,
mediante eleição, a lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Federal para
composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Art. 2º A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 21 de
junho de 2023, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), por meio de sistema de votação
on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks),
com a utilização de certificados digitais pessoais.
Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se à lista sêxtupla e que
cumpram os requisitos previstos no art. 5º da Resolução CSMPF nº 111, de 2011, deverão
se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, no período das 8h00 do dia 5 de
junho às 18h00 do dia 9 de junho de 2023, mediante requerimento dirigido ao Presidente
da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS
PESSOA LINS, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO
M P F.
Art. 4º A apuração será realizada imediatamente após encerrado o período de
votação.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS